(...) “É inequívoco pensar que a saga dos juízes, inferniza a vida econômica e social da nação, econômica porque mobilizam bilhões de reais em sentenças que não se traduzem em solução, social, porque causam o trauma, da expectativa e a da não entrega do resultado, e isso em especial na justiça laboral é desastroso”.

   O judiciário brasileiro vive a sua mais completa metamorfose, a agonia de seus integrantes deriva dos seus próprios erros, dificilmente admitidos em suas manifestações públicas, o que aumenta ainda mais a precariedade da máquina judiciária. O fato é que não existe em seus quadros uma só voz que venha responder para a sociedade pelo menos, seus dois principais entraves - a morosidade e a péssima conduta de seus magistrados no trato com advogados e partes litigantes. A qualidade das decisões, a condução dos serviços de serventias, este último sob a chancela administrativa dos juízes, já que o quadro auxiliar está ao seu comando. São temas que compõe o enorme elenco de quesitos que são engenhados dentro do próprio judiciário, dezenas de quesitos. Mas seria isso que a magistratura admite? A resposta aos anseios dos 88 milhões (ou oficiosos 82 milhões), de causas, onde litigantes lutam por direitos no judiciário brasileiro, aceitam essa resposta? Evidente que não, as pesquisas de opinião indicam que apenas 8% da população acreditam na justiça, e os advogados em recente pesquisa, aponta que 93% não estão contentes com o judiciário.

   Mas o judiciário não tem orfandade, na família deste sistema híbrido está a Justiça do Trabalho, onde as mazelas surgem como ondas, numa constante, que está tomando formas para um tsunami, tal a quantidade de injunções que ocorrem no seu interior. Esta em particular não dispõe de uma legislação atualizada, assim a CLT em que pese à defesa do trabalhador, não interage com um código de processo próprio, e acaba atirada no vazio das decisões emprestadas de outros códigos (art. 769 da CLT), ao da Lei de Execução Fiscal (Lei 6.830/80) neste particular o que trata das citações e o CDC (Lei 8078/90) a despersonalização, para na maioria dos casos colidirem com a própria carta laboral. Este descompasso é imperceptível para o leigo, mas não dos que defendem seus clientes neste judiciário. Os patronos (advogados) enfrentam decisões estapafúrdias, tenebrosas e até mesmo insolentes, quando ferem princípios de lei vigente e até mesmo a Carta Magna, como é o caso das contas de aposentadoria, salários, constrição de bem de família e desprezo a direito de terceiros legítimos.

   Enquanto a reforma trabalhista em curso no Congresso, vai sofrendo uma série de enxertos, e o governo incentiva a criação de dispositivos que flexibilize as relações de trabalho, o TST, o segundo grau (TRTs) e primeiro grau (VTs) da Justiça laboral, derramam uma sequencia de decisões inovadoras, viciadas, e torpes, todas no sentido de pressionar ainda mais os empregadores. O resultado desta anomalia congênita é o mais agudo e epidêmico meio de enganar a sociedade, de que tudo está fluindo maravilhosamente bem, já que em termos reais o encalha de ações é de 60%. Recente a JT realizou a “semana de Execução Trabalhista”, um projeto do CNJ via TST, em resposta as criticas desferidas pelos meios de comunicações a morosidade da especializada. Mas para um quadro de julgadores que passa anos e anos sem interesse em persuadir partes à solução amigável do conflito, através da conciliação, desprezando inclusive a norma celetista. Determina o “Art. 764 - Os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à Conciliação”, em atenção ao seu parágrafo 3° - “É lícito às partes celebrar acordo que ponha termo ao processo, ainda mesmo depois de encerrado o juízo conciliatório”, assim data venia, convenhamos, a semana da execução é reflexo contundente da sua fragilidade.

   Há pouco o TSTT divulgou dados sobre os maiores devedores no Judiciário trabalhista: empresas falidas (ou pessoas ligadas a elas) e estatais. A fonte de informação é a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, criada como forma de pressionar empresas devedoras, todavia já se avalia que pouco contribuirá, para redução dos problemas de pagamento de execuções. De acordo com o instrumento, este abrange apenas 0,01% do total de 1,110 milhão de devedores condenados pela justiça trabalhista. São ao todo 1,7 milhão de processos, num valor estimado em R$ 24 bilhões. Fonte oficiosa indica que existe na JT (R$ 800 bilhões em ativos trabalhistas). O Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal aparecem no topo do ranking de empresas com maior número de processos trabalhistas. Elas figuram com destaque na lista inédita divulgada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) com cem empresas já condenadas pela Justiça a pagar indenização por violar direitos dos empregados. O BB ficou em segundo lugar, com 2.472 processos, e a Caixa em quarto, com 2.117. Na 13ª posição, com 1.476 causas, está a Petrobras. A primeira desse ranking é a falida Vasp, com 4.913 processos. Outras companhias aéreas que não funcionam mais, como Transbrasil e Varig, também estão na lista e, nesses casos, a chance de os trabalhadores receberem é quase nenhuma. Então se não existem ativos, de que forma os trabalhadores receberão seus direitos? Como responder para a sociedade que a CNDT resolve a ínfima taxa de 0,01% do total das dívidas trabalhistas?

Os encastelados e senhores da verdade ferem princípios de lei

   Mas os magistrados trabalhistas buscam, apontam soluções, todavia, as mais alucinadas formas de proteção do seu status, afinal em que lugar do mundo, um cidadão, por ter passado num concurso público, goza de tamanho privilégio e poder, a ponto de enfrentar o maior executivo do país, o presidente da República, a cabo de ameaça-lo de prisão por descumprimento de uma mesquinha ordem judicial, que busca seu próprio beneficio?  Bem lembrado, a presidenta Dilma Rousseff e o ex-ministro do Supremo Cezar Peluso entraram em conflito no ano passado por causa do aumento salarial dos ministros e dos servidores do Judiciário. E porque a presidenta não quis incluir os recursos no Orçamento Geral da União de 2012 para esse fim. É data máxima venia, lamentável que alguns doutrinadores de estigma colonial, do nebuloso passado das castas, confundam o cargo público de juiz com os cargos tipicamente políticos, para promovê-los a agentes políticos, posição absolutamente incompatível com a função de julgar. O fato é que o ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou recentemente, "Há hoje no Brasil uma radicalização da estatização da política em função dos poderes que o Judiciário tem avocado para si”.

O ministro enfatizou ainda que: “E essa é a mais complexa e difícil questão de ser resolvida, por uma questão muito simples: quando o Poder Judiciário supre a omissão dos outros poderes ou altera decisões e a execução de políticas públicas a sociedade e o cidadão individualmente não tem instância para recorrer”. Pode-se dizer sem nenhum temor de cometer heresia, de que estamos diante de um quadro típico de inversão de valores. O jurista Dalmo Dallari em sua obra “O Poder dos Juízes”, ensina que “o Poder Judiciário como sendo entre os três poderes o mais fraco, pelo fato de se sujeitar ao que os outros poderes acham e não por ser um poder individualmente conceituado, coloca isso não pelo fato do Poder Judiciário ter maus juízes, mas pelo fato de ter como foco principalmente a justiça o que neste contexto ocorre pouco”. Para ele, “o judiciário deveria ser composto por juízes mais conscientes de seu papel na sociedade, e de sua responsabilidade perante o povo, saindo do acomodamento e da mesmice e correndo em busca de uma justiça ampla e igual a todos”. Se o Poder Judiciário é composto de pessoas que tem por responsabilidade a garantia e os direitos humanos, devem dessa forma trabalhar em prol desse ideal se aliando com o povo, pois é ele, e é por causa dele que estão no poder.

   É inequívoco pensar que a saga dos juízes, inferniza a vida econômica e social da nação, econômica porque mobilizam bilhões de reais em sentenças que não se traduzem em solução, social, porque causam o trauma, da expectativa e a da não entrega do resultado, e isso em especial na justiça laboral é desastroso. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu no dia 29 de junho (sexta-feira), na sede do TRT 12ª Região, o Encontro Regional Sul do "Programa de Valorização da Magistratura-Unidos em Busca de Soluções", tendo como objetivo de discutir formas de valorizar o trabalho dos magistrados (incluindo segurança, condições de trabalho e saúde) e melhorar o relacionamento do Poder Judiciário com a sociedade. Em que pese à iniciativa, mais uma vez, permissa venia, a mesma tonata – valorizar o já infinitamente valorizado trabalho do magistrado, começando pela alta remuneração e benefícios. É sempre assim, corporativismo, o foco é o juiz, e a sociedade apenas terá a viciada resposta, de que a morosidade é por culpa dos recursos.

   Na esperança de que exista uma razão louvável para emudecer nossa opinião sobre esta conduta anti sociedade da magistratura, fomos pesquisar, e encontramos questões pontuais que fortalece a critica. Tomamos como foco da blindagem dos direitos (mais benesses que direitos), eis que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI n° 4803) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos das Emendas Constitucionais 20/98 e 41/03 sobre as aposentadorias de magistrados. A AMB pede para excluir os membros da magistratura da reforma da previdência iniciada pela EC 20/98 e continuada pela EC 41/03. O pedido se sustenta em que (...) “submetem a magistratura ao regime geral de aposentadoria dos servidores públicos e, ainda, possibilita a extinção da paridade entre proventos e vencimentos, que é consequência inafastável da vitaliciedade conjugada com a irredutibilidade de vencimentos”. Estamos vendo aqui, mais uma vez que o juiz só pensa nele, se o litigante está insatisfeito com os seus serviços, eis que nada fazem de fato para que isso se reverta. Na verdade estamos diante de um dilema já que: "Lutar com o igual é perigoso, com o mais forte é loucura; com o mais fraco é vergonhoso." (Sêneca).