Direito civil. Tema 941.
Recurso Especial afetado à Segunda Seção como representativo da seguinte controvérsia: definir "se a previsão, no regulamento de plano de benefícios de previdência privada, de reajuste com base nos mesmos índices adotados pela previdência pública, garante também a extensão de índices correspondentes a eventuais aumentos reais do benefício oficial". REsp 1.564.070-MG, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, DJe 20/11/2015.
Decisão publicada no Informativo 573 do STJ - 2015
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