A família sob a ótica civil-constitucional: a filiação socioafetiva e as discussões sobre a sua revogabilidade
A família sob a ótica civil-constitucional: a filiação socioafetiva e as discussões sobre a sua revogabilidade
O presente trabalho tem como objetivo trazer aos leitores um panorama geral sobre a crescente importância que a filiação socioafetiva representa nas relações familiares e as consequências trazidas por ela no âmbito jurídico. São analisadas as principais modalidades desse tipo de relação paterno-filial e toda a controvérsia que pode vir a surgir. Ademais, são apresentados os pressupostos que configuram esse estado de filiação, a chamada posse de estado de filho, e os entendimentos que a doutrina e a jurisprudência compreendem sobre o instituto. Por fim, são explorados a importância do valor jurídico do afeto e o direito da personalidade do filho afetivo envolvido nessa relação. Apresenta-se, finalmente, a discussão sobre a possibilidade de revogação dessa filiação socioafetiva e os entendimentos dos tribunais e da doutrina.
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