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Indenização a donos de títulos de propriedade de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios

Categoria: Direito Administrativo

12/07/2017 04:45 | Maria C. de Avelar Pacheco

Diferenças entre o afastamento de servidor público para cumprir missão oficial no exterior e o afastamento para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere

Categoria: Direito Administrativo

22/10/2015 04:30 | Maria C. de Avelar Pacheco

Possibilidade de reprovação no estágio probatório em virtude de inaptidão física e mental para o exercício do cargo

Categoria: Direito Administrativo

19/10/2015 04:45 | Maria C. de Avelar Pacheco

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