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Autor ou Algoritmo? A Proteção da Propriedade Intelectual em Criações Desenvolvidas com Inteligência Artificial

Direito Civil

por: Rafael Reis Barroso

O presente artigo aborda os desafios éticos e jurídicos que surgem com o uso crescente da Inteligência Artificial (IA) na criação de obras, focando na questão da autoria. A legislação brasileira, como a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98), protege apenas criações humanas, não abordando as produções feitas por IA.

Rafael Reis Barroso, o autor

Acadêmico de Direito na UFRJ

Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BARROSO, Rafael Reis. Autor ou Algoritmo? A Proteção da Propriedade Intelectual em Criações Desenvolvidas com Inteligência Artificial Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 19 nov 2024, 04:14. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/artigos/67058/autor-ou-algoritmo-a-proteo-da-propriedade-intelectual-em-criaes-desenvolvidas-com-inteligncia-artificial. Acesso em: 22 dez 2024.

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