HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. DOIS HOMICÍDIOS QUALIFICADOS.
EXCESSO DE PRAZO. PEDIDO PREJUDICADO. REITERAÇÃO DO PEDIDO. PRISÃO EM FLAGRANTE. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DENEGADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.
IRRELEVÂNCIA. AUSÊNCIA DE DOLO. DISPARO ACIDENTAL INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA PARTE, DENEGADA.
1. A revogação da prisão preventiva por excesso de prazo e ausência de fundamentação da decisão que denegou o pedido de liberdade provisória não merecem ser conhecidos, pois trata-se de mera reiteração proposta no HC 38.729/PB, julgado em 02 de fevereiro de 2005.
2. Presentes o pressupostos da prisão cautelar e expendidos os fundamentos concretos da necessidade da medida em pelo menos uma das hipóteses do art. 312 do Código de Processo Penal, qual seja, a garantia de ordem pública, não há falar-se em decisão motivada somente na gravidade do delito e na periculosidade do agente, e, assim, carente de fundamentação. Ademais, trata-se de réu pronunciado.
3. Havendo nos autos outros elementos que recomendam a prisão processual, o fato de o paciente apresentar condições pessoais favoráveis não lhe garante eventual direito subjetivo à liberdade provisória.
4. Quanto à alegação de que o disparo que ceifou a vida de sua irmã foi acidental, o impetrante postula em via inadequada em face da necessidade de profundo exame probatório para aferí-la, que será devidamente discutida nas instâncias ordinárias.
5. Ordem parcialmente conhecida e, nessa parte, denegada, com recomendação, todavia, de celeridade no julgamento.
(HC 47.169/PB, Rel. Ministro  HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, SEXTA TURMA, julgado em 14.03.2006, DJ 03.04.2006 p. 422)