Este artigo visa mostrar aos interessados na Tecnologia da Informação – TI os principais aspectos legais envolvendo a propriedade intelectual e o programa de computador com base na legislação nacional e internacional, e no estudo jurídico das formas de proteção dos programas de computador, tal como direito de autor, copyright e patente. Com a evolução da informática e da mudança de paradigma tecnológico na década de 80 – chamado de “nova era do conhecimento” – trouxe a discussão da proteção do programa de computador.
A proteção do programa de computador como direito de autor e copyright é estabelecida em muitos países na forma de obra literária e harmonizada por tratados internacionais (como a Convenção de Berna). No entanto, a proteção relacionada à patenteabilidade do software, ao contrário, não é harmonizada internacionalmente, mas alguns países têm endossado a patenteabilidade do programa de computador (como Estados Unidos e Japão). Nesse sentido, é necessário a discussão da legislação de patente no cenário nacional e internacional, a análise dos conflitos, dos interesses, e das formas alternativas ao sistema de patentes, visando o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do nosso país.
Palavras-chave: direito de autor; copyright; patentes; propriedade intelectual.

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This paper aims to show to the interested parties in the Technology of the Information– TI the main legal aspects involving intellectual property and the computer program on the basis of the national and international legislation, and in the legal study of the protection forms of computer program such as author rights, copyright and patent. With the evolution of the computer science and the change of technological paradigm in the decade of 80 – the so-called “the new age of the knowledge” – has brought a discussion on the computer program protection.
Author rights and copyright protection of computer software is already settled in most countries in literary works and harmonized by international treaties (such as Berne vi
Convention). However, the protection relating to the patentability of software, in contrast, is not harmonized internationally, but some countries have already endorsed the patentability of computer software (such as United States and Japan). In this direction, it is necessary the discussion of the patent legislation in the national and international scenery, the analyses of their inner conflicts, their interests, and the alternative forms of the patent system, aiming at the social interest as well as the technological and economic development of the our country.
Key-words: author right; copyright; patents; intellectual property.

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ÍNDICE
RESUMO
INTRODUÇÃO
PARTE I - CONCEITO, HISTÓRIA E A PROTEÇÃO JURÍDICA DO SOFTWARE NO CENÁRIO NACIONAL E INTERNACIONAL
I.1. O conceito do software e do programa de computador
I.2. Breve história do computador e do software comercial
I.3. O programa de computador como direito autoral no cenário nacional
I.3.1. Breve história
I.3.2. A Lei n. 9.609, de 19 de fevereiro de 1998
I.3.3. O registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI
I.4. O programa de computador como patente no cenário nacional
I.4.1. Breve história
I.4.2. A Lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996
I.5. O programa de computador como direito autoral no cenário internacional
I.6. O programa de computador como patente no cenário internacional
I.6.1. Nos Estados Unidos da América
I.6.2. Na Europa
I.6.3. No Japão
Parte II – OS CONFLITOS, INTERESSES E ALTERNATIVAS
II.1. Os conflitos
II.2. Os interesses
II.3. As alternativas
CONCLUSÃO
NOTAS
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS