Proposta de um novo modelo para a Previdência Pública no Brasil.

1.Introdução. 2.O INSS tem dinheiro para pagar melhor aos aposentados? 3.É possível utilizar os valores arrecadados pela União (Fazenda Nacional) para pagar melhor os aposentados do INSS? O problema da dívida pública e da rolagem da dívida pública. 4.De onde sairá o dinheiro? 5.O "sistema de capitalização" é viável no Brasil? 6.Uma possível solução. 7.Conclusões.

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O objetivo deste artigo é verificar quais são os caminhos pelos quais se pode aumentar o valor dos benefícios pagos pelo INSS.

Os meios de comunicação apresentam, quase que diariamente, reportagens ou artigos referentes à questão previdenciária. Muitas vezes são enfocados os baixos valores recebidos pelos aposentados, as dificuldades que o segurado do INSS encontra para receber seu benefício, as filas nos postos do INSS etc. Também com grande freqüência as reportagens ou artigos tratam dos malefícios perpetrados pelo governo contra os aposentados, especialmente em decorrência de planos econômicos, bem como no tocante à concessão de reajustes em valor inferior ao do salário mínimo.

Parte dessas reportagens ou artigos são até bem intencionadas. Procuram criticar o modelo de previdência existente, no sentido de demonstrar que a Previdência não cumpre dignamente o papel que deveria cumprir.

São comuns afirmações nesse sentido, tais como "o governo deveria pagar melhor aos aposentados", "a pessoa trabalha a vida inteira e depois só recebe um salário mínimo de aposentadoria", "o INSS atende mal a população", "o governo sempre prejudica os aposentados" etc

E as soluções para o problema dos baixos valores?

Dizer "o governo deveria pagar melhor aos aposentados" e não dizer de onde sairá o dinheiro, é o mesmo que dizer que a única forma de acabar com a pobreza é aumentar a riqueza ou que a solução para a saúde pública é acabar com as doenças...

Este artigo, portanto, pretende debater e dar possíveis soluções para o problema da previdência social no Brasil.

Antes de mais nada, convém explicitar que o Orçamento da Seguridade Social, que inclui as contribuições sociais para o custeio da seguridade social, não se confunde com a arrecadação do INSS, composta basicamente das contribuições previdenciárias.

Com efeito, de acordo com a Lei nº 8.212/91, as contribuições sociais incidentes sobre o faturamento e sobre o lucro não são arrecadadas pelo INSS, mas sim pela Fazenda Nacional. Não vão para os cofres do INSS, portanto.

A arrecadação do INSS não é suficiente para pagar seus beneficiários. Mesmo com todas as suas despesas operacionais (servidores, papel, aluguel dos postos, tinta, telefone, etc) pagas pela União, nem mesmo assim o INSS arrecada o suficiente para pagar seus beneficiários. O deficit é de dez bilhões de reais por ano, de acordo com os números apresentados pelo governo, ora aceitos como verdadeiros na falta de informação fundada em sentido contrário.

Quando se diz que Orçamento da Seguridade Social é superavitário, o que é verdade, leva-se em conta não apenas os valores arrecadados pelo INSS (contribuições previdenciárias, basicamente), mas também os valores arrecadados pela Fazenda Nacional a título de contribuições sociais.

Em tese, nada impediria que as contribuições sociais fossem destinadas a pagar valores mais altos para os aposentados do INSS. Em certa medida isso já ocorre, pois o déficit do INSS é coberto, justamente, com valores arrecadados pela União (Fazenda Nacional).

O Orçamento da União, como é de notório conhecimento, é fortemente comprometido com pagamentos relativos ao chamado "serviço da dívida". Ou seja, grande parte do dinheiro que a União arrecada é usado para pagar os juros e demais despesas da dívida pública, tanto da dívida interna, como da dívida externa.

Neste ponto, uma primeira indagação se faz necessária: é possível deixar de rolar a dívida pública? Ou seja, é possível dar o "calote" nos bancos?

Ou a rolagem da dívida, nos moldes em que é feita hoje, é absolutamente necessária?

Trata-se de um divisor de águas fundamental na análise da possibilidade ou impossibilidade de pagamento de valores mais altos para os aposentados. Caso se conclua pela possibilidade de não mais se pagar a dívida pública, resta claro que o dinheiro que seria usado para pagar juros poderia ser usado para pagar valores mais altos para os aposentados.

O não pagamento da dívida externa (e, creio eu, também da interna) tem sido parte do programa dos partidos políticos da esquerda revolucionária, com destaque para o PSTU.

Particularmente, acredito que as conseqüências do não pagamento da dívida pública, por afetar interesses de um imenso número de pessoas, seria de tamanha magnitude que somente poderia ser feito como opção deliberada por um governo que contasse com um apoio e confiança popular sem precedentes na história do mundo. Caso contrário, ou o governo seria derrubado ou simplesmente não conseguiria implementar o não pagamento da dívida.

Deixemos de lado, ao menos no atual momento histórico, a alternativa do não pagamento da dívida pública.

A solução apontada por muitas pessoas para a Previdência consiste, novamente, em afirmações abrangentes, em premissas corretas, mas que na prática não se relevam eficazes ou sua implementação constituem sim parte do problema.

É comum ouvir afirmações como "os políticos deveriam pensar mais no povo e menos nos próprios interesses", ou "no dia em que o governo for honesto o país caminhará para o progresso", ou mesmo "o povo é ignorante e não sabe votar" e freqüentemente "a solução para o Brasil é acabar com a corrupção na política" etc.

Na verdade, essas afirmações em nada contribuem para os problemas do país. Que os políticos devem pensar no povo ou que o governo deve pagar melhor aos aposentados ou que a corrupção deve acabar é o óbvio!

Como criar governantes que pensem no povo ou como gerar a riqueza necessária ou o que fazer para pagar mais ao aposentados ou como acabar com a corrupção é que é o xis da questão.

Na verdade, para acabar com a corrupção não basta apenas uma dose de boa vontade. É preciso profissionalismo, o que custa dinheiro. Criar mecanismos de controle da corrupção é algo caro.

De onde sairá o dinheiro para combater a corrupção, para combater o desemprego, para pagar melhor os aposentados?

5.O "sistema de capitalização" é viável no Brasil?

Algumas pessoas avançam um pouco mais na discussão e propõe, como saída para a Previdência Social brasileira a introdução do sistema de capitalização.

O que é o sistema de capitalização, adotado em alguns lugares do mundo?

Em linhas gerais, o dinheiro das contribuições de cada segurado vai para um fundo ou para uma conta individual. Nesse fundo ou nessa conta o dinheiro receberá juros ao longo do tempo, tal como ocorre com qualquer fundo de investimento ou caderneta de poupança. Ou seja, ao longo do tempo, o fundo ou a conta individual vai recebendo o aporte de novas contribuições e de juros sobre os valores já recebidos. Quando o segurado se aposenta, ocorre o inverso: ele passa a receber, a título de aposentadoria, os valores que estão nesse fundo ou conta individual.

É possível implementar isso no Brasil nos dias de hoje?

Respondo com outra pergunta: o que é feito com o dinheiro das contribuições arrecadas dos segurados da Previdência Social, bem como com o dinheiro das contribuições arrecadas das empresas (incidentes sobre a folha de salários)? O dinheiro dessas contribuições são usados para pagar as atuais aposentadorias.

Em outras palavras, não há hoje o que capitalizar.

Para implantar o sistema de capitalização seria necessário de duas, uma: ou dar o calote nos atuais aposentados ou arrumar dinheiro em outro lugar.

O Chile adotou a segunda opção: retirou o dinheiro do orçamento fiscal. Lá eles tinham superávit, ao contrário do que ocorre no Brasil. Além disso, o valor que eles estimavam seria necessário para cobrir o rombo do sistema revelou-se muito menor do que na realidade está sendo hoje... Seja como for, o Chile encontra-se numa situação de eficácia de tributação muito melhor que o Brasil. Basta ter em mente que lá todo comerciante emite para todas operações a nota fiscal (!), como tive oportunidade de constatar em outubro de 2000, quando visitei o Chile em férias.

No Brasil, porém, o orçamento fiscal não comportaria o pagamento dos atuais aposentados sem as contribuições previdenciárias atuais, salvo se, como visto acima, deixasse-se de pagar os juros da dívida pública.

Portanto, como não seria razoável cortar as verbas da educação, da saúde, dos transportes para implantar o sistema de capitalização,

Atualmente, falar em Previdência Social no Brasil é algo surrealista para boa parte da população. Como pretender que alguém poupe para usufruir no futuro se no presente já está faltando comida?

Evidentemente que, em um país com tantos problemas sociais, não será possível criar uma Previdência Social excelente. Na verdade, a Previdência Social não está apartada da realidade do país: para ter uma Previdência Social melhor, é preciso ter um país melhor.

Não é matematicamente possível que um assalariado possa receber um salário de duzentos reais, pagar vinte e dois reais de contribuição por mês, e se aposentar aos quarenta e cinco ou cinqüenta anos de idade ganhando dois mil reais com uma expectativa de vida de setenta ou oitenta anos.

Para se ter uma aposentadoria digna é preciso ter salários dignos (que gerariam contribuições em valor suficiente para pagar aposentadorias dignas).

Se você chegou a ler até esse ponto é porque, tal como eu, não acredita em soluções "mágicas" e provavelmente não aprecia discursos populistas ou frases feitas. Nos últimos anos (aliás, décadas) vimos a economia de um país rico como a Argentina, com petróleo e terras mecanizáveis, afundar devido, justamente, a sucessões de práticas demagógicas e populistas. A paridade cambial fixa, de um peso para um dólar, chega a ser risível. Mas o povo aplaudiu durante bons anos essa política, até que a fonte secou. Já chega de populismo. É preciso começar a pensar em soluções consistentes.

Assim, antes de mais nada, é preciso partir do princípio que a Previdência Social deve pagar benefícios a quem não tem capacidade laborativa.

A Previdência Social, nesse sentido, não deve ser solução para outros problemas sociais, como o desemprego ou os baixos salários. Para esses outros problemas, devem existir outras soluções.

É claro que poderia-se conceber uma "Previdência Social" que também protegesse o segurado contra "desemprego" ou contra "salários baixos". Contudo, se o caixa da Previdência for usado para pagar benefício a quem tem capacidade laborativa, embora ganhe pouco ou esteja desempregado, seria preciso ter alguma outra contribuição para custear esses pagamentos, por óbvio. Caso contrário faltará dinheiro para pagar um valor maior a quem, realmente, não tem capacidade laborativa.

É preciso dizer "de onde sairá o dinheiro" para pagar valores maiores a título de benefícios previdenciários.

Contudo, penso que algumas mudanças podem ser feitas na Previdência Social, de modo

A solução que vejo é a que batizei de "sistema de quotas". Longe de ser uma solução "mágica" ou um modelo pronto e acabado, a idéia parte de um princípio simples: aumentar o valor de cada benefício pago por meio da redução do número de benefícios pagos e aumento do valor total arrecadado.

Como reduzir o número dos benefícios pagos e como aumentar o valor total?

A coisa funcionaria mais ou menos da seguinte maneira:

Atualmente, a sociedade não enxerga que um aumento na arrecadação do INSS irá proporcionar um aumento do valor dos benefícios pagos. E a razão é muito simples: os benefícios previdenciários, por força de lei, não estão atrelados à arrecadação, mas sim a babélicos "índices inflacionários" eleitos pelo legislador ordinário. Os benefícios previdenciários são, infelizmente, reajustados por meio da nossa conhecida "correção monetária" e, pior ainda, nos últimos anos por meio de índices arbitrários, baixados por medida provisória!

Assim, a sociedade não se importa com a existência de sonegação de contribuições sociais. Como bem sabemos, as classes ricas, que deveriam pagar tributos para reduzir o quadro crônico de miséria neste país, passam para o povo, por meio da imprensa por elas controlada (jornais e TVs são grandes empresas...) a idéia de que "a tributação no Brasil é excessiva", o que é uma mentira deslavada. Na verdade, só quem paga tributos neste país é a classe média assalariada.

Não é possível, apenas com discursos vazios, fazer com que a sociedade compreenda a necessidade da tributação eficaz como forma de reduzir as desigualdades sociais. Embora isso não seja objetivo da Previdência, ela hoje tem um caráter de distribuição de renda, que somente não é muito benéfico porque é em grau pequeno.

É preciso, portanto, fazer com que o aumento da arrecadação do INSS repercuta, de forma direta e imediata, no valor do benefício previdenciário efetivamente pago ao aposentado.

É preciso, igualmente, impedir que pessoas que não dependam do benefício previdenciário pago pelo INSS, por terem plena capacidade laborativa, recebam aposentadoria.

O que poderia, então, ser feito?

A arrecadação do INSS iria para um fundo (um "bolo"), que não será capitalizado, mas sim repartido entre os seus beneficiários. Como o sistema previdenciário brasileiro já está em curso, não é possível capitalizar, salvo se o Tesouro custeasse as aposentadorias atuais, o que não é possível por absolta falta de dinheiro (salvo, é claro, se o governo desse o "calote" na dívida pública).

O beneficiário do RGPS passaria a ser detentor de um determinado número de quotas ("fatia do bolo"). A quantidade de quotas seria calculada de acordo com as contribuições efetuadas antes da aposentadoria (tal como já ocorre) ou então - guinada à esquerda (!) - cada pessoa receberia um valor fixo de quotas, independente dos valores com os quais tenha contribuído. Seja como for. A renda inicial seria dada em quotas, de um fundo composto totalidade da arrecadação do INSS em um determinado período anterior. Assim, quem tem mais quotas receberá, mensalmente, proporcionalmente mais ou então todos receberiam o mesmo valor, pois teriam o mesmo número de quotas.

As quotas poderiam subir de valor, proporcionalmente à arrecadação do INSS. Se o INSS passar a arrecadar mais, o "bolo" fica maior, de modo que a "fatia" do bolo (valor da quota) de cada segurado passa a ser maior, ocasionando um benefício com maior valor (em Reais). O número de quotas de cada segurado é sempre fixo; o que varia é o valor da quota, tal como ocorre com os fundos de investimentos que os bancos dispõem (FIFs), com a diferença que as quotas do sistema previdenciário só teriam como lastro a arrecadação presente.

Os benefícios não seriam corrigidos monetariamente, nos tais períodos definidos pelo legislador, pelos índices de "médias" de preços definidas pelos economistas . Muito ao revés, eles serão reajustados, para mais e para menos, de acordo com a arrecadação. Se o INSS arrecadar mais, o "velhinho" receberá mais; se arrecadar menos, o "velhinho" receberá menos. A sociedade ficará a favor da arrecadação e será implacável com os criminosos. O reajuste seria feito de acordo com as possibilidades do sistema e ocasionaria aumento do valor real do benefício somente se ocorresse o aumento da arrecadação.

Benefício previdenciário apenas para quem não pode trabalhar e não trabalha. No Brasil há muito desemprego. É preciso deixar de fora do mercado de trabalho aqueles que têm aposentadoria, para dar espaço a quem não tem. Além disso, aposentadoria é para quem não tem capacidade laborativa. Benefício previdenciário não pode ser visto como uma fonte adicional de renda: é renda que substitui o salário. Assim, não poderia trabalhar quem estiver aposentado. Se o aposentado quiser voltar ao trabalho (isto é, um sujeito que, na verdade, tem capacidade laborativa e não deveria mesmo estar aposentado...), deveria pedir a suspensão do benefício. Se fosse surpreendido trabalhando sem ter pedido a suspensão, teria o benefício cancelado (e não apenas suspenso). O aposentado poderia escolher: ficar aposentado ou trabalhar. Ou o individuo tem capacidade laborativa ou ele não tem. Se tem, deve trabalhar; se não tem, deve ficar aposentado. Neste ponto, a proposta está baseada em um princípio marxista: "de cada um segundo suas possibilidades; a cada um segundo as suas necessidades". O que não pode continuar é um trabalhador sofrer desconto previdenciário para outro trabalhador receber em dobro (salário+aposentadoria), deixando quem realmente precisa, por não ter capacidade laborativa, com um benefício miserável.

As despesas operacionais do INSS continuariam a cargo do Tesouro: todo o valor arrecadado será pago em benefícios. A saúde continuaria de fora também. As contribuições sobre faturamento e lucro continuam com a Fazenda Nacional. Nada mudaria nestes pontos.

É importante que não haja desvio da contribuição previdenciária para outras despesas. Até porque, nossa Constituição é clara quanto a isso, ao vedar que contribuições previdenciárias possam ter outro destino, que não o de pagar benefícios previdenciários. As pessoas precisariam saber que 100% do que é arrecadado é pago em benefício, caso contrário não ficarão a favor da arrecadação.

Em suma, quais seriam as vantagens dessa proposta?

1) o INSS não teria déficit: ele somente pagaria o xis que arrecadar;

2) reduziria o número de aposentados que têm ainda capacidade laborativa e que, portanto, não deveriam receber benefício previdenciário;

3) os juízes não mais concederiam benefícios previdenciários de forma indevida (isto é, a pessoas que eles mesmo sabem que não têm direito, tal como fazem hoje): se o fizerem, saberão que a "fatia do bolo" daqueles que realmente têm direito ficará proporcionalmente menor;

4) o dinheiro das contribuições não correria os riscos da capitalização: não haveria prejuízo no investimento, pois investimento não haveria: tudo seria repartido imediatamente.

5) o sonegador de contribuições sociais (que rouba dos cofres públicos igualzinho a um político corrupto...) deixaria de ser visto de forma condescendente pela sociedade: todos saberão que o sonegador reduz o valor efetivamente pago ao "velhinho". Toda a sociedade será fiscal do INSS, a um custo zero.

6) o estabelecimento da "idade mínima" perderia o sentido: se restar estabelecido que a idade mínima inexiste ou é de 40 anos, os valores pagos aos velhinhos de 60 serão menores...

7) a médio prazo, em razão do constante dos itens acima, os valores dos benefícios pagos tenderiam a crescer.

Quais as desvantagens dessa proposta? Em princípio, poderíamos pensar apenas uma desvantagem: inicialmente os valores dos benefícios seriam menores, em razão do INSS arrecar hoje menos do que paga. Porém, é possível estabelecer que o Tesouro iria custear essa diferença (tal como já ocorre hoje), enquanto o déficit persistir, por um prazo determinado.

É possível, politicamente, implementar a proposta? Penso que sim, desde que a sociedade queira. Se a sociedade não quiser, não adiantará comprar os votos, pois neste caso o novo sistema não propiciará a ocorrência dos efeitos pretendidos. Frise-se que os fundos de investimento têm seus sistemas de quotas, de modo que o cálculo arrecadação/pagamento poderá ser feito de forma mensal! Penso que o impacto psicológico do aumento da arrecadação seria fabuloso: a sociedade iria se posicionar contra a sonegação.

É possível, juridicamente, implantar essa proposta por simples lei ordinária? Penso que sim, desde que implementada a cobertura do Tesouro até que a arrecadação do INSS suba, conforme exposto, mantido o atual valor real dos benefícios previdenciários.

Muitos artigos ou reportagens dizem que os valores dos benefícios previdenciários devem ser aumentados, mas se esquecem de dizer de onde poderia sair o dinheiro para pagar valores mais altos ou então não apresentam formas de implementação das supostas soluções que apontam.

Seria muito difícil que o governo tivesse apoio popular suficiente para deixar de pagar a dívida pública (muita gente seria prejudicada com o calote, inclusive aposentados) e, assim, utilizar o dinheiro que é pago na rolagem da dívida para aumentar o valor das aposentadorias.

O sistema de capitalização não tem condições de ser implantado hoje no Brasil, pois o dinheiro das atuais contribuições é usado pagar as atuais aposentadorias, de modo que nada sobra para capitalizar.

Não é possível aumentar significativamente o valor das aposentadorias sem que exista um correspondente aumento dos salários: uma aposentadoria melhor somente será possível com um país melhor.