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A responsabilidade civil dos juízes: uma análise do Agravo Regimental no RE 429.518-1/SC

Categoria: Direito Civil

20/08/2018 05:00 | Valter Pedroso Vitelli

É possível a defesa dos direitos fundamentais sem a autopoiese do direito?

Categoria: Direito Constitucional

17/08/2018 04:45 | Valter Pedroso Vitelli

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