Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Federal do Tocantins, Campus de Palmas, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: Prof. Esp. João Aparecido Bazoll

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RESUMO: Este trabalho analisa a incorporação do estágio obrigatório e não-obrigatório como conceito e como abordagem educacional na formação acadêmica para a vida cidadã e para o trabalho. Para isto, se aprecia de que modo estas posições educacionais e analíticas afetam o conteúdo conceitual do que se definem como estágio curricular, e como estas influenciam na concepção da nova legislação de estágio. Para o debate analítico, buscou-se a posição da história do contrato no direito do Trabalho, levando em conta seus aspectos globais e nacionais. No Brasil, alguns autores têm enfatizado a pertinência do uso do enfoque do estágio curricular como uma nova abordagem para analisar e estudar os problemas do estágio obrigatório e não-obrigatório. Contudo, antes de se partir para uma nova referência teórica e metodológica, é preciso verificar como a o debate fecundo e exigente da oportuna investigação sobre a legislação do estágio de estudantes na sociedade brasileira atual e dos desafios postos para a pesquisa e ação das instituições de ensino superior sobre este importante e complexo tema, muitas vezes silenciado em nossa recente tradição pedagógica. As Universidades como espaço de diálogo e ensino-aprendizagem social que envolve o estagiário, a parte concedente e as instituições de ensino têm tratado de aspectos referentes ao estágio, com suporte de novas abordagens no contexto da legislação vigente, trazendo novos desafios para a Universidade e aplicação de conceitos fundamentais, explícitos na literatura, diferente do estágio tradicional, resultado de experiência das inter-relações educacionais e aprendizagem, tanto para o professor como para o aluno. Existe, portanto, um sério conflito entre o estágio obrigatório e o estágio não-obrigatório sob a lógica do ensino-aprendizagem e a concepção da aprendizagem no desenvolvimento do educando para vida cidadã e para o trabalho, sistemática e transformadora, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, a partir de valores baseados nos direitos humanos, e relacionamento de igualdade e respeito entre as pessoas.

Palavra-chave: Estudo de caso. Estágio de Estudante Universitário. Curso de Direito.

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PARA ACESSAR O TRABALHO NO FORMATO ORIGINAL

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