RESUMO: A inteligência no modo de conduzir as cidades passa pela análise e comparação de cidades saudáveis e cidades inteligentes. Para alcançá-lo, a metodologia utilizada consistiu em uma revisão da literatura, o que poderá contribuir para as discussões científicas e aumentar a compreensão sobre Cidades Saudáveis ​​e/ou Inteligentes. Entre essas noções, existem diferenças e pontos em comum, como evidenciado em Este artigo. Tendo em conta as particularidades, em ambos o que se procura é sustentabilidade, qualidade de vida, saúde e bem-estar a partir de intervenções em meio ambiente e valorização do capital social em um ambiente urbano e sociedade globalizada. Reitera-se que a materialização desta busca depende dos esforços de vários setores, instituições e intersetoriais políticas.

Palavras-chave: consentimento, independência, oposição, proteção, sociabilidade.

INTRODUÇÃO

Nos últimos anos do século XX e início do século XXI ocorreram diversas transformações na sociedade, denominadas urbano-industriais, fato este facilmente identificado no município de Manaus, estado do Amazonas. Perceba que o rápido crescimento da população urbana, por vezes materializada e desacompanhada da provisão de recursos para atender às necessidades básicas, associadas aos aspectos socioeconômicos, ambientais e tecnológicas, coloca a sociedade atual numa série de desafios.

No entanto, também existem oportunidades para mudanças positivas. Superando desafios e buscando soluções melhores, mais eficientes e infra-estruturas urbanas mais baratas, exige-se considerar a complexidade inerente das cidades no capitalismo globalizado.

A ideia aqui é expor o quanto a análise do mapa da saúde de um município é capaz de traduzir as realidades de uma população, em suas mais diversas nuances e camadas sociais. Explorar novas oportunidades, como tecnologias, incluir maior envolvimento social e cooperação para alcançar o desenvolvimento socioespacial e condições relacionadas, passa por melhoras a saúde pública e privada, na qualidade de vida e na sustentabilidade dentro e ao redor da cidade.

As cidades são locais de concentração de capital físico e humano, uma condição que pode ser melhorada pelo uso de inovação e tecnologias para atrair moradores, visitantes e investimentos, transformando-os em pólos de competitividade global. Governos, residentes, empresas/indústrias e as universidades estão interessadas em construir cidades que combinem competitividade e sustentabilidade com saúde para seu povo.

Neste contexto, sob diferentes designações e abordagens, há movimentos em torno das cidades designados por conceitos como saudável, inteligente, entre outros. Mesmo considerando a diversidade de abordagens, especialmente em relação às cidades inteligentes, à primeira vista, as noções de cidades saudáveis ​​e inteligentes pode soar estranho.

As cidades estariam muito próximas porque ambas focam nos ganhos em termos de qualidade socioespacial a partir de soluções em serviços e infraestrutura urbana. Na verdade, existem semelhanças entre esta e outras, como o protagonismo que o cidadão deve assumir e o caráter continuado de melhorias, mesmo que isso seja mais explícito no contexto das cidades saudáveis.

Outro ponto em que as noções se assemelham é que a condição de saudável ou inteligente sempre foi suscetível a evoluções sucessivas em consonância com os desejos e ações dos cidadãos. Contudo, também é possível observer diferentes pontos, principalmente quando se leva em consideração o desejado, as características de serviços e infraestrutura urbana e o foco em cada noção de saúde.

Observa-se explícita e/ou implicitamente que nas cidades saudáveis busca-se oferecer uma infraestrutura urbana acessível que atenda as demandas dos moradores e o objetivo das pequenas aglomerações urbanas é que o ambiente urbano de infraestrutura e serviços sejam  conectados de acordo com as demandas de uma sociedade baseada na tecnologia.

1. DAS AÇÕES POTENCIAIS NAS CIDADES SAUDÁVEIS

O conceito de cidade saudável expresso na Organização Mundial de Saúde (OMS), movimento originado em 1978 na América do Norte (Toronto/Canadá), se espalhou primeiro na Europa e mais tarde nos Estados Unidos da América (EUA) com alcance global atualmente, nos moldes do que acontece no norte do Brasil, senão vejmaos o caso Manaus (GIDDENS, 2011).

Um de seus pressupostos é colocar a saúde local no centro da agenda política, econômica e social, melhorando-a através de mudanças nos ambientes físicos, sociais e econômicos. A definição fundamental de Cidades Saudáveis deve ser aquela que  continuamente está criando e melhorando o físico e ambientes sociais e fortalecendo a comunidade com recursos que permitem que as pessoas apoiem umas às outras no cumprimento de todas as funções da vida.

A ideia é atingir seu máximo potencial assim que sanados os problemas de saúde pública. O conceito foi apoiado pela OMS e baseia-se nos princípios de Atenção Primária à Saúde, Promoção da Saúde, Saúde para Todos e Saúde mais que Ausência de Doença, enfatizando a interação entre as dimensões física, mental e social, incorporando também as estratégias e metas de saúde para o século 21 previstas da Agenda 21. São as recomendações da Conferência das Nações Unidas sobre Direitos Humanos Assentamentos que verdadeiramente tornaram tudo mais claro e evidente (TRETTEL, 2010).

O potencial das ações locais para resolver problemas de saúde urbana em países industrializados e em desenvolvimento é enfatizada na noção de Cidades Saudáveis. Devido às diferenças nas condições sociais, econômicas e naturais, o conceito “saudável” pode assumir diferentes significados, o que implica diferentes abordagens e áreas prioritárias.

Saúde de qualidade sem estar focado na limpeza das cidades e no aumento da coleta de recicláveis e seus resíduos, não significa melhoria de fato. Fundamental o complexo conjunto de ações honestas que priorizem  o consumo de alimentos saudáveis ​​e campanhas para reduzir o alcoolismo, que reforcem a política contra o porte de armas contra altas taxas de criminalidade. As mazelas sociais se entrelaçam, como podemos notar.

Como requisitos gerais para o estabelecimento de uma cidade saudável, destaco que a cidade oferece respostas adequadas e eficazes para as necessidades de desenvolvimento das organizações e das pessoas; que a cidade tem capacidade de mudar para atender às necessidades emergentes; que ela possibilite ainda aos habitantes utilizá-la em prol do bem-estar, e isto significa educação sustentável dos seus cidadãos.

Assim, um compromisso com a saúde, um processo e uma estrutura para alcançá-la, bem como a melhoria contínua dos ambientes e das recursos físicos e sociais, definem uma Cidade Saudável. Não é o estado atual que foca na saúde ou mesmo o fato de ter atingido determinado estado de saúde. Esse é o caso para alcançar a sustentabilidade e o mais relevante é adotar ações que levem ao objetivo pretendido. Nesse sentido, há um consenso sobre a importância de um pacto social de compromisso com a promoção da saúde, voltado para melhorar a qualidade de vida da população, onde a chave é a mudança de atitude em relação às formas de promover a saúde, mudando as políticas, leis e serviços prestados pelo município.

O Movimento Cidades Saudáveis já promove políticas e planejamento abrangentes e sistemáticos para a saúde e enfatiza: a necessidade de abordar a desigualdade na saúde e nas áreas urbanas de pobreza; as necessidades dos grupos vulneráveis; governança participativa; planejamento e desenho urbano saudável; e os aspectos sociais, económicos e determinantes ambientais da saúde.

A concepção de saúde como um processo, que a partir do controle de certos fatores podem ser melhorados, reconhecido na Carta de Ottawa, implica a necessidade de novas competências, processos, estilos e estruturas para a governança eficaz. O processo, que é  constituído pelos seguintes elementos de ação: forte liderança e apoio dos prefeitos; apoio de todas as partes em conselhos municipais; acordos de parceria com entidades estatutárias e setor não estatutário; uma variedade de estruturas e processos para apoiar a intercooperação e o envolvimento dos cidadãos; estratégico planejamento para definição direta; e rede formal e informal (PAIXAO CAETANO,2023).

Assim, a equidade, a governança participative, solidariedade, colaboração intersetorial e ação são essenciais para uma vida saudável nas cidades. Um projeto de cidades saudáveis honesto rejeita a abordagem de cima para baixo (a engenharia física e social sem solução) em favor de uma nova perspectiva sobre os problemas de saúde urbana e centra-se em estratégias baseadas na comunidade de baixo para cima para combater problemas da saúde pública.

Assim, para alcançar as cidades saudáveis ​​é exigido: compromisso, liderança, mudança institucional e intersetorial, parcerias, que exigem “envolvimento da população local no processo de tomada de decisão, um compromisso politico e desenvolvimento organizacional e comunitário”. O processo é importante tanto quanto os resultados, que serão visíveis a longo prazo.

Portanto, as cidades saudáveis ​​são aquelas comprometidas com a saúde e o desenvolvimento sustentável, com foco na saúde, economia e desenvolvimento urbano, através de “compromisso político, mudança institucional, empoderamento, planejamento baseado em parcerias e projetos inovadores”, que envolve os governos locais num esforço contínuo para melhoria.

Considerando a complexidade e o dinamismo da cidade, que está em constante mudança, cabe instaurar um projeto de cidades saudáveis ​​que considera o estado atual da cidade, mas com a visão de que isso pode se tornar saudável, melhorando seus ambientes e expandindo seus recursos para que as pessoas possam apoiar-se mutuamente para alcançarem o seu potencial mais elevado.

Um ambiente saudável ocorre em um município em que autoridades políticas e civis, públicas e privadas, instituições e organizações, proprietários, empresários, trabalhadores e sociedade fazem esforços constantes para melhorar a vida, o trabalho e a cultura da população.

Necessário estabelecer uma relação harmoniosa entre o físico e o ambiente natural e expandir os recursos da comunidade para melhorar a coexistência, desenvolver a solidariedade, a cogestão e a democracia. Lembre-se que a divulgação dos ideais de cidades saudáveis começou nas escolas de saúde pública na década de 1980, fortalecendo o setor saúde com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil da década de 1990, cujos pressupostos convergem com os das cidades saudáveis (HOFMEISTER, 2002).

2. DO DESENHO URBANO E SOCIAL

O conceito de cidades inteligentes não é uma novidade do século XXI, tem raízes no século XX. Segundo alguns autores, sua origem está relacionada ao aumento do uso de métodos científicos e a aplicação de análise computacional em planejamento urbano desde os anos do pós-guerra na Década de 1950.

Para outros estudiosos, sua origem deriva da busca por um novo planejamento, surgindo na literatura mais tarde, na década de 1990. No século 21, o conceito foi utilizado pelo setor empresarial através da Internet e da tecnologia Web 2.0 para a melhoria da infraestrutura das cidades. Fato é que, nos últimos anos, esse conceito ganhou força ao redor do mundo. Além disso, é muito difuso e empregado em várias perspectivas de acordo com quem o utiliza, com as particularidades de cada localização e conforme se enfrenta os múltiplos desafios urbanos.

A cidade saudável, no moldes que sugerimos nestas linhas, não descreve uma cidade com atributos particulares, mas descreve diferentes casos em espaços urbanos: portais que virtualizam as cidades ou guias de cidades, bases de conhecimento que abordam necessidades, aglomerações com informação e comunicação; tecnologias; uma infraestrutura que atrai negócios com realocação; infraestruturas metropolitanas que fornecem serviços para cidadãos, ambientes ubíquos e, recentemente, infraestrutura para uso ecológico.

As tecnologias implantadas no Rio de Janeiro (Brasil), Zhenjiang (China), Dubuque (Dubai), Nova York (EUA), Dublin (Irlanda) e Nairobi (Quênia) etc., afirmo categoricamente que tem o conceito de cidade inteligente, já que aplica informações e tecnologias para o planejamento, projeto, construção e operação da infraestrutura da cidade (HOFMEISTER, 2002).

A cidade saudável pressupõe construir soluções eficientes e úteis no tradicional serviço de uma cidade, como educação, saúde, meio ambiente, recursos, sistemas de gestão (água e energia) e mobilidade, tratamento de resíduos, segurança e acessibilidade dos espaços públicos e da administração municipal. E, embora a tecnologia da inovação é muitas vezes mais focada do que a inovação na gestão e nas políticas, a ideia de cidade inteligente sugere uma interação contextualizada de tecnologias, inovações na gestão e na política.

A Rede Brasileira de Cidades Inteligentes e Humanas associa o conceito de humano para inteligente e define cidades com estas qualidades: [...] que fornecem uma infra-estrutura tecnológica interoperável, necessário; que conecta todo o hardware existente ou que venha a existir, tudo de forma que possam transformar em uma plataforma que funciona como um nó que conecta todas as outras plataformas, permitindo à cidade integrar todos os dados e informações geradas, para ter uma visão aberta e transparente do sistema de informação gerencial, de forma que a tecnologia serve de apoio para melhorar a qualidade de vida das pessoas, sempre com a sua participação num processo co-criativo com o público e o poder (PAIXAO CAETANO, 2023).

Constata-se que o conceito de cidade inteligente foi desenvolvido em três principais áreas: acadêmica, industrial e governamental. Em cada um prevalecem diferentes pontos de vista e interesses, bem como entendimentos da palavra "inteligente". Uma parte significativa das visões de uma cidade inteligente e saudável converge para o sentido de que nessas cidades as infra-estruturas e os serviços se baseiam na inovação e não no acesso restrito às tecnologias.

Deve-se considerar que, além da compreensão de cidades inteligentes a partir das inovações e implementação de diversas tecnologias eletrônicas serviços em áreas urbanas, o conceito pode ser usado para se referir à governança eletrônica, à aprendizagem e ao conhecimento; para cidades criativas; e para abrir o compartilhamento de dados.

Ao considerar a destacada valorização de iniciativas que consideram a sustentabilidade, a noção aparece ligada ao consumo racional de energia, transportes e outros tipos de gestão de ativos rígidos para os mercados de baixo carbono até as discussões sobre cidades ecológicas ou verdes, ao consumo de energia e à pegada ambiental e a “pegada de inteligência” de uma cidade que pode ser medida por um conjunto de índices.

Há também autores que enfatizam o governo e os serviços urbanos, considerando que estes são os níveis mais básicos de uma cidade. Outra questão que converge em diversas abordagens para as cidades inteligentes é o papel fundamental do cidadão, seja em relação à democracia, seja em participação e controle social no planejamento e gestão urbana, seja no processo e/ou na contribuição com informações e avaliações ou como utilizador final dos serviços, especialmente os prestados.

Os cidadãos deveriam ser protagonistas na apropriação de inovações tecnológicas para proporcionar uma melhor qualidade de vida, em termos de resolução de problemas objetivos e atendimento das necessidades objetivas e subjetivas. Nesse sentido, o centro das inovações urbanas deve ser o cidadão, uma vez que o principal centro urbano dos problemas têm bases sociológicas e não tecnológicas.

Entendo que deve-se ampliar o espaço para que as pessoas liderem de forma inteligente iniciativas e discutir democraticamente seus direitos e soluções para problemas urbanos. Assim, uma cidade inteligente seria acolhedora, inclusiva e aberta. Considero como componentes de uma cidade inteligente o ambiente físico e social, as tecnologias além das mesmices, como aquelas relacionadas com electricidade e aquecimento.

Para esta autora, a transformação da cidade em uma cidade inteligente inclui mudanças nas características dos edifícios e outras performances que garantam a saúde física e psicológica dos munícipes, seja na saúde pública ou privada.

Destaca-se no Brasil o surgimento de projetos de cidades inteligentes e iniciativas piloto, como Laguna – Ceará, Palhoça – Santa Catarina, e Uberlândia – MG, onde são propostas medidas como o uso de energia solar energia e redes inteligentes, reduzindo a burocracia para facilitar o empreendedorismo, aplicativos voltados para mobilidade urbana, entre outros.

A cidade inteligente de Laguna, localizada no município de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Ceará - Brasil, foi pensada para ser uma cidade social, uma vez que se baseia nos princípios da inclusão e acessibilidade, na busca pela sustentabilidade e qualidade da vida de seus habitantes. O projeto Laguna prevê o uso misto do solo, entre residências, comércio, serviços e lazer próximos, para reduzir grandes deslocamentos diários.

Além disso, existem instalações de sensores em quase tudo, desde postes de luz e latas de lixo até serviços públicos e um aplicativo que unificará toda a tecnologia utilizada na cidade acessível aos cidadãos através smartphones.

No caso do município de Palhoça, na grande Florianópolis, Santa Catarina - Brasil, a partir do projeto denominado “Masterplan Pedra Branca”, derivou o bairro “Pedra Branca” com quadras de uso misto do solo. A base para este projeto urbano é a busca pela qualidade de vida dos moradores, que devem viver, trabalhar e divertir-se em locais próximos, deslocando-se de bicicleta ou a pé.

Vale destacar também o pioneirismo da cidade de Uberlândia, MG – Brasil. A iniciativa de uma empresa privada de capital local, em parceria com outras empresas e instituições fornecerá ao bairro Granja Marileusa, que antes era uma fazenda, um protótipo de uma cidade inteligente. Propõe inovações no transporte público (que permitirá ao passageiro conhecer a lotação e fluxo de passageiros); no recolhimento de resíduos sólidos (por exemplo, lixeiras inteligentes, que medem o volume de resíduos e o espaço disponível, bem como permite ao usuário acumular pontos a partir da destinação correta dos resíduos) e em fluxo de chuva (bueiros inteligentes, que permitirão saber o volume retidos nele).

Por fim, considerando os locais onde o acesso à internet é restrito e o objetivo é usar balões de conectividade como solução.

Além disso, o bairro Granja Marileusa, aprovado pela Prefeitura de Uberlândia, no final de 2012, foi projetada de acordo com o projeto de uso misto do solo. Portanto, com a instalação de diferentes tipos de projetos, como espaços residenciais, espaços comerciais e de serviços, espaços acadêmicos, espaços de convivência, etc.

A adoção de tal projeto urbanístico visa otimizar o tempo gasto no deslocamento diário, economizando recursos através da adoção de atitudes ecologicamente sustentáveis ​​e resgatando a interação entre moradores em espaços públicos. Os projetos de cidades inteligentes ainda são pontuais em algumas partes da cidade. No entanto, tendo em vista os possíveis resultados positivos destes projetos, uma vez que se baseiam em sustentabilidade, considerando os aspectos humanos, econômicos e tecnológicos, espera-se que se expanda tanto em número de cidades como no âmbito da urbanização do espaço.

Além disso, as cidades inteligentes e saudáveis ​​devem apoiar o século XXI no processo de urbanização do século XIX, que deverá basear-se na participação agentes produtores de espaço no planejamento de mobilidade, saúde, sustentabilidade, etc. Portanto, os projetos e iniciativas piloto de cidades inteligentes são tendências em direção ao desenvolvimento dos centros urbanos no século 21, e eles convergem com mudanças estruturais nas áreas intraurbanas, ou seja, visam criar novas centralidades urbanas.

Eles fortalecem a reestruturação urbana da ruptura com o monocentrismo em detrimento da complexidade da centralidade urbana, ao revitalizar, a poli(multi)centralidade das cidades. Qualidade de vida, bem-estar e sustentabilidade dependem da características das cidades, que através de soluções de planejamento podem inovar, aproveitar suas capacidades e promover o alcance e o entrelaçamento de tais condições.

Afinal, as cidades possuem uma operação, em constante modificação para realizar os ajustes necessários e modificar para satisfazer as demandas sempre emergentes de seus habitantes. Ao considerar essas demandas emergentes nas cidades, existem vários conceitos utilizados para se referir ao uso de inovações para melhorar as cidades, como Cidades Inteligentes, Cidades Sustentáveis, Cidades Saudáveis, etc (PAIXAO CAETANO, 2024).

Apesar de algumas diferenças, nem sempre contradizem entre si, porque compartilham alguns aspectos, como a participação social e busca por qualidade de vida. Por exemplo, o uso de tecnologia limpa, que caracteriza uma Cidade Inteligente, permite eficiência energética e CO2 em redução, que é propriedade de uma cidade sustentável e condição para um  ambiente físico limpo e permite um ecossistema estável, um aspecto essencial para uma Cidade Saudável.

Desta forma, iniciativas para uma cidade inteligente pode contribuir para a construção de uma Cidade Saudável e vice-versa, dado que pessoas com elevados níveis de saúde, educação, qualidade de vida, etc., são mais propensos a serem ativos em cidades em mudança.

3. DA POLI(MULTI)CENTRALIDADE DAS CIDADES SAUDÁVEIS E DO ECOSSISTEMA ESTÁVEL

As propostas das cidades inteligentes geralmente não representam uma alternativa à cidade neoliberal, uma vez que parte das iniciativas empresariais assumem o rótulo “inteligente” como medida de marketing, verdadeiro dispositivo para a cidade e uma desculpa para a dominação de modelos corporativos de empreendedorismo urbano, difundindo um modelo mundial de “cidade inteligente".

As cidades então competem entre si para atrair capital global e comercializam-se como cidades exemplars. Como consequência, assume-se que nas cidades saudáveis ​​o foco está na melhora das condições ambientais, econômicas e de vida das pessoas, pela promoção da saúde.

Nas cidades inteligentes, por outro lado, o foco é promover a concentração de capital humano para atrair empresas e atividades que transformam as cidades em pólos de competitividade global. Ao considerar a forma de transformação das cidades, o conceito de cidades saudáveis ​​tem como pressuposto o conhecimento do território pelas pessoas, para que possam agir a seu favor. Portanto, as estratégias devem vir da comunidade, que tem uma posição essencial na construção de políticas públicas junto aos governos.

Desta forma, enfatizo que a abordagem ascendente tem um papel central neste conceito. Por outro lado, embora reconhecendo que esta abordagem também deve ter um impacto no lugar fundamental do conceito de cidades inteligentes, verifica-se que neste caso, a abordagem top-down muitas vezes se destaca, a partir da proposta da instalação de equipamentos tecnológicos pelas empresas, às vezes tendo em conta a participação dos cidadãos.

Considerando a desejada forma básica de infra-estrutura e urbanização, os serviços podem ajudar na compreensão dessas abordagens predominantes. O acesso, e portanto a acessibilidade, é muito importante nas cidades saudáveis.

Note-se que a acessibilidade compreende uma “dimensão do acesso”, ou seja, a qualidade de ser acessível, tanto do ponto de vista da oferta como da adequação entre a distribuição geográfica dos serviços e dos cidadãos, considerando tempo de viagem, distâncias e custos para chegar aos serviços.

Nas cidades inteligentes, a ligação entre espaços e serviços é uma questão fundamental. Acima de tudo, a partir da Internet das Coisas, cuja essência é conectar cada vez mais sensores e dispositivos que permitam às pessoas se comunicarem e interagirem com outras pessoas e/ou objetos. Por exemplo, através de um conjunto de objetos, os padrões de mobilidade urbana são monitorados em cidades saudáveis. Da mesma forma, iluminação, latas de lixo e bueiros podem ser equipados com sensores que permitem sua conexão com outros dispositivos, tornando-os inteligentes.

Do ponto de vista da obtenção de resultados, as condições de cidades inteligentes ou saudáveis e as orientações de ação também são diferentes. No campo das cidades inteligentes, especialmente considerando a visão da iniciativa privada, há intervenções que visam retornos em horizontes de curto prazo. Já nas saudáveis, porém, a ênfase está no processo de melhoria continua e horizontes de longo prazo. Esse é o caminho.]

Por fim, outro aspecto em que as diferenças entre os conceitos de uma cidade saudável e inteligente são notáveis ​​é em relação a compreensão e tratamento dado ao meio ambiente. Embora ambos conceitos expressam preocupação com a preservação dos recursos naturais, implicitamente, pode-se notar que nas cidades saudáveis ​​a natureza é considerada como um bem natural essencial à saúde e à qualidade de vida, que é direito de todos e não pode ser monetizada.

No conceito de cidade inteligente, destaca-se a compreensão da natureza como um recurso natural, que atende às necessidades de reprodução da sociedade. Neste caso, o foco está na racionalidade, eficiência e por vezes a valorização de determinadas áreas do espaço urbano que se destacam pelas comodidades ambientais, a preocupação com as relações sociais e os problemas ambientais, considerando a totalidade das cidades, em que caminhos são secundários.

As cidades são entidades socioespaciais complexas construídas e reconstruídas por diversos agentes sociais, entre os quais se destacam: os proprietários dos meios de produção, principalmente dos grandes industriais; proprietários de terras; promotores imobiliários; o Estado e os grupos sociais excluídos. Consequentemente, independentemente do seu papel na estrutura social, os cidadãos têm uma grande responsabilidade na (re)construção das cidades, quaisquer que sejam os conceitos usados para designá-los.

Nesse sentido, a mudança qualitativa das cidades refletem as condições sociais, ou seja, cidadãos saudáveis ​​e/ou inteligentes (re)construem cidades saudáveis ​​e inteligentes, respectivamente. Projetos que enfatizaram a busca por atendimento às necessidades do morador, bem como o valor da ativa participação dos cidadãos devem ser aspirados (PAIXAO CAETANO, 2023).

Afinal, eles devem ser capazes de ouvir o que a cidade diz, entender como funciona e como deve ou não devem funcionar, com base no que querem ou não. O papel ativo do cidadão é valioso no contexto da urbanização, planejamento e gestão, bem como na elaboração e implementação de políticas públicas locais. É das menores escalas (cidade e/ou bairros) que o conhecimento e as ações individuais podem ter uma maior contribuição para a consecução desse objetivo.

Mas este processo deve também ser integrado, tanto verticalmente no âmbito das várias políticas públicas e, portanto, exige políticas públicas intersetoriais, e na perspectiva horizontal, considerando as diversas escalas de materialização das políticas publicas.

Alcançar a condição de cidade saudável ou inteligente pressupõe a busca de objetivos essenciais como o alcance da qualidade de vida e o bem-estar, cuja evolução e resultados finais devem ser avaliados através de indicadores de desempenho, que contribuem para o planejamento e a gestão.

No entanto, um desafio é identificar adequadamente indicadores que abordem as diferentes dimensões, considerando abordagens de baixo para cima e de cima para baixo.

CONCLUSÃO

A emergência da noção de cidade saudável ​​e cidade inteligente enquanto direito mínimo do munícipe, representa alternativa para resolver ou pelo menos mitigar grande parte dos problemas ambientais, sociais, políticos e econômicos das cidades no século XXI no contexto do século. Ao analisar os principais aspectos dessas noções, como a origem, definição, fundamentos e objetivos, identificamos pontos de convergência e divergência e as particularidades de cada noção. Certamente o uso de tecnologias, frutos da modernidade, para melhorar a funcionalidade dos serviços e da infraestrutura urbana, bem como promover a integração dos diferentes sistemas de planejamento e a colaboração entre as várias partes interessadas são pré-requisitos essenciais para a criação de um ambiente de cidade inteligente (DUPUY, 2011).

Contudo, na condição de advogada e doutoranda especialista em direito à saúde e o direito médico, tenho capital jurídico para afirmar que isto pode ser mais valorizado na noção de cidade saudável enquanto direito do cidadão, já que a articulação/conexão consiste em um atributo fundamental da sociedade contemporânea. Por outro lado, um pressuposto básico da cidade saudável é o papel ativo do cidadão, como indivíduo que conhece as demandas do local onde vive e por isso pode ser decisivo na sua mudança positiva e, portanto, em suas condições de saúde, já que existe uma relação intrínseca entre as condições do meio ambiente e da saúde.

Isto é uma questão que deve ser destacada no âmbito das cidades inteligentes, que também precisa considerar que os cidadãos são fundamentais na (re)construção de cidades, depois de toda disseminação e utilização de tecnologias em uma cidade depende do capital social nela contido. Assim, o investimento na educação e a valorização da democracia têm um papel importante na disseminação do uso de tecnologias visando a melhoria das condições de vida (CARLINI, 2014).

Além disso, iniciativas voltadas ao alcance da cidade inteligente podem contribuir para a construção de uma Cidade Saudável e vice-versa, pois as cidades são sistemas complexos, onde as pessoas podem alcançar elevados níveis de saúde, educação, qualidade de vida etc. através do uso de conhecimento e tecnologia de recursos.

Da mesma forma, melhores condições de vida podem permitir o desenvolvimento e a adesão às inovações científicas e tecnológicas, que podem promover melhores condições de saúde num processo cíclico. Por fim, confirma-se também que a materialização de uma condição, adjetivado como inteligente ou mesmo saudável e/ou sustentável, depende do esforço de diversos setores, instituições e políticas intersetoriais.

Portanto, uma cidade ou região saudável e/ou inteligente deve ser capaz de adquirir e aplicar conhecimento para enfrentar múltiplos desafios futuros, nada obstante, seja através do sistema público ou privado, para quem paga plano de saúde, cidade inteligente deve ofertar saúde de qualidade e excelência para o usuário do serviço público ou consumidor das operadoras de saúde, neste sentido, cabe a sintonia dos órgãos públicos, judiciário e demais organismos que tratam desta importante causa social.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Organização do texto: Anne Joyce Angher. 6. ed. São Paulo: Rideel, 2008.

CARLINI, Angélica. Judicialização da saúde pública e privada. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2014.

DUPUY, Jean-Pierre. O tempo das catástrofes: quando o impossível é uma incerteza. São Paulo: É Realizações Editora, 2011.

GIDDENS, Anthony. Mundo em descontrole. 8. ed. Rio de Janeiro: Record, 2011.

HOFMEISTER, Maria Alice Costa. O dano pessoal da sociedade de risco. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

MELLO, Marco Aurélio de; CARNEIRO, Luiz Augusto Ferreira (coord.). Planos de saúde: aspectos jurídicos e econômicos. Rio de Janeiro: Forense, 2012.

PAIXAO CAETANO, Eduardo. Relação de consumo abusiva e a nova evidência de violência patrimonial contra o consumidor. Revista Brasileira de Direito Comercial Empresarial, Concorrencial e do Consumidor. Porto Alegre: Magister, 2023.

PAIXAO CAETANO, Eduardo. Viragem paradigmática, aquela conversão antropológica da economia verde e da sociedade manauara sustentável. Revista Magister de direito ambiental e urbanstico. Porto Alegre: Magister, 2024.

SANTOS, Maurício Barbosa dos. Planos de saúde e o código de defesa do consumidor. Leme: Cultura Jurídica, 2007.

SILVA, Joseane Suzart Lopes da. Planos de saúde e boa-fé objetiva: uma abordagem crítica sobre os reajustes abusivos. Salvador: JusPodivim, 2010.

TRETTEL, Daniela Batalha. Planos de saúde na visão do STJ e do STF. São Paulo: Editora Verbatim, 2010.