A medida cautelar da prisão preventiva, somente deverá ser aplicada quando outras medidas cautelares diversas da prisão não forem cabíveis. Neste ponto, cabe ressaltar que a lei 12.403/11, evidenciou as medidas cautelares diversas da prisão, configurando assim, uma das características mais marcantes da reforma processual introduzida pela referida lei. Atualmente, o sistema prisional brasileiro vivencia uma de suas maiores crises com o problema das superlotações, além de condições precárias e desumanas em que os presos se encontram. No Brasil, o número de pessoas encarceradas já ultrapassou a marca de 700.000 pessoas, dos quais, 34% representa o número de presos provisórios, evidenciando a fragilidade deste sistema, o que frequentemente, tem demonstrado o punitivismo do Estado brasileiro.