Acceso a la justicia: la carga económica del proceso. propuestas y soluciones
Acceso a la justicia: la carga económica del proceso. propuestas y soluciones
A presente tese tem por objetivo o estudo do acesso à Justiça como princípio fundamental de garantia do cidadão ao Poder Judiciário, mesmo quando incapaz de suportar os ônus das despesas processuais, nos termos da legislação brasileira vigente, analisando a justiça gratuita e a assistência judiciaria gratuita, correlacionando-a, ainda, ao sistema argentino sobre os benefícios de litigar sem gastos.
Maria Jose Carvalho de Sousa Milhomem, o autor
Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão. Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino. Pos Doutora pela Univesidade de Salamanca - Espanha. Graduada em Formação de Docentes de Ensino em Sociologia pela Universidade Estadual do Maranhão. Bacharel em Direito pela Universidade Ceuma.Especialista em Direito Civil e Processual Civil e em
Direito Eleitoral pela UFMA e Direito Tributário pela FGV. Advogada. Professora da Universidade Ceuma. Ex- Presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB, Seccional São Luis - MA por 06 anos.
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