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Ativismo judicial: controle de políticas públicas

Categoria: Direito Constitucional

22/03/2018 04:45 | Pilar Jimenez Castro

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Categoria: Direito Civil

21/03/2018 04:30 | Pilar Jimenez Castro

Decadência e prescrição tributárias nos lançamentos por homologação em vista da jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

Categoria: Direito Tributário

09/03/2018 04:45 | Pilar Jimenez Castro

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