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Impacto da reforma da Previdência nos benefícios por incapacidade

Direito Previdenciário

por: Patricia Bettin Chaves

No tocante à aposentadoria por invalidez, que passou a ser denominada de “aposentadoria por incapacidade permanente”, a EC 103/2019 alterou de maneira significativa a forma de cálculo da renda mensal inicial, a semelhança das demais aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social.

Patricia Bettin Chaves, o autor

Defensora Pública Federal. Especialista em Direito Previdenciário pela Faculdade Meridional.

Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: CHAVES, Patricia Bettin. Impacto da reforma da Previdência nos benefícios por incapacidade Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 20 jul 2022, 04:05. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/artigos/58909/impacto-da-reforma-da-previdncia-nos-benefcios-por-incapacidade. Acesso em: 24 abr 2024.

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