O curso Direitos Fundamentais e Humanos tem por objetivo expor os principais conceitos e características das normas protetivas das pessoas constantes na Constituição Brasileira (Direitos Fundamentais) e nos principais tratados internacionais (Direitos Humanos). E ainda visa apresentar as atividades realizadas pelo Supremo Tribunal Federal na busca da ampliação do conhecimento dos direitos dos indivíduos. Quem quiser participar das gravações do programa, basta entrar em contato através do email [email protected]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi criado pela Constituição Federal de 1988 com a finalidade de preservar a uniformidade da interpretação das leis federais em todo o território brasileiro. Endereço: SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III. CEP 70095-900 | Brasília/DF. Telefone: (61) 3319-8000 | Fax: (61) 3319-8700. Home page: www.stj.jus.br
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