TJDF - Processo penal. Prisão preventiva. Fundamentação
TJDF - Processo penal. Prisão preventiva. Fundamentação
“A decisão que determina o recolhimento do acusado à prisão deve se fundar em fatos concretos que comprovem a efetiva periculosidade do réu. Estão ausentes os requisitos da prisão preventiva quando o acusado, com mais de sessenta anos de idade, é primário e se defendeu solto durante o longo período de duração da ação penal, especialmente se inexista informação de que voltou a delinqüir ou tenha ameaçado as testemunhas do processo” (TJDF - 1ª T. - HC 2007.00.2.013201-6 - rel. George Lopes Leite - j. 22.11.2007 - DOE 09.01.2008)
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