A efetividade do direito à saúde no ordenamento jurídico brasileiro: o limite entre a adequada gestão e a necessária judicialização.
A efetividade do direito à saúde no ordenamento jurídico brasileiro: o limite entre a adequada gestão e a necessária judicialização.
O trabalho explora a atuação do Poder Executivo, analisando de maneira crítica a omissão do mesmo na implementação de políticas públicas de saúde, dando margem a intervenção judicial na implementação de tais políticas. Por fim, explana sobre o aumento da judicialização no Brasil, demonstrando a posição dos Tribunais Superiores, bem como analisa o fenômeno do ativismo judicial frente a separação dos poderes. Esclarece no corpo do texto o paradoxo encontrado entre a efetivação do direito fundamental à saúde e o orçamento público, demonstrando as dificuldades encontradas na busca da materialização de tal direito.
Precisa estar logado para fazer comentários.