Falecimento da pessoa física e a aplicabilidade do direito das sucessões no Brasil
Falecimento da pessoa física e a aplicabilidade do direito das sucessões no Brasil
O presente estudo apresenta, a partir da Legislação Cível Brasileira vigente, o conjunto de regras aplicadas para haver a regularização do fato morte da pessoa física. Mapeando e entregando a aplicabilidade da legislação são inseridos figuras ilustrativas e posicionamentos doutrinários que perpassam a literatura especializada cível/família, que está convergida à regulação do Direito das Sucessões em campo socio-jurídico brasileiro. Para lograr êxito foi aplicado método interpretativo-legislativo, que somou abordagem dedutiva e procedimento bibliográfico, o que permitiu entregar uma pesquisa explicativa quando da aplicabilidade do Direito das Sucessões após o falecimento da pessoa física.
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