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ArtigOs
O princípio da insignificância e sua aplicação em questões controversas

Categoria: Direito Penal

11/04/2018 04:15 | David Barroso Pereira

Execução provisória da pena e sua relação com o princípio da não culpabilidade

Categoria: Direito Processo Penal

21/08/2017 04:45 | David Barroso Pereira

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