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Breves Considerações quanto à inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) na base de cálculo do ICMS incidente sobre operações de energia elétrica

Categoria: Direito Tributário

09/07/2018 04:45 | Brenda Janina Falcão Gomes

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR): sistema de "causa-piloto" ou sistema de "procedimento-modelo"?

Categoria: Direito Processo Civil

05/06/2018 05:00 | Brenda Janina Falcão Gomes

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