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A redução da maioridade penal no Brasil frente aos tratados internacionais de proteção à criança e ao adolescente

Categoria: Direito Penal

30/06/2022 04:05 | Betina Schreiner

Após a segunda guerra mundial, percebeu-se a necessidade de se assegurar revisitar o positivismo jurídico, a fim de assegurar direitos e flexibilizar a soberania dos países. O Brasil após o processo de democratização passou a ratificar tratados. No Brasil os tratados Internacionais de Direitos Humanos são equiparados a normas constitucionais...

Punição e justiça na perspectiva de Lyra Filho

Categoria: Direito Penal

28/06/2022 04:04 | Betina Schreiner

Nosso sistema penal é antigo, e a sociedade evoluiu muito desde então. Algumas contradições penais previstas em lei já estão em desuso e não têm mais razão em existir. Ao analisarmos as penas então, podemos perceber que existem muitas contradições, e muitas penas poderiam inclusive deixar de existir. Lyra Filho, um dos autores mais crí...

O acesso ao aborto como um direito humano

Categoria: Direito Constitucional

27/06/2022 04:05 | Betina Schreiner

O presente artigo busca definir o acesso ao aborto como um Direito. Através da análise de dados sobre o aborto no Brasil, fica demonstrado como a criminalização do aborto prejudica as mulheres, mas principalmente as pobres, uma vez que são elas as maiores vítimas dos procedimentos clandestinos realizados de forma precária. Frente aos dados, ...


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