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A quebra da cadeia de custódia e a ilicitude da prova pericial

Categoria: Direito Processo Penal

10/08/2017 04:30 | Paula Oliveira Pereira

PEC 67, "Diretas Já" e Princípio da Anualidade Eleitoral: Uma Reflexão Sobre Sua Real Efetividade

Categoria: Direito Eleitoral

12/06/2017 04:30 | Paula Oliveira Pereira

O regime de separação de bens obrigatória para a pessoa maior de setenta anos: uma reflexão sobre sua inconstitucionalidade

Categoria: Direito Civil

02/02/2017 04:15 | Paula Oliveira Pereira

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