Burocracia y eficiencia en el sistema de justicia: celeridad en la entrega de la prestación jurisdiccional

A presente pesquisa tem por objetivo analisar o instituto da burocracia e eficiência, avaliando os entraves na administração da justiça que culminam na demora dos julgamentos e dos tramites processuais em razão da má gestão do sistema de justiça, notadamente na administração, bem como compreender o sistema, a racionalização burocrática...

Acceso a la justicia: la carga económica del proceso. propuestas y soluciones

A presente tese tem por objetivo o estudo do acesso à Justiça como princípio fundamental de garantia do cidadão ao Poder Judiciário, mesmo quando incapaz de suportar os ônus das despesas processuais, nos termos da legislação brasileira vigente, analisando a justiça gratuita e a assistência judiciaria gratuita, correlacionando-a, ainda, ao...

A efetividade do direito à saúde no ordenamento jurídico brasileiro: o limite entre a adequada gestão e a necessária judicialização.

O trabalho explora a atuação do Poder Executivo, analisando de maneira crítica a omissão do mesmo na implementação de políticas públicas de saúde, dando margem a intervenção judicial na implementação de tais políticas. Por fim, explana sobre o aumento da judicialização no Brasil, demonstrando a posição dos Tribunais Superiores, be...

A Defensoria Pública como garantia institucional dos direitos fundamentais de pessoas em situação de vulnerabilidade

O presente trabalho monográfico visa analisar a Defensoria Pública enquanto garantia institucional, resguardando e preservando os direitos fundamentais dos indivíduos em situação de vulnerabilidade dentro do contexto social brasileiro. Inicialmente, verificam-se as noções da Teoria Geral dos Direitos Fundamentais e a dignidade da pessoa huma...

El trabajo en la forma de estado social y sus desafíos durante la pandemia de covid-19

La forma de Estado social se consolida después de la Segunda Guerra Mundial como resultado del pacto social entre capital y trabajo y tiene como elemento fundamental la subjetivización política y económica del trabajo. El constitucionalismo social está marcado por el reconocimiento de una amplia gama de derechos sociales que buscan compensar l...

O Direito Constitucional à diversidade sexual e de gênero: a necessidade de regulação estatutária

Monografia apresentada à disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso II, no Curso de Graduação em Direito no Centro Universitário Ruy Barbosa, Campus Rio Vermelho, como requisito parcial para obtenção de aprovação na referida disciplina sob a orientação do Prof. Dr. RICARDO MAURÍCIO FREIRE SOARES...

Entre a ministrocracia e o judicial review individual: um breve estudo sobre a monocratização da jurisdição constitucional do STF nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade

Aposentadoria Especial do Servidor Público: Impactos da Súmula Vinculante nº 33 do STF no Equilíbrio Financeiro e Atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social

Colisão de direitos fundamentais: A liberdade de imprensa dos programas policiais e o direito à imagem

O atual estágio do controle judicial das políticas públicas de saúde no Brasil: proteção ou desproteção da saúde? Análise crítica e a busca por um consenso

A colisão de direitos fundamentais e a aplicação do princípio da proporcionalidade para a solução de conflitos

Sim! Precisamos falar sobre Estado e Democracia!

Dia sagrado e educação: direito de liberdade religiosa no acesso à educação

Fatores que dificultam a efetiva implementação do estado de bem-estar social no Brasil e o papel dos Poderes Republicanos

O Supremo Tribunal Federal e o ativismo judicial

O Processo Legislativo e os Legisladores de leis injustas

Repercussão geral: Uma busca pela racionalização das decisões do Supremo Tribunal Federal

Mandado de injunção: evolução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Ativismo judicial: Poder judiciário, legislador positivo

Os direitos sociais e o mínimo existencial: o controle jurisdicional de políticas públicas para a sua concretização