LUIZ FELIPE DE SOUZA CRUZ
(coautor)[1]
RESUMO: O objetivo deste trabalho é estudar, desvendar e discutir o crescimento da criminalidade no Brasil diante da falta de investimento na educação como medida preventiva e mitigar a criminalidade no país em termos de estudos de segurança pública e institutos por causa dela. Atualmente, há alto gasto público com políticas públicas de correção e punição, mas cabe destacar que o gasto público com educação é uma das medidas que podem ajudar a reduzir o índice de criminalidade. Portanto, é fundamental o estudo e apresentação de conceitos e estudos adequados que demonstre mais relevância da educação na redução da criminalidade e no aumento da mesma na construção de uma sociedade saudável.
Palavras-chave: Criminalidade. Prevenção. Educação.
ABSTRACT: The objective of this work is to study, unravel and discuss the growth of crime in Brazilin the face of the lack of investment in education as a preventive measure and tomitigate crime in the country in terms of public security studies and institutes becauseof it. Currently, there is high public spending on correction and punishment public policies, butitis worth noting that publics pending on education is one of the measures that can help reduce the crime rate. Therefore, it is essential to study and presentad equat econcepts and studies that demonstrate the relevance of education in reducing crime and increasing it in the construction of ahealthy society.
Keywords: Crime. Prevention. Education.
Atualmente, a sociedade sofre com o medo devido ao aumento significativo da criminalidade em todo o país. A criminalidade tornou-se um problema social que afeta a qualidade de vida de todos os cidadãos e causa custos econômicos e grandes prejuízos ao país, principalmente na vida das pessoas, no direito à liberdade e à dignidade humana.
É claro que a criminalidade e seu aumento têm um impacto significativo na qualidade de vida e no modo de vida dos brasileiros, causando não apenas medo, mas também insegurança de vida limitada.
Portanto, é inegável que quando os níveis de criminalidade aumentam no país, a segurança pública é levada a sério. As políticas públicas deixaram de ser suficientes para resolver o problema e o transformaram em um problema de dimensão nacional. Defende-se que a escola pode ser o único veículo que pode influenciar e transformar a sociedade.
Lochnere Moretti(2009) sugere que frequentar a escola mantém as pessoas engajadas e fora das ruas, reduzindo assim a probabilidade de entrada precoce em atividades ilegais. Dessa forma, os resultados da educação sobre índices de criminalidade e interação escolar permite ma incorporação de noções de moralidade, cortesia e obediência à lei, que normalmente integram as regras de convivência em sala de aula e podem atuar como um controle informal do comportamento mecanismo. pessoas e impedir a participação em atividades ilegais (Lochner, 2011; Heckman, 2013).
Os retornos sociais da educação, somados aos altos custos sociais do crime, tornam as políticas públicas nessa área economicamente importantes. E nesse contexto, propõe-se refletir sobre o papel da educação na formação de todo cidadão brasileiro, bem como, sobre o presente estudo. Entender, também, que a segurança pública como mecanismo vinculado à educação como medida preventiva e corretiva é uma medida de segurança e proteção às pessoas.
Esse artigo trata de uma revisão bibliográfica, através de pesquisa em fontes secundárias, como artigos, periódicos e livros sobre o tema, seguindo para uma análise qualitativa dos dados. A pesquisa qualitativa, segundo Minayo(2009), trata de compreender a complexidade de fenômenos, fatos e processos particulares e específicos.
Segundo Creswell(2007,p.187), a pesquisa qualitativa é do tipo interpretativa, em que o pesquisador interpreta os dados a partir de uma visão mais holística. Isso explica por que os estudos de pesquisa qualitativa aparecem como visões amplas e não como microanálises.
Quanto mais complexa, interativa e completa a narrativa, melhor o estudo qualitativo. No que diz respeito às ciências sociais, a análise com base nas regras de pesquisa bibliográfica é fundamental e sua utilização, principalmente na educação, é de grande relevância.
2.CRIMINALIDADE NO BRASIL: CAUSAS E EFEITOS
A sociedade passou por profundas mudanças nas últimas décadas devido às novas tendências de crescimento econômico e desenvolvimento social, mas a concentração da riqueza e a desigualdade social também acompanharam essas mudanças, atingindo níveis sem precedentes e alarmando a sociedade. Políticas de segurança pública, justiça e penitenciárias não detiveram o aumento da criminalidade, violações graves dos direitos humanos e violência em geral.
Apesar das pressões da sociedade e das mudanças estimuladas pelos investimentos federais e estaduais em recursos físicos e humanos e na renovação das políticas institucionais que orientam os órgãos responsáveis pelo controle das políticas públicas, os resultados são sempre ainda tímidos e discretos. É dada ênfase e preocupação aos crimes que envolvem o uso da violência, como homicídio, roubo, sequestro e estupro.
A pesquisa criminal é objeto de investigação há anos e tem sido modificada de acordo com a mudança cultural da sociedade. As primeiras considerações sobre esse tema buscam uma causa geral para o comportamento criminoso. Nesta seção, um dos autores mais reconhecidos do estudo.
Lombroso(1893), defendia que o ato decisivo da criminalidade eram as patologias individuais, ou seja, as biológicas, por outro lado, foram abandonadas após a Segunda Guerra Mundial por causa de sua conteúdo racista, que pessoas com certas características físicas estão fadadas a serem portadoras constantes do crime da doença.
Os fatores institucionais estão relacionados à falta de prevenção e Repressão da violência por parte do Estado, uma vez que é responsabilidade do Estado garantir o acesso da população aos serviços básicos. A prevenção pode ser alcançada investindo em: educação; Cidade natal; saúde pública e transporte público.
A repressão refere-se aos sistemas policial, judiciário epenitenciário, quegozam de pouca credibilidade devido à facilidade com que seus funcionários são corrompidos, devido a fatores como baixos salários, políticas de proteção e defesa que privilegiam situações ou indivíduos do setor econômico.
Cruz Neto e Moreira(1999) afirmam que um sistema escolar de qualidade é fundamental para a formação de ideias cívicas na população para que possam avaliar as circunstâncias das situações e contribuir para a redução das práticas criminosas.
Na esfera social: Continuaram as graves violações dos direitos humanos, fruto da violência endêmica, enraizada nas estruturas sociais, enraizada nos costumes, manifestada tanto no comportamento de grupos da sociedade civil quanto no comportamento dos responsáveis pela manutenção da ordem pública.
Desde a década de 1970, o Brasil vive uma onda crescente de violência, em grande parte causada pela desigualdade na sociedade. A desigualdade se refletenos indicadores sociais de violência. Essa assimetria também se confirma quando se trata de feminicídio, pois 68% das mulheres assassinadas no Brasil em 2018 eram negras.
A diminuição dos homicídios entre 2017 e 2018 concentrou-se na população não negra. Comparado ao período 2008-2018, as taxas de homicídios de negros aumentaram 11,5%, enquanto as taxas de homicídios de não negros diminuíram 12,9%. Outra constatação importante é que a maioria das vítimas de homicídio são homens solteiros com baixo nível de escolaridade. Soarese Naritomi(2010) confirmam que: O crime e a violência sobrecarregam a sociedade em várias dimensões. Há consequências diretas para a qualidade de vida, como uma esperança de vida reduzida, uma sensação geral de insegurança e uma mudança de comportamento devido ao tempo reduzido na estrada. Adicione a isso o desperdício social do valor de bens perdidos e destruídos, gastos públicos e privados em prevenção e custos associados à justiça criminal e sistemas correcionais.
Além disso, e muito menos diretamente, o crime tem importantes implicações 'não monetárias' no bem-estar, reduzindo potencialmente a produtividade e programando investimentos em capital físico e humano. É, portanto, prejudicial ao bem-estar de várias maneiras e pode ser um verdadeiro obstáculo ao desenvolvimento.
Neste contexto, a segurança pública deve ser incluída na política pública de prevenção e não apenas de repressão pelo poder público, pois hoje é uma necessidade que afeta outras facetas da ordem da vida social e da economia.
Diante dos crescentes índices de criminalidade no Brasil e da existência de normas apenas de repressão e punição, devem ser buscadas medidas adequadas de prevenção e não apenas de punição, pois chegará o momento em que as políticas existentes deixarão de surtir efeito satisfatório. e impacto suficiente para sustentar a sociedade.
A literatura econômica geralmente tenta explicar o crime analisando como os indivíduos são propensos a cometer crimes. O crime é influenciado pelas expectativa sem relação aos custos e benefícios da atividade ilegal. O modelo tradicional de crime, desenvolvido por Becker (1968), leva os indivíduos a agir com base em motivos econômicos, ou seja, eles decidem cometer um crime, se alguma coisa.
Nesse modelo, a educação é uma medida da competência individual. Suas atividades produtivas, criminosas ou não. Pode influenciar a decisão subsequente de uma pessoa de participar de atividades ilegais, sendo dividido nos seguintes quatro pontos: Primeiro, a escolaridade altera o custo de oportunidade de uma atividade. Segundo, pessoas com ensino superior têm melhores chances, então o crime acaba tendo maior incidência em classes sociais mais vulneráveis. A punição também pode custar mais financeiramente do que a prisão para aqueles com níveis mais altos de educação (Becker, 1968).
Em segundo lugar, a educação pode alterar a taxa de preferência temporal e a aversão ao risco de um indivíduo. Becker e Mulligan(1997) mostraram que a escolaridade pode aumentar a perseverança individual. Arrow(1997) também mostrou que a escolaridade afeta diretamente o custo psicológico de infringir a lei. Portanto, indivíduos mais pacientes e avessos ao risco são mais propensos a pensar que os crimes são mais caros de punir.
Em terceiro lugar, a probabilidade de cometer um crime hoje pode dependerdo nível de crimes cometidos no passado. Porque, como qualquer atividade legítima,os criminosos ganham experiência com o tempo. Lochner e Moretti(2009) sugerem que a frequência escolar mantém os indivíduos fora das ruas e reduz a probabilidade de entrada precoce em atividades ilegais. Portanto, a frequência escolar pode ter um impacto de longo prazo nas taxas de envolvimento em atividades criminosas.
Em quarto lugar, a probabilidade de um indivíduo se envolver em atividades criminosas também pode depender da taxa de envolvimento de seus companheiros criminosos. Se as escolas podem fornecer exemplos de bom comportamento aos usuários, a interação nesse ambiente pode influenciar o processo de tomada de decisão e reduzir a probabilidade de comportamento ilegal (Lochner, 2010).
Esses canais sugerem que o aumento da frequência escolar pode reduzir a probabilidade de envolvimento subsequente no crime. Também é importante notar que a teoria sugere que a escolaridade pode aumentar os benefícios marginais do crime porque aumenta a eficiênciada execução e do planejamento (Becker,1968).
Fajnzlbere Araújo Jr(2001) analisaramos determinantes econômicos e demográficos do crime e encontraram elasticidades positivas entre analfabetismo etaxas de homicídio. Kume(2004) e Santos(2009) encontraram uma elasticidade negativa entre as medidas de escolaridade média 1 e as taxas de crimes fatais. Resende e Viegas(2011) utilizam a proporção de jovens de 15 a 17 anos na escola como medida de escolaridade e observam uma associação negativa com as taxas de homicídio. Da mesma forma, Scorzafave e Soares(2009) observaram uma relação negativa de 1,7 entre matrícula escolar e crimes não financeiros. Carneiro e outros(2005) utilizaram informações de detentos do Presídio de Papuda, em Brasília, e constataram que quanto maior o nível de escolaridade, menor a probabilidade de uma pessoa cometer homicídio.
Suposições na literatura teórica, complementadas por evidências na literatura empírica, indicam que educar a população ajuda a reduzir o crime.
3.EDUCAÇÃO PARA REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE E DA VIOLÊNCIA
Com a criação do Ministério e do Conselho Nacional de Educação em 1930, uma reforma educacional conhecida pelo nome de Ministro Francisco Campos foi implantada e se estendeu até por 1942, ano em que o conjunto das chamadas Leis Orgânicas de Educação começou a ser aprovado, mais conhecido como Reforma Capanema.( Saviani, 2007). A Constituição de 1934 previa o aumento do número de dispositivos constitucionais relacionados à educação. Após 15 anos da promulgação da Constituição, é criada a primeira lei de diretrizes e fundamentos da educação nacional, a Lei 4.024, de 20 de dezembro de 1961.
Após a promulgação da Constituição de 1988, uma seção foi dedicada apenas educação. Esta seção está localizada no Capítulo III, Educação, Cultura e Esporte. Portanto, para compreender o papel da educação na formação e socialização do indivíduo, é necessário compreender o processo social e como a educação pode ser valiosa nesse cenário. Educação para John Stuart Mill(1859) é:
[...] tudo o que fazemos por nós mesmos e o que os outros tentam nos aproximar da perfeição de nossa natureza.
Em seu sentido mais amplo, inclui até os efeitos indiretos sobre o caráter e as habilidades do homem por meio de coisas e instituições cuja finalidade real é bem diferente: por meio de leis, formas de governo, por meio das artes da indústria ou mesmo por atos. fisicamente independente da vontade humana, como clima, solo, localização geográfica. (Pereira e Foracchi, 1976, p. 34).
Para Paulo Freie:
Educar significa essencialmente educar. Não é possível ao homem pensar tão longe da ética, muito menos fora dela. Estar longe ou pior, fora da ética entre nós, mulheres e homens, é uma transgressão. Porisso, transformar a experiência pedagógica em pura formação significa reduzir o que há de fundamentalmente humano na prática pedagógica: seu caráter formativo. Se anatureza humana for respeitada, o ensino do conteúdo não pode ser alheio à formação moral do aluno. Educação é educação de conteúdo. (FREIRE, 1996, pág.37)
A educação para a cidadania se constitui como aliada no processo de afastamento do indivíduo do crime. E é uma política educativa preventiva, uma política educativa de carácter, na qual o Estado deve intervir de forma a possibilitar, através da educação dos seus cidadãos, a consciência da responsabilidade e dos conhecimentos necessários para a promoção do emprego e das pensões.
No caso da educação de crianças e jovens, o tempo passado na escola e suas interações nesse ambiente costumam levar à assimilação de conceitos de moralidade, decência e obediência às leis que fazem parte das regras de convivência em sala de aula e pode ser usado torna-se possível. Como um mecanismo informal para controlar o comportamento individual e prevenir o envolvimento em atividades ilegais (Lochner, 2011; Heckman, 2013).
A relação negativa entre educação e comportamento criminoso se deve aos custos de oportunidade. Pessoas com maiores níveis de escolaridade e mais oportunidades no mercado de trabalho têm maior custo de oportunidade e maior custo de cometer um crime. Além disso, se eventualmente preso, o afastamento do mercado de trabalho pode ser mais caro para aqueles com melhor escolaridade.
Conforme relatado por Cunha e tal(2006), o nível educacional de um indivíduo é resultado de um processo de acumulação de capital humano ao longo do ciclo de vida. A escolaridade pode, portanto, ter um impacto a longo prazo sobre a atividade criminal.
Além das medidas educativas, outras variáveis são incluídas na especificação das estimativas empíricas dos modelos de crime econômico. O modelo teórico de Becker(1968) considera a probabilidade de um indivíduo ser preso, condenado e punido ao decidir cometer um crime. Os gastos com segurança pública são, portanto, comumente usados como uma medida dessa probabilidade. No entanto, muitos estudos na literatura nacional falharam em encontrar evidências que ligassem esses gastos ao crime. Kume(2004), Santos e Kassouf(2007) e Santos(2009) apresentam a hipótese de que o gasto público pode ser alocado de forma ineficiente.
Outra variável que costuma ser incluída na especificação empírica dos modelos de crime econômico é a taxa de desemprego. Um canal pelo qual essa taxa influencia o crime está relacionado ao retorno esperado do crime, já que a melhoria das condições econômicas e a que dado desemprego aumentam o número de vítimas economicamente atraentes.
Cantore Land(1985) identificaram dois canais denominados efeitos da atividade econômica (motivação) e efeitos protetores. A primeira diz respeito ao custo de oportunidade do crime, pois a deterioração das condições econômicas e a incapacid ade do mercado de trabalho de absorver a força de trabalho aumentam o incentivo para que os indivíduos se envolvam em atividades ilegais. O efeito protetor é que o desemprego afeta a frequência e o tempo que as pessoas ficam em casa, e a redução do número de viagens entre casa e o trabalho as torna cada vez mais vulneráveis, protegendo assim a propriedade e a si mesmas.
4.RESULTADOS E ANÁLISES: RELEVÂNCIA DA EDUCAÇÃO PARA REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE
A educação é o principal eixo de formação do indivíduo, que influencia suas ações e atitudes durante a realização da vida. Segundo Paulo Freire(1987), “trata-se de aprender a ler a realidade (conhecê-la), não só a adaptar, mas a poder recriá-la e transformá-la”. Portanto, uma escola transformadora deve ser coerente com a culturada sociedade atual e, sobretudo, com os princípios morais que a regem.
De tal forma que convém que a educação escolar seja voltada para a realidade e as necessidades básicas do cidadão brasileiro hoje. E esse cenário também inclui a segurança pública. No Brasil, o envolvimento do Estado na educação dos indivíduos se dá principalmente por meio da escolarização.
A Lei de Diretrizes da Educação Básica dispõe:
Art. 1º A educação compreende os processos educativos que ocorrem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
§ 1º Esta lei regulamenta a educação escolar, que se desenvolve principalmente por meio da instrução, em instituições próprias.
§ 2º A educação escolar deve estar vinculada ao mundo do trabalho e à prática social.
Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios da liberdade e nos ideais da solidariedade humana, visa desenvolver plenamente o aluno, prepará-lo para o exercício da cidadania e para a qualificação do trabalho. (LEI DAS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO, 1996)
São vários os problemas que assolam a população brasileira, dentre os quais podemos citar o crime e a violência, que podem ser vistos como consequência da falta de educação existente e do indivíduo.
Jean Piaget, que estudou o desenvolvimento moral das crianças, não só mostrou que a formação moral do indivíduo passa por diferentes fases, desde a infância até a idade adulta, mas também confirmou que os aspectos da formação moral do indivíduo não são inteiramente inatos, mas resultam do desenvolvimento cognitivo de cada indivíduo e das relações sociais que o desenvolve ao longo da vida.
Nunes concorda com essa conclusão, afirmando: “Não tenho dúvidas de que a escola tem um lugar de destaque na ampliação das condições para o exercício da cidadania e domínio da “norma culta” (em termos de linguagem) e dos saberes e hábitos socialmente valorizados.” (Nunes, 1989, p. 36)Para Durkheim, “a escola faz, assim, uma ruptura no mundo da criança porque, por meio dela, a criança entra em outra esfera da vida social”. (Durkheim, 1984, p. 225). Arantes também se preocupa com a importância da educação no desenvolvimento e formação do indivíduo desde a infância e, mais importante, com as consequências desse processo para o modo de ver o mundo da criança.
A sociedade exige que a educação assuma funções mais amplas que incluam a educação integral do ser humano em seus objetivos fundamentais. Esta proposta educacional visa à formação da cidadania e busca que os alunos desenvolvam habilidades para enfrentar de forma consciente, crítica, democrática e autônoma a diversidade e o conflito de ideias, as influências da cultura e os sentimentos e emoções nelas contidos. As relações que eles formam consigo mesmos e com o mundo ao seu redor. (ARANTES, 2003, p. 157)
Se houvesse educação adequada nas escolas, cidadãos conscientes de seus direitos, deveres e consequências de suas ações educariam melhor as crianças, jovens e jovens para serem adultos conscientes e socialmente responsáveis a se tornarem.
A educação trabalha para uma cidadania responsável. A partir dessa relação, são construídos novos conhecimentos, critérios de decisão, sucessos e fracassos, respeito e moralidade. Existem programas que se concentram em um único tipo de intervenção e visam um único tipo derisco ou fator de proteção que influencia a ocorrência e o impacto do crime e da violência.
Outros programas são abrangentes, integrando diferentes tipos de intervenções, visando diferentes fatores de risco e proteção. Alguns programas visam prevenir o crime e a violência. Outros atuam sobre os fatores de risco e proteção que influenciam a ocorrência e o impacto do crime e da violência. (Mesquita Neto, 2004, p. 202)
Nessa formação, o Estado pode intervir positivamente para participar da educação de seus cidadãos, conscientizá-los de sua responsabilidade pela segurança pública.
A Tabela 1 mostra os resultados estimados de um modelo de painel dinâmico que observou o impacto dos gastos com educação sobre a criminalidade nos estados brasileiros. As estimativas foram desenvolvidas com base em informações de 26 estados e distritos federais de 2001 a 2009. A estrutura de dados do painel é usada para controlar a heterogeneidade não observável entre os estados, uma vez que as características culturais, sociais e políticas podem ser consideradas temporariamente estáveis e afetar o aumento da taxa de criminalidade.
Tabela1–Resultados: Gastos com educação x criminalidade nos estados brasileiros
|
Com o Distrito Federal |
Sem o Distrito Federal |
||||||
Modeloa |
Modelob |
Modeloa |
Modelob |
Modeloa |
Modelob |
Modeloa |
Modelob |
|
(1) |
(2) |
(3) |
(4) |
(5) |
(6) |
(7) |
(8) |
|
Log(Crimet–1) |
0,857*** |
0,841*** |
0,864*** |
0,842*** |
0,871*** |
0,865*** |
0,876*** |
0,849*** |
(0,045) |
(0,052) |
(0,052) |
(0,072) |
(0,046) |
(0,055) |
(0,054) |
(0,073) |
|
Log(G.Educ.) |
−0,011 |
0,040 |
−0,025 |
0,001 |
−0,013 |
0,021 |
−0,023 |
−0,010 |
(0,036) |
(0,059) |
(0,037) |
(0,060) |
(0,032) |
(0,060) |
(0,040) |
(0,063) |
|
t–1 |
−0,073* |
−0,125* |
−0,046* |
−0,033* |
−0,094** |
−0,116* |
−0,045* |
−0,044* |
(0,038) |
(0,066) |
(0,025) |
(0,019) |
(0,038) |
(0,062) |
(0,026) |
(0,025) |
|
Log(G.Seg.) |
−0,036 |
−0,045 |
0,022 |
0,013 |
−0,054** |
−0,078* |
0,013 |
0,020 |
(0,023) |
(0,031) |
(0,036) |
(0,050) |
(0,025) |
(0,041) |
(0,039) |
(0,061) |
|
t–1 |
0,025 |
−0,001 |
0,015 |
−0,011 |
0,011 |
−0,025 |
0,010 |
−0,001 |
(0,028) |
(0,026) |
(0,024) |
(0,034) |
(0,026) |
(0,032) |
(0,024) |
(0,039) |
|
Log(Desemp.) |
0,073 |
0,059 |
0,047 |
0,012 |
0,097 |
0,075 |
0,056 |
0,019 |
(0,067) |
(0,081) |
(0,080) |
(0,093) |
(0,062) |
(0,082) |
(0,074) |
(0,089) |
|
t–1 |
0,174*** |
0,256*** |
0,136** |
0,150** |
0,205*** |
0,312*** |
0,157*** |
0,176** |
(0,038) |
(0,066) |
(0,058) |
(0,069) |
(0,035) |
(0,070) |
(0,057) |
(0,069) |
|
Log(Urban.) |
0,785* |
1,214** |
1,533*** |
1,710** |
1,045** |
1,524** |
1,692*** |
1,839*** |
(0,421) |
(0,550) |
(0,549) |
(0,682) |
(0,439) |
(0,606) |
(0,565) |
(0,676) |
|
Log(RFPC) |
0,065 |
0,145 |
0,326*** |
0,326** |
0,181 |
0,295* |
0,372*** |
0,350** |
(0,099) |
(0,145) |
(0,107) |
(0,155) |
(0,122) |
(0,177) |
(0,114) |
(0,170) |
|
Log(Gini) |
0,294 |
0,686 |
0,768** |
1,199*** |
0,391 |
0,781* |
0,833** |
1,226*** |
(0,355) |
(0,435) |
(0,320) |
(0,428) |
(0,332) |
(0,436) |
(0,330) |
(0,414) |
Fonte:Kassouf,2009.
A especificação dinâmica do modelo de crime nos permite controlar a presença do "efeito de inércia" do crime, incluindo a taxa de homicídios retardada no lado direito da equação. Para as variáveis gastos com educação, gastos com segurança pública e taxa de desemprego, foram incluídos defasagens além das relações atuais para observar os efeitos de longo prazo dessas variáveis sobre o crime. O impacto do desemprego na população e na decisão de praticar o crime pode não ser imediato.
Devido à dupla causalidade entre taxas de criminalidade e gastos com segurança pública, essa variável é considerada potencialmente endógena e se correlaciona com erros atuais e passados. As variáveis gastos com educação e a taxa de desemprego a parecem ao mesmo tempo ou com atraso.
Embora a variável analisada seja o gasto total com educação, a é importante ressaltar que os recursos precisam ser alocados de forma eficiente para melhorar a qualidade da população e aumentar a educação formal. Qual educação deveria ser reduzida, de acordo com o modelo econômico do crime? Fatores que contribuem para o crime são que pessoas mais educadas têm melhores oportunidades no mercado de trabalho e passam menos tempo na prisão se forem punidas.(Becker, 1968).
Tabela2 – Variáveis no modelo de criminalidade por estado brasileiro
Estados |
Crime |
Gasto Educ. |
Gasto Seg. |
Desemprego |
Urban. |
RFPC |
Gini |
L. uni.fe m. |
AC |
21,10 |
450,71 |
183,61 |
8,20 |
68,47 |
513,18 |
0,60 |
0,21 |
AL |
45,20 |
113,65 |
97,30 |
9,83 |
72,67 |
284,24 |
0,60 |
0,19 |
AP |
32,94 |
477,29 |
178,25 |
14,60 |
91,41 |
413,94 |
0,53 |
0,19 |
AM |
20,20 |
211,99 |
95,54 |
12,12 |
76,26 |
397,86 |
0,55 |
0,20 |
BA |
21,87 |
118,40 |
70,65 |
10,78 |
71,31 |
325,09 |
0,58 |
0,19 |
CE |
21,28 |
168,86 |
43,41 |
8,28 |
74,51 |
309,02 |
0,58 |
0,20 |
DF |
35,09 |
447,25 |
61,16 |
12,80 |
96,06 |
1.110,49 |
0,62 |
0,21 |
ES |
51,46 |
174,42 |
107,92 |
9,17 |
82,12 |
540,83 |
0,55 |
0,17 |
GO |
25,58 |
177,58 |
95,03 |
8,15 |
90,96 |
530,32 |
0,54 |
0,17 |
MA |
14,74 |
104,35 |
45,09 |
7,54 |
69,23 |
266,68 |
0,58 |
0,19 |
MT |
33,59 |
200,03 |
129,29 |
7,44 |
82,08 |
529,36 |
0,54 |
0,14 |
MS |
30,17 |
201,59 |
140,77 |
8,13 |
86,33 |
561,91 |
0,55 |
0,17 |
MG |
19,37 |
145,04 |
142,62 |
9,09 |
85,62 |
515,86 |
0,54 |
0,19 |
PA |
27,10 |
106,71 |
61,47 |
9,38 |
72,67 |
373,46 |
0,54 |
0,20 |
PB |
21,72 |
138,30 |
70,85 |
9,04 |
74,91 |
342,70 |
0,60 |
0,19 |
PR |
28,10 |
223,51 |
62,43 |
7,11 |
85,51 |
633,48 |
0,53 |
0,15 |
PE |
52,46 |
98,73 |
74,24 |
12,00 |
79,47 |
333,14 |
0,60 |
0,21 |
PI |
12,08 |
121,25 |
44,94 |
5,62 |
68,19 |
310,77 |
0,60 |
0,19 |
RJ |
45,18 |
225,74 |
177,85 |
11,43 |
96,46 |
733,50 |
0,56 |
0,19 |
RN |
15,98 |
174,63 |
78,92 |
9,82 |
75,46 |
366,57 |
0,58 |
0,19 |
RS |
19,01 |
169,77 |
94,56 |
7,17 |
84,28 |
670,76 |
0,53 |
0,15 |
RO |
36,40 |
220,10 |
166,41 |
8,08 |
66,78 |
506,15 |
0,53 |
0,16 |
RR |
27,92 |
511,75 |
152,67 |
10,54 |
79,99 |
411,81 |
0,55 |
0,20 |
SC |
11,04 |
186,88 |
107,99 |
5,10 |
82,59 |
704,04 |
0,47 |
0,13 |
SP |
25,67 |
310,04 |
125,99 |
10,77 |
93,72 |
746,05 |
0,53 |
0,17 |
SE |
27,87 |
183,63 |
101,49 |
11,05 |
73,27 |
362,75 |
0,57 |
0,21 |
TO |
17,58 |
265,83 |
118,84 |
7,15 |
81,49 |
389,35 |
0,56 |
0,16 |
Fonte:Kassouf,2009.
Os resultados encontrados são hipotetizados em um modelo teórico desenvolvido por Lochner(2004) de que as intervenções em atividades educativas podem alterar os desejos de cometer crimes e reduzir significativamente a participação subsequente em atividades criminosas. Em linha com esta ideia, e considerando que a escolarização tem um impacto direto nas noções de moralidade e decência, e nos custos psicológicos da desobediência à lei, pessoas educadas são mais propensas a serem mais tolerantes e menos propensas a cometer crimes.
As ciências sociais exploram canais alternativos para explicar essa relação, como a insatisfação e frustração entre indivíduos de baixa renda com déficits relativos de consumo (Mendonça, 2002). Além disso, a desigualdade afeta os mecanismos informais de controle comportamental, como conceitos de moralidade e polidez, regras de convivência social, etc., que geralmente são fornecidos pelas famílias e escolas, resultando em um 'custo moral' para indivíduos de baixa renda.
5.CONSIDERAÇÕES FINAIS
Como foi demonstrado ao longo deste trabalho, o crime é hoje uma preocupação pública, política e previdenciária que assola todas as sociedades. Esse cenário mostra a necessidade de investir na formação dos indivíduos, principalmente dignidade como um cidadão pleno que possa ter certeza de que o crime não compensa em nenhum nível, seja ele pessoal, familiar ou social.
Constatou-se que esse ideal requer medidas efetivas para reduzir o índice de criminalidade, sobretudo para melhorar a qualidade de vida da população brasileira. O grande desafio seria tornar a disciplina não apenas informativa, mas sobretudo formativa, pois há estudos e pesquisas que mostram que a função meramente infor mativa nem sempre é bem sucedida. Portanto, faz sentido propor que a escolarização corresponda à realidade e às necessidades básicas do cidadão brasileiro como atualmente configuradas.
Em relação aos gastos gerais com educação, é importante ressaltar a necessidade de alocar recursos de forma eficiente para melhorar e aumentar a qualidade da educação formal da população. O crime significa que pessoas mais instruídas têm mais chances no mercado de trabalho e mais tempo gasto na prisão se punidas (Becker, 1968).
A educação pode, portanto, ajudar a reduzir a criminalidade, pois descobrimos que pessoas com melhor nível educacional têm melhores chances no mercado de trabalho e passam mais tempo na prisão se forem punidas. Nossos resultados podem fornecer evidências de que intervenções educacionais podem mudar as preferências criminais, influenciar diretamente as ideias sobre moralidade e civilidade e reduzir os custos psicológicos da desobediência à lei, reduzindo significativamente o envolvimento adicional em atividades criminosas.
Este estudo é, portanto, o primeiro passo para sugerir empiricamente que a ação pública na educação pode ser uma política de redução do crime a longo prazo. O segundo passo é identificar a maneira mais eficiente de alocar recursos para orientar a formulação de políticas. Outro possível avanço deste estudo seria incluir controles espaciais para analisar também questões geográficas que influenciam o crime.
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graduando em Direito pelo Centro Universitário Linha verde
Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: PEREIRA, Michael chagas. Segurança Publica: aumento da criminalidade x baixos investimentos em educação Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 03 jun 2024, 04:13. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/artigos/65483/segurana-publica-aumento-da-criminalidade-x-baixos-investimentos-em-educao. Acesso em: 06 out 2024.
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