Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Direito Civil

O presente trabalho analisa a Lei 13.146/15, frente às inovações e mudanças que ela trouxe para o Código Civil. Também conhecida como “Lei de Inclusão”, o Estatuto da Pessoa com Deficiência é sinônimo de troféu para aqueles que travam uma luta diária contra o preconceito e a acessibilidade, no entanto, as alterações ainda são obj...

Transplantes de órgãos: uma análise procedimental e jurídica

O trabalho desenvolvido propõe-se a analisar o transplante de órgãos como um procedimento cirúrgico de reposição de um órgão ou tecido de uma pessoa doente por outro órgão ou tecido normal, analisando cada etapa de seu procedimento assim como confrontando- o com princípios, fundamentos constitucionais e direitos da pessoa humana disponib...

Da proteção à personalidade jurídica à admissão de sua desconsideração: a problemática envolvendo a aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em âmbito tributário

Muito se discute, ainda hoje, acerca das hipóteses de responsabilização dos sócios por dívidas contraídas pelas sociedades, sobretudo quando estas adotam a forma de sociedade limitada ou de sociedade anônima. Especificamente no Direito Tributário, ganha importância a figura do responsável tributário, notadamente os sócios e administrado...

Contratos Imobiliários

Está monografia tratará dos contratos para aquisição de imóveis, que são a segurança jurídica de compradores e vendedores. Princípios Constitucionais como a dignidade da pessoa humana, a função social e a livre iniciativa incidem nos contratos imobiliários. A base contratual é pautada na autonomia privada, função social dos contratos...

O impacto do estatuto da pessoa com deficiência no direito de família

Gestão de risco de fraude, a contabilidade criativa, divórcio e dissolução da sociedade conjugal

A relação entre mediação e felicidade no direito das famílias

Alienação parental e seus efeitos no ordenamento jurídico brasileiro

Concubinato: os efeitos patrimoniais das uniões paralelas no ordenamento jurídico brasileiro

Filiação no ordenamento jurídico brasileiro

A Tutela Cautelar no novo Código de Processo Civil

Em defesa da ação de direito material: uma análise teórico-pragmática sobre o instituto da ação de direito material à luz do Novo Código de Processo Civil

O protagonismo dos sujeitos processuais na construção de uma fundamentação legítima das decisões judiciais à luz do Direito Processual Civil Contemporâneo

O sistema de precedentes judiciais: aspectos controvertidos de sua aplicação no atual CPC, e o prenúncio de mudança na raciona-lidade das decisões judiciais

Vedação das decisões-surpresa: aplicabilidade plena no âmbito do processo civil brasileiro

A guarda compartilhada e o aspecto geográfico: o virtual unindo famílias

A inconstitucionalidade do regime de separação obrigatória de bens para maiores de 70 anos

A eficiência das tutelas de provisórias como instrumentos de celerização da prestação jurisdicional à luz do novo Código de Processo Civil - Lei. 13.105/2015

A desbiologização das famílias: o afeto como valor jurídico e principal fundamento das relações familiares contemporâneas

Responsabilidade civil: abandono afetivo de pais idosos