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SINOPSE
Atualizado de acordo com os diplomas legais que implicam alterações do Direito Penal objetivo pátrio, este manual constitui texto básico para o estudo da Parte Especial do Código Penal e para a solução dos problemas surgidos na aplicação da lei penal.
Este volume analisa os arts. 121 a 234-B do Código Penal e inclui comentários a respeito de outras leis que têm repercussões no campo do Direito Penal, referências a outras obras doutrinárias e indicações de decisões dos tribunais brasileiros relativas às questões examinadas, auxiliando o acesso aos repositórios de jurisprudência.
Esta obra encontra-se atualizada até 10 de janeiro de 2013.
Livro-texto para a disciplina Direito Penal do curso de graduação em Direito. Manual de consulta para advogados, profissionais da área penal e candidatos a concursos públicos de ingresso em carreiras jurídicas.
SUMÁRIO
Notas explicativas, xxxi
Nota à 30ª edição, xxxiii
Parte I – Introdução, 1
1 Parte geral e parte especial, 3
1.1 Generalidades, 3
1.1.1 Distinção, 3
1.1.2 Teoria geral da Parte Especial, 4
1.2 Classificação da parte especial, 5
1.2.1 Critérios, 5
1.2.2 Classificação, 5
2 O tipo penal, 7
2.1 Estrutura do tipo penal, 7
2.1.1 Generalidades, 7
2.1.2 Elementos do tipo penal, 7
2.1.3 A conduta, 8
2.1.4 O tipo subjetivo, 9
2.1.5 O erro de tipo, 10
2.1.6 O crime culposo, 10
2.1.7 Crimes qualificados pelo resultado, 11
2.1.8 Sujeito ativo, 11
2.1.9 Sujeito passivo, 12
2.2 Outras questões sobre o tipo, 13
2.2.1 Consumação e tipo penal, 13
2.2.2 Tentativa e tipo penal, 14
3 Temas e questões gerais da parte especial, 15
3.1 Meios e modos de execução, 15
3.1.1 Generalidades, 15
3.1.2 A violência, 15
3.1.3 A ameaça, 17
3.1.4 A fraude, 18
3.1.5 Arma, 18
3.2 Outros temas gerais, 20
3.2.1 Condições objetivas de punibilidade, 20
3.2.2 O perdão judicial, 21
3.2.3 Crime continuado, 22
Parte II – Dos crimes contra a pessoa, 23
4 Dos crimes contra a vida, 25
4.1 Homicídio (art. 121), 25
4.1.1 Generalidades, 25
4.1.2 Conceito, 25
4.1.3 Objetividade jurídica, 26
4.1.4 Sujeito ativo, 26
4.1.5 Sujeito passivo, 27
4.1.6 Tipo objetivo, 28
4.1.7 Tipo subjetivo, 28
4.1.8 Consumação e tentativa, 29
4.1.9 Homicídio privilegiado, 31
4.1.10 Homicídio qualificado, 34
4.1.11 Causas de aumento de pena, 40
4.1.12 Distinção, 43
4.1.13 Concurso, 43
4.1.14 Homicídio culposo, 43
4.1.15 Crimes de trânsito, 44
4.1.16 Homicídio culposo qualificado, 45
4.1.17 Concurso, 46
4.1.18 Perdão judicial, 47
4.1.19 Ação penal, 48
4.2 Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio (art. 122), 48
4.2.1 Conceito, 48
4.2.2 Objetividade jurídica, 48
4.2.3 Sujeito ativo, 49
4.2.4 Sujeito passivo, 49
4.2.5 Tipo objetivo, 49
4.2.6 Tipo subjetivo, 52
4.2.7 Consumação e tentativa, 52
4.2.8 Formas qualificadas, 53
4.2.9 Distinção, 53
4.3 Infanticídio (art. 123), 54
4.3.1 Conceito, 54
4.3.2 Objetividade jurídica, 54
4.3.3 Sujeito ativo, 55
4.3.4 Sujeito passivo, 57
4.3.5 Tipo objetivo, 57
4.3.6 Tipo subjetivo, 58
4.3.7 Consumação e tentativa, 58
4.3.8 Distinção, 58
4.3.9 Concurso, 59
4.4 Aborto (arts. 124 a 128), 59
4.4.1 Conceito, 59
4.4.2 Objetividade jurídica, 60
4.4.3 Sujeito ativo, 60
4.4.4 Sujeito passivo, 60
4.4.5 Tipo objetivo, 60
4.4.6 Tipo subjetivo, 62
4.4.7 Consumação e tentativa, 62
4.4.8 Autoaborto e aborto consentido, 62
4.4.9 Aborto provocado por terceiro, 63
4.4.10 Aborto consensual, 63
4.4.11 Aborto qualificado, 64
4.4.12 Aborto necessário, 64
4.4.13 Aborto sentimental, 66
4.4.14 Aborto eugenésico, 67
4.4.15 Aborto social e aborto honoris causa, 67
4.4.16 Distinção, 68
4.4.17 Concurso, 69
5 Das lesões corporais, 71
5.1 Lesão corporal (art. 129), 71
5.1.1 Generalidades, 71
5.1.2 Conceito, 71
5.1.3 Objetividade jurídica, 71
5.1.4 Sujeito ativo, 72
5.1.5 Sujeito passivo, 72
5.1.6 Tipo objetivo, 73
5.1.7 Tipo subjetivo, 74
5.1.8 Exclusão do crime, 75
5.1.9 Consumação e tentativa, 75
5.1.10 Lesão corporal leve, 76
5.1.11 Lesão corporal grave, 76
5.1.12 Lesão corporal gravíssima, 80
5.1.13 Lesão corporal seguida de morte, 82
5.1.14 Lesão corporal agravada contra menor ou idoso, 83
5.1.15 Lesão corporal praticada por milícia ou grupo de extermínio, 84
5.1.16 Lesão corporal privilegiada, 85
5.1.17 Violência doméstica, 85
5.1.18 Violência doméstica e familiar contra a mulher, 86
5.1.19 Lesão corporal culposa, 88
5.1.20 Concurso, 88
5.1.21 Distinção, 89
6 Da periclitação da vida e da saúde, 91
6.1 Perigo de contágio venéreo (art. 130), 91
6.1.1 Generalidades, 91
6.1.2 Conceito, 92
6.1.3 Objetividade jurídica, 92
6.1.4 Sujeito ativo, 92
6.1.5 Sujeito passivo, 92
6.1.6 Tipo objetivo, 93
6.1.7 Tipo subjetivo, 93
6.1.8 Consumação e tentativa, 94
6.1.9 Concurso, 95
6.1.10 Ação penal, 95
6.2 Perigo de contágio de moléstia grave (art. 131), 96
6.2.1 Conceito, 96
6.2.2 Objetividade jurídica, 96
6.2.3 Sujeitos do delito, 96
6.2.4 Tipo objetivo, 96
6.2.5 Tipo subjetivo, 97
6.2.6 Consumação e tentativa, 97
6.2.7 Concurso, 97
6.3 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132), 98
6.3.1 Conceito, 98
6.3.2 Objetividade jurídica, 98
6.3.3 Sujeitos do delito, 98
6.3.4 Tipo objetivo, 98
6.3.5 Tipo subjetivo, 99
6.3.6 Consumação e tentativa, 100
6.3.7 Crime qualificado por transporte irregular, 100
6.3.8 Distinção, 100
6.3.9 Concurso, 101
6.4 Abandono de incapaz (art. 133), 101
6.4.1 Conceito, 101
6.4.2 Objetividade jurídica, 101
6.4.3 Sujeito ativo, 101
6.4.4 Sujeito passivo, 102
6.4.5 Tipo objetivo, 103
6.4.6 Tipo subjetivo, 103
6.4.7 Consumação e tentativa, 103
6.4.8 Formas qualificadas, 104
6.4.9 Distinção, 104
6.5 Exposição ou abandono de recém-nascido (art. 134), 104
6.5.1 Conceito, 104
6.5.2 Objetividade jurídica, 105
6.5.3 Sujeito ativo, 105
6.5.4 Sujeito passivo, 105
6.5.5 Tipo objetivo, 105
6.5.6 Tipo subjetivo, 106
6.5.7 Consumação e tentativa, 106
6.5.8 Formas qualificadas, 106
6.5.9 Distinção, 107
6.6 Omissão de socorro (art. 135), 107
6.6.1 Conceito, 107
6.6.2 Objetividade jurídica, 107
6.6.3 Sujeito ativo, 107
6.6.4 Sujeito passivo, 108
6.6.5 Tipo objetivo, 109
6.6.6 Tipo subjetivo, 110
6.6.7 Consumação e tentativa, 111
6.6.8 Exclusão do crime, 111
6.6.9 Formas qualificadas, 111
6.6.10 Distinção, 112
6.7 Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial (art. 135-A), 112
6.7.1 Conceito, 112
6.7.2 Objetividade jurídica, 112
6.7.3 Sujeito ativo, 112
6.7.4 Sujeito passivo, 113
6.7.5 Tipo objetivo, 113
6.7.6 Tipo subjetivo, 113
6.7.7 Consumação e tentativa, 113
6.7.8 Formas qualificadas, 114
6.7.9 Distinção, 114
6.8 Maus-tratos (art. 136), 114
6.8.1 Conceito, 114
6.8.2 Objetividade jurídica, 115
6.8.3 Sujeito ativo, 115
6.8.4 Sujeito passivo, 115
6.8.5 Tipo objetivo, 116
6.8.6 Tipo subjetivo, 117
6.8.7 Consumação e tentativa, 117
6.8.8 Exclusão do crime, 117
6.8.9 Formas qualificadas, 118
6.8.10 Distinção, 118
6.8.11 Concurso, 119
7 Da rixa, 121
7.1 Rixa (art. 137), 121
7.1.1 Conceito, 121
7.1.2 Objetividade jurídica, 121
7.1.3 Sujeito ativo, 121
7.1.4 Sujeito passivo, 122
7.1.5 Tipo objetivo, 122
7.1.6 Tipo subjetivo, 123
7.1.7 Consumação e tentativa, 123
7.1.8 Exclusão do crime, 124
7.1.9 Rixa qualificada, 124
7.1.10 Distinção, 125
7.1.11 Concurso, 125
8 Dos crimes contra a honra, 127
8.1 Calúnia (art. 138), 127
8.1.1 Generalidades, 127
8.1.2 Conceito, 128
8.1.3 Objetividade jurídica, 128
8.1.4 Sujeito ativo, 128
8.1.5 Sujeito passivo, 129
8.1.6 Tipo objetivo, 130
8.1.7 Tipo subjetivo, 130
8.1.8 Consumação e tentativa, 132
8.1.9 Exclusão do crime, 132
8.1.10 Propalação e divulgação, 132
8.1.11 Exceção da verdade, 133
8.1.12 Distinção, 133
8.1.13 Concurso, 134
8.2 Difamação (art. 139), 134
8.2.1 Conceito, 134
8.2.2 Objetividade jurídica, 134
8.2.3 Sujeito ativo, 134
8.2.4 Sujeito passivo, 135
8.2.5 Tipo objetivo, 136
8.2.6 Tipo subjetivo, 137
8.2.7 Consumação e tentativa, 138
8.2.8 Exceção da verdade, 138
8.2.9 Distinção, 138
8.2.10 Concurso, 139
8.3 Injúria (art. 140), 139
8.3.1 Conceito, 139
8.3.2 Objetividade jurídica, 139
8.3.3 Sujeito ativo, 139
8.3.4 Sujeito passivo, 139
8.3.5 Tipo objetivo, 140
8.3.6 Tipo subjetivo, 141
8.3.7 Consumação e tentativa, 141
8.3.8 Distinção, 142
8.3.9 Provocação e retorsão, 142
8.3.10 Injúria real, 142
8.3.11 Injúria por preconceito, 143
8.4 Disposições gerais nos crimes contra a honra (arts. 141 a 145), 143
8.4.1 Formas qualificadas, 143
8.4.2 Exclusão do crime, 145
8.4.3 Retratação, 149
8.4.4 Pedido de explicações, 149
8.4.5 Ação penal, 150
9 Dos crimes contra a liberdade individual, 153
9.1 Constrangimento ilegal (art. 146), 153
9.1.1 Generalidades, 153
9.1.2 Conceito, 153
9.1.3 Objetividade jurídica, 154
9.1.4 Sujeito ativo, 154
9.1.5 Sujeito passivo, 154
9.1.6 Tipo objetivo, 154
9.1.7 Tipo subjetivo, 155
9.1.8 Consumação e tentativa, 156
9.1.9 Formas qualificadas, 156
9.1.10 Distinção, 156
9.1.11 Concurso, 157
9.1.12 Exclusão do crime, 157
9.2 Ameaça (art. 147), 158
9.2.1 Conceito, 158
9.2.2 Objetividade jurídica, 158
9.2.3 Sujeito ativo, 158
9.2.4 Sujeito passivo, 158
9.2.5 Tipo objetivo, 158
9.2.6 Tipo subjetivo, 160
9.2.7 Consumação e tentativa, 160
9.2.8 Distinção, 161
9.2.9 Ação penal, 161
9.3 Sequestro e cárcere privado (art. 148), 161
9.3.1 Conceito, 161
9.3.2 Objetividade jurídica, 161
9.3.3 Sujeito ativo, 161
9.3.4 Sujeito passivo, 162
9.3.5 Tipo objetivo, 162
9.3.6 Tipo subjetivo, 163
9.3.7 Consumação e tentativa, 163
9.3.8 Formas qualificadas, 164
9.3.9 Distinção, 165
9.3.10 Concurso, 165
9.3.11 Exclusão do crime, 167
9.4 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149), 167
9.4.1 Conceito, 167
9.4.2 Objetividade jurídica, 167
9.4.3 Sujeito ativo, 168
9.4.4 Sujeito passivo, 168
9.4.5 Tipo objetivo, 168
9.4.6 Tipo subjetivo, 169
9.4.7 Consumação e tentativa, 170
9.4.8 Cerceamento ao trabalhador com o fim de retenção no local de trabalho, 170
9.4.9 Formas qualificadas, 170
9.4.10 Distinção, 171
9.4.11 Concurso, 171
9.4.12 Ação penal, 171
9.5 Violação de domicílio (art. 150), 172
9.5.1 Conceito, 172
9.5.2 Objetividade jurídica, 172
9.5.3 Sujeito ativo, 172
9.5.4 Sujeito passivo, 173
9.5.5 Tipo objetivo, 173
9.5.6 Tipo subjetivo, 175
9.5.7 Consumação e tentativa, 176
9.5.8 Formas qualificadas, 176
9.5.9 Exclusão da antijuridicidade, 177
9.5.10 Distinção, 177
9.5.11 Concurso, 177
9.6 Violação de correspondência (art. 151), 178
9.6.1 Conceito, 178
9.6.2 Objetividade jurídica, 178
9.6.3 Sujeito ativo, 178
9.6.4 Sujeito passivo, 178
9.6.5 Tipo objetivo, 179
9.6.6 Tipo subjetivo, 179
9.6.7 Elemento normativo, 180
9.6.8 Consumação e tentativa, 180
9.6.9 Concurso, 181
9.6.10 Pena, 181
9.7 Sonegação ou destruição de correspondência, 181
9.7.1 Conceito, 181
9.7.2 Objetividade jurídica, 181
9.7.3 Sujeitos do delito, 181
9.7.4 Tipo objetivo, 181
9.7.5 Tipo subjetivo, 182
9.7.6 Elemento normativo, 182
9.7.7 Consumação e tentativa, 182
9.7.8 Concurso, 182
9.8 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica, 182
9.8.1 Conceito, 182
9.8.2 Objetividade jurídica, 182
9.8.3 Sujeitos do delito, 183
9.8.4 Tipo objetivo, 183
9.8.5 Elemento subjetivo, 183
9.8.6 Consumação e tentativa, 184
9.9 Impedimento de telecomunicação, 184
9.9.1 Conceito, 184
9.9.2 Objetividade jurídica, 184
9.9.3 Sujeitos do delito, 184
9.9.4 Tipo objetivo, 184
9.9.5 Tipo subjetivo, 185
9.9.6 Consumação e tentativa, 185
9.10 Instalação ou utilização ilegais, 185
9.10.1 Conceito e revogação, 185
9.10.2 Tipo objetivo, 186
9.11 Disposições diversas, 186
9.11.1 Formas qualificadas, 186
9.11.2 Ação penal, 187
9.12 Correspondência comercial (art. 152), 187
9.12.1 Conceito, 187
9.12.2 Objetividade jurídica, 187
9.12.3 Sujeito ativo, 187
9.12.4 Sujeito passivo, 188
9.12.5 Tipo objetivo, 188
9.12.6 Tipo subjetivo, 188
9.12.7 Consumação e tentativa, 188
9.12.8 Ação penal, 189
9.12.9 Concurso, 189
9.13 Divulgação de segredo (art. 153), 189
9.13.1 Conceito, 189
9.13.2 Objetividade jurídica, 189
9.13.3 Sujeito ativo, 189
9.13.4 Sujeito passivo, 189
9.13.5 Tipo objetivo, 190
9.13.6 Elemento normativo, 190
9.13.7 Tipo subjetivo, 191
9.13.8 Consumação e tentativa, 191
9.13.9 Divulgação de informações sigilosas ou reservadas, 191
9.13.10 Distinção, 192
9.13.11 Ação penal, 192
9.13.12 Concurso, 192
9.14 Violação do segredo profissional (art. 154), 192
9.14.1 Conceito, 192
9.14.2 Objetividade jurídica, 193
9.14.3 Sujeito ativo, 193
9.14.4 Sujeito passivo, 194
9.14.5 Tipo objetivo, 194
9.14.6 Elemento normativo, 194
9.14.7 Tipo subjetivo, 195
9.14.8 Consumação e tentativa, 195
9.14.9 Ação penal, 195
9.15 Invasão de dispositivo informático (art. 154-A), 196
9.15.1 Conceito, 196
9.15.2 Objetividade jurídica, 196
9.15.3 Sujeito ativo, 196
9.15.4 Sujeito passivo, 196
9.15.5 Tipo objetivo, 196
9.15.6 Tipo subjetivo, 197
9.15.7 Consumação e tentativa, 198
9.15.8 Crime assemelhado, 198
9.15.9 Formas qualificadas, 199
9.15.10 Distinção, 200
9.16 Ação penal no crime de invasão de dispositivo informático (art. 154-B), 201
9.16.1 Ação penal, 201
Parte III – Dos crimes contra o patrimônio, 203
10 Do furto, 205
10.1 Furto (art. 155), 205
10.1.1 Generalidades, 205
10.1.2 Conceito, 205
10.1.3 Objetividade jurídica, 205
10.1.4 Sujeito ativo, 206
10.1.5 Sujeito passivo, 206
10.1.6 Tipo objetivo, 206
10.1.7 Tipo subjetivo, 208
10.1.8 Consumação e tentativa, 208
10.1.9 Distinção, 209
10.1.10 Concurso, 209
10.1.11 Furto de uso, 210
10.1.12 Furto de energia, 210
10.1.13 Furto noturno, 211
10.1.14 Furto privilegiado, 212
10.1.15 Furto qualificado, 213
10.1.16 Furto de veículo automotor, 217
10.2 Furto de coisa comum (art. 156), 217
10.2.1 Conceito, 217
10.2.2 Objetividade jurídica, 218
10.2.3 Sujeito ativo, 218
10.2.4 Sujeito passivo, 218
10.2.5 Tipo objetivo, 219
10.2.6 Tipo subjetivo, 219
10.2.7 Exclusão do crime, 219
10.2.8 Ação penal, 219
11 Do roubo e da extorsão, 221
11.1 Roubo (art. 157), 221
11.1.1 Conceito, 221
11.1.2 Objetividade jurídica, 221
11.1.3 Sujeitos do delito, 221
11.1.4 Tipo objetivo, 222
11.1.5 Tipo subjetivo, 222
11.1.6 Consumação e tentativa, 223
11.1.7 Roubo impróprio, 223
11.1.8 Roubo qualificado, 224
11.1.9 Roubo e lesão corporal grave, 227
11.1.10 Roubo e morte (latrocínio), 228
11.1.11 Distinção, 230
11.1.12 Concurso, 231
11.1.13 Competência, 232
11.2 Extorsão (art. 158), 232
11.2.1 Conceito, 232
11.2.2 Objetividade jurídica, 232
11.2.3 Sujeito ativo, 233
11.2.4 Sujeito passivo, 233
11.2.5 Tipo objetivo, 233
11.2.6 Tipo subjetivo, 234
11.2.7 Consumação e tentativa, 234
11.2.8 Extorsão qualificada, 235
11.2.9 Distinção, 236
11.2.10 Concurso, 237
11.3 Extorsão mediante sequestro (art. 159), 237
11.3.1 Conceito, 237
11.3.2 Objetividade jurídica, 238
11.3.3 Sujeito ativo, 238
11.3.4 Sujeito passivo, 238
11.3.5 Tipo objetivo, 238
11.3.6 Tipo subjetivo, 239
11.3.7 Consumação e tentativa, 239
11.3.8 Formas qualificadas, 240
11.3.9 Redução de pena, 241
11.4 Extorsão indireta (art. 160), 242
11.4.1 Conceito, 242
11.4.2 Objetividade jurídica, 242
11.4.3 Sujeito ativo, 242
11.4.4 Sujeito passivo, 242
11.4.5 Tipo objetivo, 242
11.4.6 Tipo subjetivo, 243
11.4.7 Consumação e tentativa, 243
11.4.8 Concurso, 244
12 Da usurpação, 245
12.1 Alteração de limites (art. 161), 245
12.1.1 Generalidades, 245
12.1.2 Conceito, 245
12.1.3 Objetividade jurídica, 245
12.1.4 Sujeito ativo, 246
12.1.5 Sujeito passivo, 246
12.1.6 Tipo objetivo, 246
12.1.7 Tipo subjetivo, 247
12.1.8 Consumação e tentativa, 247
12.1.9 Concurso, 247
12.1.10 Ação penal, 247
12.2 Usurpação de águas, 247
12.2.1 Conceito, 247
12.2.2 Objetividade jurídica, 248
12.2.3 Sujeito ativo, 248
12.2.4 Sujeito passivo, 248
12.2.5 Tipo objetivo, 248
12.2.6 Tipo subjetivo, 248
12.2.7 Consumação e tentativa, 249
12.2.8 Concurso e distinção, 249
12.2.9 Ação penal, 249
12.3 Esbulho possessório, 249
12.3.1 Conceito, 249
12.3.2 Objetividade jurídica, 249
12.3.3 Sujeito ativo, 249
12.3.4 Sujeito passivo, 250
12.3.5 Tipo objetivo, 250
12.3.6 Tipo subjetivo, 250
12.3.7 Consumação e tentativa, 251
12.3.8 Distinção, 251
12.3.9 Concurso, 251
12.3.10 Ação penal, 251
12.4 Supressão ou alteração de marca em animais (art. 162), 252
12.4.1 Conceito, 252
12.4.2 Objetividade jurídica, 252
12.4.3 Sujeito ativo, 252
12.4.4 Sujeito passivo, 252
12.4.5 Tipo objetivo, 252
12.4.6 Tipo subjetivo, 253
12.4.7 Consumação e tentativa, 253
12.4.8 Concurso, 254
13 Do dano, 255
13.1 Dano (art. 163), 255
13.1.1 Generalidades, 255
13.1.2 Conceito, 255
13.1.3 Objetividade jurídica, 255
13.1.4 Sujeito ativo, 255
13.1.5 Sujeito passivo, 256
13.1.6 Tipo objetivo, 256
13.1.7 Tipo subjetivo, 257
13.1.8 Consumação e tentativa, 257
13.1.9 Distinção, 258
13.1.10 Dano qualificado, 258
13.1.11 Ação penal, 259
13.2 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164), 259
13.2.1 Conceito, 259
13.2.2 Objetividade jurídica, 259
13.2.3 Sujeito ativo, 260
13.2.4 Sujeito passivo, 260
13.2.5 Tipo objetivo, 260
13.2.6 Elemento normativo, 261
13.2.7 Tipo subjetivo, 261
13.2.8 Consumação e tentativa, 261
13.2.9 Ação penal, 261
13.3 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165), 261
13.3.1 Conceito, 261
13.3.2 Objetividade jurídica, 262
13.3.3 Sujeito ativo, 262
13.3.4 Sujeito passivo, 262
13.3.5 Tipo objetivo, 262
13.3.6 Tipo subjetivo, 263
13.3.7 Consumação e tentativa, 263
13.3.8 Concurso, 263
13.3.9 Distinção, 263
13.3.10 Ação penal, 263
13.4 Alteração de local especialmente protegido (art. 166), 264
13.4.1 Conceito, 264
13.4.2 Objetividade jurídica, 264
13.4.3 Sujeito ativo, 264
13.4.4 Sujeito passivo, 264
13.4.5 Tipo objetivo, 265
13.4.6 Elemento normativo, 265
13.4.7 Tipo subjetivo, 265
13.4.8 Consumação e tentativa, 265
13.4.9 Concurso, 265
13.4.10 Ação penal, 266
14 Da apropriação indébita, 267
14.1 Apropriação indébita (art. 168), 267
14.1.1 Generalidades, 267
14.1.2 Conceito, 267
14.1.3 Objetividade jurídica, 267
14.1.4 Sujeito ativo, 268
14.1.5 Sujeito passivo, 268
14.1.6 Tipo objetivo, 268
14.1.7 Tipo subjetivo, 271
14.1.8 Consumação e tentativa, 271
14.1.9 Distinção, 272
14.1.10 Concurso, 272
14.1.11 Apropriação indébita qualificada, 273
14.1.12 Apropriação indébita privilegiada, 274
14.1.13 Ação penal, 274
14.2 Apropriação indébita previdenciária, 274
14.2.1 Conceito, 274
14.2.2 Sujeitos do delito, 275
14.2.3 Tipo objetivo, 275
14.2.4 Tipo subjetivo, 275
14.2.5 Consumação e tentativa, 275
14.2.6 Crimes assemelhados, 276
14.2.7 Formas privilegiadas, 276
14.2.8 Suspensão da pretensão punitiva e extinção da punibilidade, 276
14.2.9 Perdão judicial ou pena de multa, 277
14.3 Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza (art. 169), 278
14.3.1 Conceito, 278
14.3.2 Objetividade jurídica, 278
14.3.3 Sujeito ativo, 278
14.3.4 Sujeito passivo, 278
14.3.5 Tipo objetivo, 278
14.3.6 Tipo subjetivo, 279
14.3.7 Consumação e tentativa, 279
14.3.8 Forma privilegiada, 280
14.3.9 Distinção, 280
14.4 Apropriação de tesouro, 280
14.4.1 Conceito, 280
14.4.2 Objetividade jurídica, 280
14.4.3 Sujeito ativo, 280
14.4.4 Sujeito passivo, 280
14.4.5 Tipo objetivo, 281
14.4.6 Tipo subjetivo, 281
14.4.7 Consumação e tentativa, 281
14.5 Apropriação de coisa achada, 281
14.5.1 Conceito, 281
14.5.2 Objetividade jurídica, 282
14.5.3 Sujeito ativo, 282
14.5.4 Sujeito passivo, 282
14.5.5 Tipo objetivo, 282
14.5.6 Tipo subjetivo, 283
14.5.7 Consumação e tentativa, 283
14.5.8 Forma privilegiada, 284
15 Do estelionato e outras fraudes, 285
15.1 Estelionato (art. 171), 285
15.1.1 Generalidades, 285
15.1.2 Conceito, 285
15.1.3 Fraude penal e fraude civil, 286
15.1.4 Objetividade jurídica, 287
15.1.5 Sujeito ativo, 287
15.1.6 Sujeito passivo, 287
15.1.7 Tipo objetivo, 287
15.1.8 Tipo subjetivo, 290
15.1.9 Consumação e tentativa, 290
15.1.10 Distinção e concurso, 291
15.1.11 Estelionato privilegiado, 292
15.2 Disposição de coisa alheia como própria, 292
15.2.1 Conceito, 292
15.2.2 Sujeito ativo, 292
15.2.3 Sujeito passivo, 293
15.2.4 Tipo objetivo, 293
15.2.5 Tipo subjetivo, 294
15.2.6 Consumação e tentativa, 294
15.2.7 Distinção, 294
15.3 Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria, 295
15.3.1 Conceito, 295
15.3.2 Sujeito ativo, 295
15.3.3 Sujeito passivo, 295
15.3.4 Tipo objetivo, 295
15.3.5 Tipo subjetivo, 297
15.3.6 Consumação e tentativa, 297
15.3.7 Distinção, 297
15.4 Defraudação de penhor, 297
15.4.1 Conceito, 297
15.4.2 Sujeito ativo, 297
15.4.3 Sujeito passivo, 298
15.4.4 Tipo objetivo, 298
15.4.5 Tipo subjetivo, 298
15.4.6 Consumação e tentativa, 298
15.5 Fraude na entrega da coisa, 299
15.5.1 Conceito, 299
15.5.2 Sujeito ativo, 299
15.5.3 Sujeito passivo, 299
15.5.4 Tipo objetivo, 299
15.5.5 Elemento normativo, 299
15.5.6 Tipo subjetivo, 300
15.5.7 Consumação e tentativa, 300
15.5.8 Distinção, 300
15.6 Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro, 300
15.6.1 Conceito, 300
15.6.2 Sujeito ativo, 300
15.6.3 Sujeito passivo, 301
15.6.4 Tipo objetivo, 301
15.6.5 Tipo subjetivo, 302
15.6.6 Consumação e tentativa, 302
15.6.7 Distinção e concurso, 302
15.7 Fraude no pagamento por meio de cheque, 303
15.7.1 Conceito, 303
15.7.2 Objetividade jurídica, 303
15.7.3 Sujeito ativo, 303
15.7.4 Sujeito passivo, 304
15.7.5 Tipo objetivo, 304
15.7.6 Tipo subjetivo, 306
15.7.7 Consumação e tentativa, 306
15.7.8 Distinção, 307
15.7.9 Forma privilegiada, 308
15.8 Estelionato qualificado, 308
15.8.1 Conceito, 308
15.9 Duplicata simulada (art. 172), 308
15.9.1 Conceito, 308
15.9.2 Objetividade jurídica, 309
15.9.3 Sujeito ativo, 309
15.9.4 Sujeito passivo, 309
15.9.5 Tipo objetivo, 310
15.9.6 Tipo subjetivo, 310
15.9.7 Consumação e tentativa, 311
15.9.8 Distinção, 311
15.10 Falsificação do registro de duplicatas, 312
15.10.1 Conceito, 312
15.10.2 Sujeito ativo, 312
15.10.3 Sujeito passivo, 312
15.10.4 Tipo objetivo, 312
15.10.5 Consumação e tentativa, 312
15.10.6 Distinção e concurso, 312
15.11 Abuso de incapazes (art. 173), 313
15.11.1 Conceito, 313
15.11.2 Objetividade jurídica, 313
15.11.3 Sujeito ativo, 313
15.11.4 Sujeito passivo, 313
15.11.5 Tipo objetivo, 314
15.11.6 Tipo subjetivo, 315
15.11.7 Consumação e tentativa, 315
15.11.8 Distinção, 315
15.12 Induzimento à especulação (art. 174), 316
15.12.1 Conceito, 316
15.12.2 Objetividade jurídica, 316
15.12.3 Sujeito ativo, 316
15.12.4 Sujeito passivo, 316
15.12.5 Tipo objetivo, 316
15.12.6 Tipo subjetivo, 317
15.12.7 Consumação e tentativa, 318
15.13 Fraude no comércio (art. 175), 318
15.13.1 Conceito, 318
15.13.2 Objetividade jurídica, 318
15.13.3 Sujeito ativo, 318
15.13.4 Sujeito passivo, 319
15.13.5 Tipo objetivo, 319
15.13.6 Tipo subjetivo, 320
15.13.7 Consumação e tentativa, 320
15.13.8 Fraude no comércio de metais ou pedras preciosas, 320
15.13.9 Fraude no comércio privilegiada, 320
15.13.10 Distinção, 320
15.14 Outras fraudes (art. 176), 321
15.14.1 Conceito, 321
15.14.2 Objetividade jurídica, 321
15.14.3 Sujeito ativo, 321
15.14.4 Sujeito passivo, 321
15.14.5 Tipo objetivo, 322
15.14.6 Tipo subjetivo, 322
15.14.7 Consumação e tentativa, 322
15.14.8 Distinção, 323
15.14.9 Ação penal, 323
15.14.10 Perdão judicial, 323
15.15 Fraude na fundação de sociedade por ações (art. 177), 323
15.15.1 Conceito, 323
15.15.2 Sujeito ativo, 324
15.15.3 Tipo objetivo, 324
15.15.4 Tipo subjetivo, 325
15.15.5 Consumação e tentativa, 325
15.15.6 Concurso, 325
15.16 Fraudes e abusos na administração de sociedades por ações, 325
15.16.1 Generalidades, 325
15.16.2 Fraude sobre as condições econômicas, 326
15.16.3 Falsa cotação de ações ou títulos, 328
15.16.4 Empréstimo ou uso indevido de bens ou haveres, 328
15.16.5 Compra e venda ilegais de ações, 329
15.16.6 Caução e penhor ilegais, 329
15.16.7 Distribuição de lucros ou dividendos fictícios, 329
15.16.8 Aprovação fraudulenta de conta ou parecer, 330
15.16.9 Crime de representante de sociedade estrangeira, 331
15.16.10 Negociação de voto por acionista, 331
15.16.11 Distinção, 331
15.16.12 Extinção da punibilidade, 332
15.17 Emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant (art. 178), 332
15.17.1 Conceito, 332
15.17.2 Objetividade jurídica, 332
15.17.3 Sujeito ativo, 332
15.17.4 Sujeito passivo, 332
15.17.5 Tipo objetivo, 332
15.17.6 Tipo subjetivo, 333
15.17.7 Consumação e tentativa, 333
15.17.8 Distinção, 334
15.18 Fraude à execução (art. 179), 334
15.18.1 Conceito, 334
15.18.2 Objetividade jurídica, 334
15.18.3 Sujeito ativo, 334
15.18.4 Sujeito passivo, 334
15.18.5 Tipo objetivo, 335
15.18.6 Tipo subjetivo, 335
15.18.7 Consumação e tentativa, 335
15.18.8 Distinção, 336
15.18.9 Concurso, 336
15.18.10 Ação penal, 336
16 Da receptação, 337
16.1 Receptação (art. 180), 337
16.1.1 Conceito, 337
16.1.2 Objetividade jurídica, 337
16.1.3 Sujeito ativo, 338
16.1.4 Sujeito passivo, 338
16.1.5 Tipo objetivo, 338
16.1.6 Tipo subjetivo, 340
16.1.7 Consumação e tentativa, 341
16.1.8 Distinção, 341
16.1.9 Concurso, 342
16.1.10 Receptação qualificada pelo objeto material, 342
16.1.11 Receptação qualificada na atividade comercial ou industrial, 342
16.1.12 Receptação dolosa privilegiada, 343
16.1.13 Receptação culposa, 344
16.1.14 Perdão judicial, 345
16.1.15 Ação penal, 345
17 Imunidades nos crimes contra o patrimônio, 347
17.1 Imunidades absolutas (art. 181), 347
17.1.1 Generalidades, 347
17.1.2 Conceito, 348
17.1.3 Cônjuge, 348
17.1.4 Ascendente e descendente, 348
17.2 Imunidades relativas (art. 182), 349
17.2.1 Conceito, 349
17.2.2 Cônjuges, 349
17.2.3 Irmãos, 350
17.2.4 Tio e sobrinho, 350
17.2.5 Primo e espólio, 350
17.3 Exclusão das imunidades, 350
Parte IV – Dos crimes contra a propriedade imaterial, 353
18 Dos crimes contra a propriedade intelectual, 355
18.1 Violação de direito autoral (art. 184), 355
18.1.1 Generalidades, 355
18.1.2 Conceito, 356
18.1.3 Objetividade jurídica, 356
18.1.4 Sujeito ativo, 357
18.1.5 Sujeito passivo, 357
18.1.6 Tipo objetivo, 357
18.1.7 Formas qualificadas de violação de direito autoral, 358
18.1.8 Tipo subjetivo, 360
18.1.9 Consumação e tentativa, 360
18.1.10 Ação penal, 361
Parte V – Dos crimes contra a organização do trabalho, 363
19 Dos crimes contra a organização do trabalho, 365
19.1 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197), 365
19.1.1 Generalidades, 365
19.1.2 Conceito, 365
19.1.3 Objetividade jurídica, 366
19.1.4 Sujeitos do delito, 366
19.1.5 Tipo objetivo, 366
19.1.6 Tipo subjetivo, 367
19.1.7 Consumação e tentativa, 367
19.1.8 Distinção, 367
19.1.9 Concurso, 367
19.1.10 Competência, 367
19.2 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198), 367
19.2.1 Conceito, 367
19.2.2 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho, 368
19.2.3 Boicotagem violenta, 368
19.2.4 Concurso, 368
19.3 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199), 369
19.3.1 Conceito, 369
19.3.2 Objetividade jurídica, 369
19.3.3 Sujeitos do delito, 369
19.3.4 Tipo objetivo, 369
19.3.5 Tipo subjetivo, 369
19.3.6 Consumação e tentativa, 370
19.3.7 Concurso, 370
19.4 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200), 370
19.4.1 Conceito, 370
19.4.2 Objetividade jurídica, 370
19.4.3 Sujeitos do delito, 370
19.4.4 Tipo objetivo, 370
19.4.5 Tipo subjetivo, 371
19.4.6 Consumação e tentativa, 371
19.4.7 Concurso, 371
19.5 Paralisação do trabalho de interesse coletivo (art. 201), 371
19.5.1 Conceito, 371
19.5.2 Objetividade jurídica, 371
19.5.3 Sujeitos do delito, 372
19.5.4 Tipo objetivo, 372
19.5.5 Tipo subjetivo, 372
19.5.6 Consumação e tentativa, 372
19.6 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola – sabotagem (art. 202), 373
19.6.1 Conceito, 373
19.6.2 Objetividade jurídica, 373
19.6.3 Sujeitos do delito, 373
19.6.4 Invasão e ocupação, 373
19.6.5 Sabotagem, 373
19.6.6 Tipo subjetivo, 374
19.6.7 Distinção, 374
19.7 Frustração de direito assegurado por lei trabalhista (art. 203), 374
19.7.1 Conceito, 374
19.7.2 Objetividade jurídica, 374
19.7.3 Sujeitos do delito, 374
19.7.4 Tipo objetivo, 375
19.7.5 Tipo subjetivo, 376
19.7.6 Consumação e tentativa, 376
19.7.7 Coação para compra de mercadorias, 376
19.7.8 Retenção de documentos, 376
19.7.9 Causa de aumento de pena, 377
19.7.10 Distinção, 377
19.8 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204), 377
19.8.1 Conceito, 377
19.8.2 Objetividade jurídica, 377
19.8.3 Sujeitos do delito, 378
19.8.4 Tipo objetivo, 378
19.8.5 Tipo subjetivo, 378
19.8.6 Consumação e tentativa, 378
19.8.7 Concurso, 378
19.9 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205), 379
19.9.1 Conceito, 379
19.9.2 Objetividade jurídica, 379
19.9.3 Sujeitos do delito, 379
19.9.4 Tipo objetivo, 379
19.9.5 Tipo subjetivo, 379
19.9.6 Consumação e tentativa, 379
19.9.7 Distinção, 380
19.10 Aliciamento para fim de emigração (art. 206), 380
19.10.1 Conceito, 380
19.10.2 Objetividade jurídica, 380
19.10.3 Sujeitos do delito, 380
19.10.4 Tipo objetivo, 380
19.10.5 Tipo subjetivo, 381
19.10.6 Consumação e tentativa, 381
19.11 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (art. 207), 381
19.11.1 Conceito, 381
19.11.2 Objetividade jurídica, 381
19.11.3 Sujeitos do delito, 381
19.11.4 Tipo objetivo, 381
19.11.5 Tipo subjetivo, 382
19.11.6 Consumação e tentativa, 382
19.11.7 Recrutamento de trabalhadores, 382
19.11.8 Forma qualificada, 382
Parte VI – Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos, 385
20 Dos crimes contra o sentimento religioso, 387
20.1 Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo (art. 208), 387
20.1.1 Generalidades, 387
20.1.2 Conceito, 388
20.1.3 Objetividade jurídica, 388
20.1.4 Sujeitos do delito, 388
20.1.5 Ultraje por motivo de religião, 388
20.1.6 Impedimento ou perturbação de cerimônia ou culto, 389
20.1.7 Vilipêndio de ato ou objeto de culto, 390
20.1.8 Forma qualificada, 390
21 Dos crimes contra o respeito aos mortos, 391
21.1 Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária (art. 209), 391
21.1.1 Conceito, 391
21.1.2 Objetividade jurídica, 391
21.1.3 Sujeitos do delito, 391
21.1.4 Tipo objetivo, 391
21.1.5 Tipo subjetivo, 392
21.1.6 Consumação e tentativa, 392
21.1.7 Forma qualificada, 392
21.2 Violação de sepultura (art. 210), 392
21.2.1 Conceito, 392
21.2.2 Objetividade jurídica, 393
21.2.3 Sujeitos do delito, 393
21.2.4 Tipo objetivo, 393
21.2.5 Tipo subjetivo, 393
21.2.6 Consumação e tentativa, 394
21.2.7 Distinção, 394
21.2.8 Concurso, 394
21.3 Destruição, subtração ou ocultação de cadáver (art. 211), 394
21.3.1 Conceito, 394
21.3.2 Objetividade jurídica, 394
21.3.3 Sujeitos do delito, 394
21.3.4 Tipo objetivo, 395
21.3.5 Tipo subjetivo, 395
21.3.6 Consumação e tentativa, 396
21.3.7 Distinção, 396
21.3.8 Concurso, 396
21.4 Vilipêndio a cadáver (art. 212), 397
21.4.1 Conceito, 397
21.4.2 Objetividade jurídica, 397
21.4.3 Sujeitos do delito, 397
21.4.4 Tipo objetivo, 397
21.4.5 Tipo subjetivo, 398
21.4.6 Consumação e tentativa, 398
21.4.7 Concurso, 398
Parte VII – Dos crimes contra a dignidade sexual, 399
22 Dos crimes contra a liberdade sexual, 401
22.1 Estupro (art. 213), 401
22.1.1 Generalidades, 401
22.1.2 Conceito, 403
22.1.3 Objetividade jurídica, 404
22.1.4 Sujeito ativo, 404
22.1.5 Sujeito passivo, 406
22.1.6 Tipo objetivo, 406
22.1.7 Tipo subjetivo, 409
22.1.8 Consumação e tentativa, 410
22.1.9 Estupro qualificado pela idade da vítima, 411
22.1.10 Estupro qualificado por lesão grave ou morte, 411
22.1.11 Distinção, 415
22.1.12 Concurso, 416
22.2 Violação sexual mediante fraude (art. 215), 417
22.2.1 Conceito, 417
22.2.2 Objetividade jurídica, 417
22.2.3 Sujeito ativo, 417
22.2.4 Sujeito passivo, 418
22.2.5 Tipo objetivo, 418
22.2.6 Tipo subjetivo, 420
22.2.7 Consumação e tentativa, 420
22.2.8 Distinção, 421
22.3 Assédio sexual (art. 216-A), 421
22.3.1 Conceito, 421
22.3.2 Objetividade jurídica, 421
22.3.3 Sujeito ativo, 421
22.3.4 Sujeito passivo, 422
22.3.5 Tipo objetivo, 422
22.3.6 Tipo subjetivo, 422
22.3.7 Consumação e tentativa, 422
22.3.8 Distinção, 423
22.3.9 Formas qualificadas, 423
23 Dos crimes sexuais contra vulnerável, 425
23.1 Estupro de vulnerável (art. 217-A), 425
23.1.1 Generalidades, 425
23.1.2 Conceito, 426
23.1.3 Objetividade jurídica, 426
23.1.4 Sujeito ativo, 427
23.1.5 Sujeito passivo, 427
23.1.6 Tipo objetivo, 428
23.1.7 Tipo subjetivo, 430
23.1.8 Consumação e tentativa, 430
23.1.9 Formas qualificadas, 431
23.1.10 Distinção, 431
23.1.11 Concurso, 432
23.2 Corrupção de menores (art. 218), 433
23.2.1 Conceito, 433
23.2.2 Objetividade jurídica, 433
23.2.3 Sujeito ativo, 433
23.2.4 Sujeito passivo, 433
23.2.5 Tipo objetivo, 434
23.2.6 Tipo subjetivo, 434
23.2.7 Consumação e tentativa, 435
23.2.8 Distinção, 435
23.3 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente (art. 218-A), 435
23.3.1 Conceito, 435
23.3.2 Objetividade jurídica, 435
23.3.3 Sujeito ativo, 435
23.3.4 Sujeito passivo, 436
23.3.5 Tipo objetivo, 436
23.3.6 Tipo subjetivo, 436
23.3.7 Consumação e tentativa, 436
23.3.8 Distinção, 436
23.4 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável (art. 218-B), 437
23.4.1 Conceito, 437
23.4.2 Objetividade jurídica, 437
23.4.3 Sujeito ativo, 437
23.4.4 Sujeito passivo, 437
23.4.5 Tipo objetivo, 437
23.4.6 Tipo subjetivo, 438
23.4.7 Consumação e tentativa, 439
23.4.8 Crimes assemelhados, 439
23.4.9 Distinção, 440
24 Disposições comuns aos crimes contra a liberdade sexual e aos crimes sexuais contra vulnerável, 441
24.1 Ação penal (art. 225), 441
24.1.1 Generalidades, 441
24.1.2 Ação penal na lei anterior, 441
24.1.3 Ação penal na lei vigente, 443
24.2 Aumento de pena (art. 226), 445
24.2.1 Concurso, 445
24.2.2 Parentesco e autoridade, 445
25 Do lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual, 447
25.1 Mediação para servir a lascívia de outrem (art. 227), 447
25.1.1 Generalidades, 447
25.1.2 Conceito, 448
25.1.3 Objetividade jurídica, 448
25.1.4 Sujeito ativo, 448
25.1.5 Sujeito passivo, 448
25.1.6 Tipo objetivo, 449
25.1.7 Tipo subjetivo, 449
25.1.8 Consumação e tentativa, 450
25.1.9 Formas qualificadas, 450
25.1.10 Distinção, 450
25.2 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual (art. 228), 451
25.2.1 Conceito, 451
25.2.2 Objetividade jurídica, 451
25.2.3 Sujeito ativo, 452
25.2.4 Sujeito passivo, 452
25.2.5 Prostituição e outras formas de exploração sexual, 452
25.2.6 Tipo objetivo, 455
25.2.7 Tipo subjetivo, 456
25.2.8 Consumação e tentativa, 456
25.2.9 Formas qualificadas, 456
25.2.10 Distinção, 457
25.3 Casa de prostituição (art. 229), 457
25.3.1 Conceito, 457
25.3.2 Objetividade jurídica, 458
25.3.3 Sujeito ativo, 458
25.3.4 Sujeito passivo, 458
25.3.5 Tipo objetivo, 459
25.3.6 Tipo subjetivo, 459
25.3.7 Consumação e tentativa, 460
25.3.8 Distinção, 460
25.4 Rufianismo (art. 230), 460
25.4.1 Conceito, 460
25.4.2 Objetividade jurídica, 461
25.4.3 Sujeito ativo, 461
25.4.4 Sujeito passivo, 461
25.4.5 Tipo objetivo, 461
25.4.6 Tipo subjetivo, 462
25.4.7 Consumação e tentativa, 462
25.4.8 Formas qualificadas, 462
25.4.9 Distinção, 463
25.4.10 Concurso, 463
25.5 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual (art. 231), 463
25.5.1 Conceito, 463
25.5.2 Objetividade jurídica, 464
25.5.3 Sujeito ativo, 464
25.5.4 Sujeito passivo, 464
25.5.5 Tipo objetivo, 464
25.5.6 Tipo subjetivo, 465
25.5.7 Consumação e tentativa, 465
25.5.8 Formas qualificadas, 465
25.5.9 Distinção, 466
25.5.10 Concurso, 466
25.5.11 Competência, 467
25.6 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual (art. 231-A), 467
25.6.1 Conceito, 467
25.6.2 Objetividade jurídica, 467
25.6.3 Sujeito ativo, 467
25.6.4 Sujeito passivo, 467
25.6.5 Tipo objetivo, 467
25.6.6 Tipo subjetivo, 468
25.6.7 Consumação e tentativa, 468
25.6.8 Formas qualificadas, 468
25.6.9 Distinção, 469
25.6.10 Concurso, 469
26 Do ultraje público ao pudor, 471
26.1 Ato obsceno (art. 233), 471
26.1.1 Generalidades, 471
26.1.2 Conceito, 472
26.1.3 Objetividade jurídica, 472
26.1.4 Sujeito ativo, 472
26.1.5 Sujeito passivo, 472
26.1.6 Tipo objetivo, 472
26.1.7 Tipo subjetivo, 473
26.1.8 Consumação e tentativa, 474
26.1.9 Exclusão do crime, 474
26.1.10 Concurso, 474
26.2 Escrito ou objeto obsceno (art. 234), 474
26.2.1 Conceito, 474
26.2.2 Objetividade jurídica, 475
26.2.3 Sujeito ativo, 475
26.2.4 Sujeito passivo, 475
26.2.5 Tipo objetivo, 475
26.2.6 Tipo subjetivo, 477
26.2.7 Consumação e tentativa, 477
26.2.8 Concurso, 478
26.2.9 Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, 478
27 Disposições comuns aos crimes contra a dignidade sexual, 481
27.1 Aumento de pena e segredo de justiça, 481
27.1.1 Generalidades, 481
27.1.2 Aumento de pena, 482
27.1.3 Segredo de justiça, 482
Referências jurisprudenciais, 485
Bibliografia, 509
Índice remissivo, 517
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