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A Convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças, sua repercussão no Brasil e reflexões sobre o caso Sean Goldman

Categoria: Direitos Humanos

12/07/2022 04:12 | ANA LUIZA MELO LEAL

Há vários motivos para permitir o trânsito de pessoas de um país para outro. À criança, no entanto, deve sempre ser resguardado o melhor interesse, de modo que todo o aparato jurídico - tanto o internacional quanto os nacionais de cada país - deve prezar por sua segurança e integridade, fazendo com que seja estabelecida junto à família n...

Caracterização e proteção jurídica dos grupos e das pessoas vulneráveis

Categoria: Direito Constitucional

11/07/2022 04:12 | ANA LUIZA MELO LEAL

O presente artigo parte da análise da inserção da pessoa e do grupo vulnerável na crise do Estado Social, englobando o entendimento acerca da vulnerabilidade para autores como Leonor Suárez Llanos e Robert Castel. Para tanto, foi necessário discutir não só sobre o que leva um indivíduo a ser considerado vulnerável - por meio da diferencia...


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