MAHYSA GONÇALVES TEIXEIRA[1]

(coautora)

VICTOR DE OLIVEIRA[2]

(orientador)

RESUMO: A auditoria externa desempenha um papel fundamental na manutenção das demonstrações financeiras das organizações, pois fornece uma avaliação independente de sua precisão e integridade. Isso é essencial para proteger os investidores e garantir a transparência nas práticas contábeis e financeiras. As Lojas Americanas, uma das maiores redes de varejo do Brasil, é uma empresa de capital aberto que está listada na Bolsa de Valores, o que significa que normalmente exige auditorias independentes regulares. A auditoria independente das Lojas Americanas envolve a revisão das demonstrações financeiras da empresa, que incluem balanços patrimoniais, demonstrações de resultados, fluxos de caixa e notas explicativas, entre outros documentos financeiros. O parecer de auditoria externa é o relatório emitido pelo auditor independente após a conclusão de uma auditoria financeira. Fornece uma opinião sobre se as demonstrações financeiras estão conforme as normas contábeis e oferecem uma visão verdadeira e justa da situação financeira da organização.

Palavras-chave: Auditoria Independente. Auditoria Externa. Balanço patrimonial. Financias.

ABSTRACT: External auditing plays a key role in maintaining organizations' financial statements as it provides an independent assessment of their accuracy and completeness. This is essential to protect investors and ensure transparency in accounting and financial practices. Lojas Americanas, one of Brazil's largest retail chains, is a publicly traded company that is listed on the Stock Exchange, which means it typically requires regular independent audits. The independent audit of Lojas Americanas involves reviewing the company's financial statements, which include balance sheets, income statements, cash flows and explanatory notes, among other financial documents. The external audit opinion is the report issued by the independent auditor after completing a financial audit. Provides an opinion on whether the financial statements comply with accounting standards and provide a true and fair view of the organization's financial position.

Keywords: Independent Audit. External Audit. Balance sheet. Finances.

1. INTRODUÇÃO

A finalidade da auditoria das demonstrações contábeis é analisar as informações presentes nesses relatórios, portanto, é claro que todos os elementos, estruturas e procedimentos que impactam essas informações também serão minuciosamente avaliados. (ATTIE, 2018).

No Brasil, as normas de auditorias foram publicadas oficialmente pelo Banco Central do Brasil em 1972. Um pouco depois, em 1976, foi criada a Lei núm. 6.404 que trata das Sociedades por Ações, determinando que as empresas de capital aberto deveriam ser obrigatoriamente auditadas pelos profissionais de auditoria independente registrados na Comissão de Valores Mobiliários (ATTIE, 2018).

A NBC TA 700 (CFC, 2016) afirma que o relatório do auditor é a confirmação do trabalho do mesmo perante as demonstrações financeiras analisadas. Mediante esse relatório é possível constatar que as demonstrações conferidas pelo auditor se apresentam de forma adequada em todos os aspectos relevantes, ou seja, apresentam uma visão sobre os relatórios de forma justa e verdadeira.

A auditoria externa, ou auditoria independente, cumpre uma função muito importante na sociedade, executando a conferência dos dados obtidos através das escriturações contábeis, com o intuito de confirmar a veridicidade destes dados. Foi introduzida no Brasil no fim do século XIX, devido aos investimentos internacionais de empresários que apostavam no crescimento da economia do país na época. (CFC, 2016.)

Segundo Crepaldi (2000, p.49), “a auditoria externa é executada por profissional independente, sem ligação com o quadro da empresa. Sua intervenção é ajustada em contrato de serviços”.

Ainda segundo o autor, a auditoria externa é um conjunto de procedimentos técnicos que tem por objetivo a emissão do parecer sobre a adequação com que estes representam à posição patrimonial e financeira, o resultado das operações, as mutações do Patrimônio Líquido e as origens e aplicações de recursos da entidade auditada consoante às normas brasileiras de contabilidade.”

Uma auditoria externa de qualidade pode fornecer uma ampla gama de dados e informações provenientes de diversos setores e departamentos de uma organização. Isso, por sua vez, contribui para reforçar a sensação de segurança e confiança no mercado. Na história recente do Brasil, importantes fraudes e escândalos financeiros foram desvendados graças à condução eficaz de auditorias externas.

A auditoria é o ramo da contabilidade que coloca à prova a eficiência e eficácia das demonstrações contábeis por meio da amostragem, a fim de conseguir expressar uma opinião a respeito dos dados coletados (ATTIE, 2019).

Contudo, o objetivo da auditoria conforme a NBC TA 200(R1) (CFC, 2016, p.2) é “aumentar o grau de confiança nas demonstrações contábeis por parte dos usuários”. Para atingir esse nível de confiança, o auditor estabelece sua opinião condizendo se as demonstrações contábeis estão elaboradas conforme o relatório financeiro.

O objetivo deste estudo é investigar se os auditores forneceram indícios antes da revelação das inconsistências contábeis e financeiras das Lojas Americanas nos anos anteriores.

Este estudo foi conduzido mediante a realização de uma revisão bibliográfica, análise dos pareceres de auditoria das Lojas Americanas e a avaliação de documentos, bem como a revisão de pareceres, artigos técnicos e científicos.

As Lojas Americanas é uma das maiores empresas do varejo brasileiro e as empresas de auditoria que fazem parte do ranking Big Four mundial sempre foram contratadas, dentre elas PricewaterhouseCoopers (PwC) e KPMG. Nesse cenário, qualquer indício de fraude contábil/financeira nas Lojas Americanas gera desconfiança nos investidores, gerando ameaças para empresas brasileiras do varejo, para o mercado acionário do Brasil e coloca em discussão os trabalhos dos auditores (Irajá, 2023).

O CFC em sua NBC T 11 - IT 5 relacionada à estrutura do parecer dos auditores independentes esclarece que:

O parecer deve identificar as demonstrações contábeis sobre as quais o auditor está expressando sua opinião, indicando, outros, sim, o nome da entidade, as datas e os períodos a que correspondem.

O auditor também deve mencionar em seu parecer que a responsabilidade pela elaboração e pelo conteúdo das demonstrações contábeis é da administração da empresa. Já o contador é quem assume a responsabilidade técnica pelas informações apresentadas, sendo obrigatória sua assinatura. Ao auditor recai a responsabilidade de emitir uma opinião sobre as demonstrações contábeis, objeto de seu exame (CFC,2023).

Neste sentido, primeiro faz-se necessário que o auditor mencione se seus exames foram efetuados conforme as normas de auditoria. Em seguida, o parecer deve conter a descrição concisa dos trabalhos realizados pelo auditor, compreendendo, segundo o CFC na NBC T 11 - IT 5 os seguintes itens:

a) planejamento dos trabalhos, considerando a relevância dos saldos; o volume de

transações e o sistema contábil e de controle interno da entidade;

b) execução dos procedimentos com base em teses;

c) avaliação das práticas e das estimativas contábeis adotadas, bem como da

apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto.

Considerando os fatos anteriormente relatados, realizar uma pesquisa científica no segmento de auditoria independente, tendo como estudo de caso um dos maiores players do varejo brasileiro, além de gerar um robusto conhecimento técnico e cientifico, por meio da pesquisa será possível entender com profundidade o caso das Lojas Americanas.

A Lojas Americanas S.A foi fundada em 1929, pelos americanos John Lee, GlenMatson, James Marshall e BatsonBorger que partiram dos Estados Unidos em direção a Buenos Aires visando abrir uma loja que vendiam mercadorias a 5 e 10 centavos, na moeda americana. A ideia era lançar uma loja com preços baixos, no modelo que já fazia sucesso nos Estados Unidos e na Europa no início do século. No navio em que viajavam, conheceram os brasileiros Aquino Sales e Max Landesman que os convidaram para conhecer o Rio de Janeiro (wikipedia,2023).

A empresa criou seu braço de comércio eletrônico em 1999, a Americanas.com, comprou o canal e site de vendas Shoptime em 2005 e a varejista eletrônica Submarino em 2006. Ainda em 2006 as 3 empresas se juntam para formar 4   uma nova, a B₂W digital, que atua em canais de vendas como internet, televendas, quiosques, catálogos e TV. A nova empresa começou sua expansão internacional em 2009, pelo México, e alcançou a Argentina e o Chile em 2010(CATAPAN & HEIDEMANN, 2019).

As Lojas Americanas é uma empresa de capital aberto e suas ações são negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), sob o código LAME4. A empresa também é parte do índice de referência da bolsa, o IBOVESPA, sendo assim são regulamentadas pela Comissão de Valores Mobiliário se estão sujeitas a padrões rigorosos de transparência e divulgação de informações financeiras. A empresa pública regularmente seus demonstrativos contábeis e relatórios financeiros, que podem ser consultados por investidores e analistas de mercado (SENDAY,2022).

As Lojas Americanas é uma rede de varejo multicanal. Isso porque, além das lojas físicas, atua também via internet, televisão, televendas, catálogos e quiosques. Contando com mais de 1.700 estabelecimentos, em 2021, a companhia se fundiu com a B₂W, empresa do comércio eletrônico que já operava diversas plataformas, incluindo o site Americanas.com, e deu origem ao conglomerado Americanas S.A. que abrange tanto o comércio físico quanto o virtual. (Lojas Americanas,2023).

Em janeiro de 2023, as Americanas revelaram um rombo contábil de aproximadamente R$ 20 bilhões, que forçou um pedido de recuperação judicial. O escândalo colocou suspeitas sobre a gestão da companhia e sobre os acionistas majoritários Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira (Lojas Americanas,2023).

Considerando os fatos anteriormente relatados, realizar uma pesquisa científica no segmento de auditoria independente, tendo como estudo de caso um dos maiores players do varejo brasileiro, além de gerar um robusto conhecimento técnico e cientifico, por meio da pesquisa será possível entender com profundidade o caso das Lojas Americanas.

Mesmo a empresa em estudo sendo uma das maiores redes de varejo do Brasil, com solidez em suas operações, mais de 1700 lojas em todo o país e uma forte presença no comércio eletrônico, entrou com pedido de falência em janeiro de 2023 após divulgar “inconsistências contábeis” no valor de R$20 bilhões, levando os bancos a aumentar seu provisionamento em sua divulgação de resultados mais recente.

Diante do exposto, essa pesquisa tem como objetivo geral do trabalho será de analisar objetivo de analisar os tipos de opiniões das auditorias realizadas nos períodos anteriores e posteriores a publicidade das inconsistências contábeis e financeiras das Lojas Americanas.

2. MATERIAIS E MÉTODOS

A metodologia desta pesquisa adota uma abordagem documental de natureza qualitativa, com um objetivo descritivo de aplicação prática. Conforme Silva e Menezes (2005), uma pesquisa de natureza aplicada visa a construção de entendimentos aplicáveis na solução de problemas específicos, com foco em realidades e interesses locais. Quanto à classificação dos objetivos, esta pesquisa se enquadra como exploratória e descritiva.

A abordagem utilizada nesta pesquisa é qualitativa, com o propósito de analisar se os pareceres dos auditores revelaram alguma forma de inconsistência contábil na empresa objeto de estudo. Além da revisão de literatura, a técnica de estudo de caso será empregada para uma compreensão mais profunda dos fenômenos organizacionais, individuais e culturais relacionados à empresa em análise. Os dados foram coletados por meio de pesquisa no site da empresa analisada e dos pareceres de auditoria publicados sem ressalvas.

Este estudo se concentra nas Lojas Americanas e utiliza dados secundários fornecidos pela empresa, que é de capital aberto. Os Relatórios de Opinião de auditoria foram obtidos das Demonstrações Financeiras publicadas pela empresa, nos quais o auditor expressa sua opinião sobre as informações, seguindo as diretrizes da NBC TA 700 (CFC, 2016).

Para delimitar o escopo da pesquisa, foram excluídas análises documentais anteriores a 2017 e posteriores ao exercício de 2021, considerando que os dados contábeis dos últimos cinco anos (2017-2021) antes dos escândalos contábeis das Lojas Americanas são suficientes para avaliar a tendência dos pareceres dos auditores independentes. Os relatórios de auditoria utilizados para a análise dos resultados foram emitidos pela empresa PricewaterhouseCoopers, com a KPMG Auditores Independentes sendo responsável pela auditoria no ano de 2019.

A análise dos resultados se baseia nos pareceres e nas declarações das demonstrações financeiras anuais da empresa. O parecer de auditoria fornece informações sobre a revisão das informações contábeis, tanto intermediárias quanto individuais e consolidadas.

3. RESULTADOS

Em janeiro de 2023, uma avaliação preliminar indicou um déficit estimado de 20 bilhões de reais nos registros financeiros da empresa. Conforme divulgado em um comunicado relevante pela própria empresa, esse déficit não teria impacto imediato no fluxo de caixa. Após a divulgação desse comunicado, o Diretor-Executivo e o Diretor Financeiro renunciaram aos seus cargos de diretores estatutários, apenas nove dias após a sua nomeação.

 O rombo se deu por "inconsistências no balanço da empresa" que não teriam começado recentemente, mas já se arrastavam "por cerca de 7 a 9 anos". O mesmo afirma que os pagamentos a fornecedores eram antecipados contraindo dívida com bancos, operação conhecida como "risco sacado", mas não eram contabilizadas como dívida bancária, o que inflaria o lucro contábil. Assim, as despesas foram pagas e, portanto, não geram efeito caixa. As regras brasileiras não impedem tal contabilização, mas há recomendação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pelo seu reconhecimento como dívida.

O material utilizado na pesquisa para coleta de dados é baseado nos Relatórios de Opiniões dos auditores em Demonstrações Financeiras das Lojas Americanas, divulgados em 2017, 2018, 2019, 2020, e 2021. Esse período foi escolhido para se possibilitar uma análise das opiniões dos auditores que antecederam a investigação para detectar uma falha na contabilidade das lojas americanas, período de 2022. Sendo assim, buscando verificar se os auditores indicaram opiniões relevantes.

No Quadro 1 (um) será apresentado um quadro com as opiniões iniciais divulgadas pelos auditores das lojas Américas.

3.1 PARECER AUDITORIA 2017

Analisando as informações contidas no Relatório do Auditor Independente, obtidos através da divulgação das Demonstrações Financeiras das Lojas Americanas, pode-se verificar que em 2017 o auditor emitiu “Opinião não modificada” sobre as demonstrações individuais e as consolidadas. Conforme os auditores, a companhia possuía em seu ativo, saldo de impostos a recuperar, além do imposto de renda e contribuição social diferidos.

Foi efetuado avaliação da metodologia de cálculo e da análise de sensibilidade das premissas, assim envolvendo especialistas tributários na análise das alternativas para a utilização desses impostos a recuperar em pagamento futuros de impostos federais. Sendo assim, no decorrer da auditoria foi identificado adaptações que afetariam a mensuração e a divulgação das provisões e passivos contingentes, os quais foram registrados e divulgados pela administração, por serem considerados imateriais.

Analisamos que nos pareceres foi identificado que a companhia efetuou gastos significativos relacionados com o desenvolvimento de sistemas e websites. Com a auditoria conduziu esse assunto, os procedimentos incluíram também a avaliação das informações divulgadas pela companhia nas demonstrações contábeis. 

Durante a análise, a companhia apresentou em suas demonstrações contábeis valores significativos referente a acordos comerciais definidos em contrato de parcerias firmados com fornecedores, realizados no curso normal da atividade. Tendo como comprovação do ato as amostragens, análise das cláusulas e de condições relevantes do contrato firmado. Entretanto, não foi evidenciado nenhum indício de inconsistências contábil e financeira.

3.2 PARECER AUDITORIA 2018

Com relação ao relatório do auditor sobre as demonstrações de 2018, é possível notar que não teve alterações na opinião, tendo uma “Opinião não modificada”. Sendo assim, o auditor confirma que as demonstrações analisadas estão consoante a posição financeira da empresa. Conforme a auditoria foram analisados no ano o desemprenho consolidado de suas operações e os seus fluxos de caixas do exercício de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.

Foi efetuado a avaliação da metodologia de cálculo e análise de sensibilidade das premissas, sendo identificados ajustes que afetariam a mensuração e a divulgação dos impostos diferidos, os quais não foram registrados e divulgados pela administração, por ser consideradas imateriais, entretanto são aceitáveis os saldos e divulgações dos impostos a recuperar.

Com a determinação do valor das provisões e das demais divulgações requeridas, bem como classificação das probabilidades de perda, exigem julgamento significativo da companhia, de suas controladas e de seus assessores jurídicos.  Sendo analisada a lista de consultores legais internos e externos que nos processos jurídicos e administrativos, e nas posições fiscais tomadas pela loja.  

A companhia apresentou em suas demonstrações contábeis individuais e consolidadas valores significativos referente a acordos comerciais definidos em contratos de parcerias firmados com fornecedores, realizados no curso normal da atividade. Sendo assim concluindo dezembro de 2018 com nem uma evidência de fraude e livre de distorções relevante independentemente causada por erros, tendo o risco de não detecção de distorções relevantes resultante de fraudes é maior do que o proveniente de erro já que não a omissão pode envolver o ato de burlar os controles internos.

3.3 PARECER AUDITORIA 2019

No ano de 2019 a companhia foi auditada pela empresa KPMG Auditores Independentes, onde a demonstração contábil das Lojas Americanas apresentou adequação, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da companhia, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e as normas internacionais de relatório financeiro.

A empresa apresentou em seus relatórios valor recuperável do ativo intangível, como nos anos de 2017 e 2018, tendo uma avaliação de recuperabilidade com base em projeções de fluxo de caixa futuros esperando de cada controlada a qual os saldos se relacionavam. Assim foi incluído o entendimento e avaliação do ambiente de controle interno dos processos de avaliação do valor recuperável dos ativos da companhia, tendo apuração e registro de créditos tributários.

Entretanto, a utilização de diferentes premissas poderia modificar significativamente os valores recuperáveis apurados pela companhia, por tanto foi elaborado uma base de cálculo para os prejuízos fiscais, com uma base negativa de contribuição e diferenças temporárias, confrontado as escrituras ficais.

Nos relatórios de auditoria, os auditores demonstram que os julgamentos e as premissas utilizadas pela administração na mensuração do ativo de direito de uso dos imóveis e do passivo de arrendamento são razoáveis, com cálculos adequados

Foram Analisadas as demonstrações de valores adicionados, balanço patrimonial, e os demais lançamentos é estavam adequadamente elaboradas em todos os aspectos relevantes, assim não tendo nada a relatar a este respeito. Entretanto, não foi evidenciado nenhum indício de inconsistências contábil e financeira.

3.4 PARECER AUDITORIA 2020

Analisando as informações contidas no Relatório do Auditor Independente, obtidos através da divulgação das Demonstrações Financeiras das Lojas Americanas, pode-se verificar que em 2020 o auditor emitiu “Opinião não modificada” sobre as demonstrações individuais e as consolidadas. Assim, mantiveram-se substancialmente alinhados aos anos anteriores, exceto com a inclusão do PAA sobre a contabilidade de hedge de fluxo de caixa adotada pela companhia.

A companhia possuía saldos de impostos de renda e contribuição sociais diferidos ativos, substancialmente relacionados a prejuízos discais e bases negativas de contribuição social diferenças temporárias. Incluído a atualização do entendimento e avaliação do ambiente de controle interno dos processos de avaliação do valor recuperável dos ativos da companhia e de apuração e registro de créditos tributários.

Com a análise das razoabilidades do prazo de utilização dos prejuízos fiscais acumulados ao longo dos próximos anos, houve um estudo de sensibilidade e recalculo as projeções considerando cenário de taxas de descontos e percentuais de margens de lucro.

Conforme os últimos três anos anteriores, novamente na competência atual não foi detectado nem uma incidência de fraude é todos balanços, lançamentos e demonstrações contábeis estão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria.

3.5 PARECER AUDITORIA 2021

Analisando as informações contidas no Relatório do Auditor Independente, obtidos através da divulgação das Demonstrações Financeiras das Lojas Americanas, pode-se verificar que em 2021 o auditor emitiu “Opinião não modificada” sobre as demonstrações individuais e as consolidadas. Nesse ano a auditoria feita pelos auditores externos da empresa PricewaterhouseCoopers, foi mais elaborada e detalhada, analisando cada lançamento contábil e relatório com mais ferramentas de análise.

Com a aprovada cisão parcial das Lojas Americanas S.A em 10 de junho de 2021, sendo o acervo líquido cindido, no montante de R$ 6.429.362 mil, vertido para Companhia. A partir dessa data, as atividades operacionais de Lojas Americanas S.A. passaram a ser desenvolvidas diretamente pelas Americanas S.A. Posteriormente, em 10 de dezembro de 2021, foi aprovada a incorporação reversa de Lojas Americanas S.A. por Americanas S.A.

Como consequência, o acervo líquido incorporado pela Companhia foi de R$ 146.204 mil e Lojas Americanas S.A. foi extinta nessa mesma data. A unificação das operações e negócios de ambas as companhias por meio da combinação das atividades operacionais e da reestruturação societária, ocorridas em 2021, representou transações sob controle comum.

Em razão dos impactos relevantes na estrutura operacional e societária da Companhia, bem como as interpretações e julgamentos da administração na mensuração e registro dessas transações, consideramos essa área como foco em nossa auditoria.

A utilização de diferentes premissas poderia modificar significativamente os valores recuperáveis apurados pela Companhia. Sendo assim, foi atualizado o entendimento e avaliação do ambiente de controles internos dos processos de avaliação do valor recuperável dos ativos da Companhia e de apuração e registro de créditos tributários, bem como a governança em torno desse processo, incluindo a aprovação dos orçamentos.

Durante a auditoria, especialista em projeções financeiras fizeram avaliação da razoabilidade das principais premissas operacionais e financeiras utilizadas pela administração, comparando-as com previsões econômicas e setoriais disponíveis e orçamentos aprovados. Também testamos a coerência lógica e aritmética das projeções. Com o apoio de especialistas em temas tributários, as bases de cálculo dos prejuízos fiscais, bases negativas de contribuição e diferenças temporárias, confrontando-as com as escriturações fiscais correspondentes.

O processo de avaliação e mensuração dos ativos adquiridos e passivos assumidos a valores justos e da determinação do preço de compra foi conduzido pela administração da Companhia e envolveu, inclusive, a contratação de especialistas externos. Devido à relevância das aquisições e a complexidade e julgamento envolvidos na identificação e determinação dos valores justos dos ativos assumidos, passivos adquiridos e ágio apurado, as referidas combinações de negócios foram consideradas como área de foco em nossa auditoria.

Após o final da auditoria dessa competência durante os cinco anos analisados não foram detectados nenhuma incidência de fraude é todos balanços, lançamentos e demonstrações contábeis estão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria.

3.6 EMPRESAS QUE AUDITARAM A LOJAS AMERICANAS NO PERÍODO EM ESTUDO

Diante da seriedade das fraudes contábeis nas demonstrações financeiras das Lojas Americanas, e levando em conta que durante o período de análise nos relatórios de auditoria não houve nenhum sinal de irregularidades contábeis e financeiras, surge a necessidade de investigar as empresas que conduziram as auditorias a fim de avaliar sua competência técnica.

3.6.1 PRICEWATERHOUSECOOPERS

A PricewaterhouseCoopers (PwC) responsável por auditar as Lojas americanas durante cinco anos de 2017 a 2022, exceto o ano de 2019. É uma das maiores e mais renomadas empresas de serviços profissionais do mundo. Ela faz parte das "Big Four" empresas de consultoria e auditoria, juntamente com a Deloitte, Ernst & Young (EY) e KPMG. A PwC oferece uma ampla gama de serviços que incluem auditoria, consultoria de negócios, consultoria em tecnologia, consultoria em recursos humanos, consultoria financeira e jurídica, entre outros (PwC,2023).

A empresa tem uma história rica e foi fundada em 1998 quando a Price Waterhouse e a Coopers & Lybrand se fundiram. Ambas as empresas tinham origens que remontam ao final do século XIX e início do século XX. Desde então, a PwC expandiu suas operações para atender clientes em todo o mundo, estando presente em mais de 150 países (wikipedia,2023).

O nível de aprovação de auditorias realizadas pela PwC pode variar de cliente para cliente e conforme a eficácia dos procedimentos de auditoria realizados. A aprovação em auditorias envolve geralmente a avaliação da fidedignidade e conformidade das demonstrações financeiras de uma empresa, bem como a identificação e comunicação de qualquer erro ou fraude identificado durante o processo de auditoria.

3.6.2 KPMG

A KPMG, responsável por auditar as Lojas americanas durante o ano de 2019 é uma das maiores empresas de serviços profissionais do mundo, conhecida por fornecer uma ampla gama de serviços nas áreas de auditoria, consultoria, impostos e assessoria. A empresa faz parte das "Big Four" empresas de auditoria e consultoria, juntamente com a PricewaterhouseCoopers (PwC), Deloitte e Ernst & Young (EY) (KPMG,2023).

A KPMG tem uma presença global significativa, operando em mais de 150 países e empregando centenas de milhares de profissionais em todo o mundo. A empresa foi fundada em 1987, quando a KMG (Klynveld Main Goerdeler) e a Peat Marwick se fundiram. Ambas as empresas tinham histórias ricas e estavam envolvidas em serviços de contabilidade e auditoria desde o século XIX (KPMG,2023).

A KPMG é conhecida por seu compromisso com altos padrões éticos e profissionais em todas as suas atividades. Ela desempenha um papel fundamental na promoção da confiança nos mercados financeiros e na economia global, fornecendo serviços que ajudam as empresas a atender às suas necessidades financeiras, regulatórias e estratégicas (KPMG,2023).

O nível de aprovação do meu serviço, como um modelo de linguagem da OpenAI, pode variar de acordo com as necessidades e expectativas dos usuários. Alguns usuários podem achar meu serviço altamente satisfatório e útil, enquanto outros podem ter expectativas diferentes ou preferir outras formas de assistência (wikipedia,2023).

Diante do exposto, constata que as empresas que auditaram os demonstrativos contábeis das Lojas Americanas no período em estudo, são empresas de auditoria conceituada, com diversos atestados de capacidade técnica e com experiência robusta no segmento.

A responsabilização das empresas de auditoria por falhas na verificação contábil já ocorreu anteriormente. Em 2020, a gigante KPMG foi multada em R$ 300 mil por irregularidades na verificação das contas da Petrobras entre 2009 e 2011, enquanto a PwC, que também aprovou as informações contábeis entre 2012 e 2014, foi absolvida.

4. DISCUSSÃO

Ao analisar os Relatórios dos Auditores Independentes obtidos através da divulgação das Demonstrações Financeiras das Lojas Americanas, auditadas pelas empresas PricewaterhouseCoopers e KPMG, observa-se que durante o período de 2017 a 2021, os auditores emitiram "Opiniões não modificadas" tanto para as demonstrações individuais quanto para as consolidadas. Neste período não foi evidenciado nos relatórios de auditoria nenhum indício de inconsistências contábil e financeira.

No dia 13 de janeiro de 2023, foi concedida proteção às Lojas Americanas contra o vencimento antecipado de suas dívidas, atendendo a uma solicitação das empresas do grupo. Isso proporcionou à empresa um alívio para enfrentar uma crise sem precedentes após a revelação de um déficit contábil de R$ 43 bilhões. No entanto, em 14 de janeiro de 2023, o credor BTG Pactual, que tinha R$ 1,9 bilhão a receber da varejista, contestou a decisão de proteção concedida às Lojas Americanas. Em 18 de janeiro, o mesmo banco conseguiu bloquear judicialmente R$ 1,2 bilhão das contas da empresa até uma análise posterior.

Em 19 de janeiro de 2023, as Lojas Americanas entraram com um pedido de recuperação judicial na 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. A empresa alegou que seu saldo em caixa estava em R$ 800 milhões, em comparação com os R$ 8,6 bilhões relatados no terceiro trimestre de 2022, uma vez que uma parte significativa dos recursos estava "injustificadamente indisponível para movimentação da companhia" devido à decisão que permitiu o bloqueio de R$ 1,2 bilhão pelo BTG.

Devido à crise, houve o anúncio da retirada das ações das Lojas Americanas de todos os índices da bolsa brasileira, incluindo o IBOVESPA. Investidores minoritários da Associação Brasileira de Investidores buscam responsabilizar a PricewaterhouseCoopers (PwC), e o advogado criminalista do grupo deve acionar o Ministério Público Federal para investigar suspeitas de insider trading na venda de mais de R$ 210 milhões em ações da empresa por seus diretores, uma vez que os valores envolvidos no caso excluem a possibilidade de negligência.

Em 23 de janeiro de 2023, a Vibra Energia anunciou o desfazimento da joint venture bem Conveniência, uma empresa voltada para pequenos varejistas dentro e fora de postos de combustíveis, com as marcas Locais e BR Mania. As Lojas Americanas detinham 50% desse negócio, que havia sido estabelecido em fevereiro de 2021.

Em um comunicado relevante publicado em junho de 2023, a empresa atribuiu pela primeira vez a fraude a parte dos problemas contábeis em seu balanço, mencionando nominalmente membros da antiga diretoria da empresa.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

No que diz respeito ao propósito desta pesquisa, que busca investigar se os auditores apresentaram pistas ou sinais antes da divulgação das discrepâncias contábeis e financeiras nas demonstrações das Lojas Americanas nos anos anteriores a exposição das fraudes contábeis. Após levantamento e análise dos dados constatou-se a ausência de qualquer indício de irregularidades contábeis e financeiras durante o período sob análise. Esse achado coloca em questão a credibilidade desses relatórios, uma vez que o mercado confiou que as informações fornecidas pela Americanas ao longo desses anos eram verídicas, respaldadas pela certificação das principais e mais respeitadas empresas de auditoria.

A PricewaterhouseCoopers Brasil (PwC Brasil) aprovou, sem ressalvas, as demonstrações financeiras da Americanas (AMER3) referentes aos anos de 2017 a 2022, com exceção de 2019, que foi auditado pela KPMG. É importante destacar que a PwC é uma das chamadas "big four,", ou seja, uma das quatro maiores empresas de auditoria do mundo, ao lado da KPMG, Ernst & Young e Deloitte.

        O cerne do negócio da PwC, da KPMG e de outras grandes firmas de auditoria é a confiança. O mercado confiou que as informações reportadas pela Americanas ao longo desses anos eram verdadeiras, devido à validação de uma empresa de auditoria renomada.

No entanto, investidores, analistas e influenciadores financeiros levantaram questões sobre o desempenho da auditoria, uma vez que não identificou o "erro" contábil. A PwC também analisou e aprovou as informações contábeis do IRB (IRBR3) antes da descoberta da fraude em seus balanços.

No caso da Americanas, ainda é preciso reunir mais informações para determinar responsabilidades. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) já iniciou três processos administrativos para investigar a contabilidade da varejista, bem como o anúncio do fato relevante.

Embora não seja a função da auditoria externa descobrir fraudes, é esperado que auxiliem na identificação de potenciais problemas contábeis, como as inconsistências bilionárias encontradas na varejista. Em casos como esses, se forem confirmados, os auditores devem comunicar os administradores e, dependendo da gravidade, notificar as autoridades competentes, como o COAF. Os auditores também podem ser responsabilizados civil e criminalmente se forem acusados de ocultar informações.

É essencial que órgãos competentes, como o Conselho Federal de Contabilidade e a CVM, iniciem processos de auditoria para determinar a integridade dos procedimentos de auditoria ou se houve tentativa de fraude. Se má-fé for confirmada, a empresa deve ser responsabilizada por crimes econômicos e fraudes.

Os investidores devem estar mais atentos às divulgações de balanços e os analistas terão que realizar análises minuciosas para verificar a consistência dos números reportados.

REFERÊNCIAS

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