Regime de bens ideal na união estável: A Segurança Jurídica de Contrato de União Estável
Regime de bens ideal na união estável: A Segurança Jurídica de Contrato de União Estável
Este trabalho traz a reflexão sobre o regime ideal de bens na união estável, perpassando pela sua evolução ao longo da história e analisando os diferentes regimes previstos no Código Civil brasileiro e suas implicações para os casais que não formalizam sua união. A pesquisa examina as principais características dos regimes de comunhão parcial, comunhão universal e separação de bens, bem como suas vantagens e desvantagens em contexto de união estável. Mostra também, a diferenciação de casamento e união estável, bem como a falta de conhecimento dos casais sobre a possibilidade de formalizarem a união estável por meio de um contrato, em que a escolha do regime de bens constitua tomada de decisão consciente. Descrevem-se todos os regimes de bens previstos pelo Código Civil brasileiro, explicando como funciona cada um deles.
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