01/12/2022 04:43 | Rodrigo Ray Gomes Chaves
O presente artigo se ampara na necessidade da inclusão das cláusulas contratuais de adicional noturno aos jogadores de futebol no Brasil, com o objetivo de elucidar o direito do trabalho em conjunto com o direito desportivo, ligado aos atletas de futebol, que foram desamparados pela lei específica, na qual deixou uma lacuna em relação à ativi...
Categoria: Direito Administrativo
01/12/2022 04:35 | Jennifer Jessany Souza Soares Lima
A pesquisa tem como eixo central a análise da situação legal dos chamados “Órfãos da Pandemia”, que é um tema relevantíssimo na atualidade. A Pandemia da COVID- 19 trouxe consigo a desestabilização das famílias não só psicologicamente como também economicamente. Como método para a coleta de dados utilizou-se a pesquisa bibliográf...
01/12/2022 04:34 | Acione Oliveira da silva
O presente trabalho teórico fundamentado em estudos doutrinários e jurisprudenciais, levando em consideração o ordenamento jurídico brasileiro em face do psicopata delinquente, que pode ser classificado como imputável, apesar de algumas jurisprudências e doutrinas elencarem o conceito de semi-imputabilidade. Foi demonstrado ainda o contexto ...
01/12/2022 04:33 | CLARA FERNANDES FIGUEIREDO
O referido artigo versa sobre o dano moral e como há a configuração da responsabilidade civil em razão da transmissão do vírus HIV entre parceiros. Partindo de aspectos gerais sobre a AIDS, as principais características da responsabilidade civil, em destaque a culpa, a dignidade da pessoa humana, buscando analisar a configuração do dano mo...
Categoria: Direito Constitucional
01/12/2022 04:32 | Carlos Augusto Junior Caetano Nunes
Este trabalho busca alcançar uma definição mais clara sobre o discurso de ódio e eleva os limites da liberdade de expressão em face do discurso intolerante. Da mesma forma, estuda as diferentes respostas oferecidas pelo ordenamento jurídico para o impacto das redes sociais e da Internet. O objetivo deste trabalho é analisar a doutrina e a ju...
01/12/2022 04:20 | MARIA DANIELY LIMA REIS
O presente artigo tem como objetivo um breve estudo sobre a capacidade dos que estão elencados no Código Civil de 2002 em sua parte geral, do Livro I Das Pessoas, do Título I Das Pessoas Naturais, Capítulo I Da Personalidade e Da Capacidade; serão abordados os conceitos sobre capacidade, e seus diferentes aspectos em relação ao que é a pers...
01/12/2022 04:19 | Luana Gonçalves Barros
A cada dia que passa surgem novos métodos de vivência. Com o avanço da tecnologia não foi diferente, pois passamos a obter um vasto conhecimento sobretudo de maneira mais rápida. No entanto, há quem se aproveite de todo o avanço tecnológico para obter vantagens ilícitas em prejuízo de terceiros, pois sabemos que nem tudo é cem porcento s...
01/12/2022 04:18 | Maria Teresa Silva Pinheiro
O trabalho apresentado a seguir tem como principal objetivo discorrer sobre os impactos trazidos após a alteração introduzida na Lei Maria da Penha, pela Lei 13.641/2018, na Lei 11.340/2006, implementando o primeiro tipo incriminador que é o Artigo 24-A. No que concerne ao bem jurídico tutelado, uma vez expedida a medida protetiva de urgência...
01/12/2022 04:17 | João Paulo Brasil da Natividade
O presente artigo versa sobre como a violência contra pessoa idosa é considerada um problema de saúde pública de difícil administração, por acontecer, principalmente, no ambiente familiar do idoso. O trabalho em questão tem como relevância social e acadêmica propor um levantamento a respeito dos números de casos e denúncias de violênci...
01/12/2022 04:16 | TADEU SIERPINSKI NETO
O presente estudo busca apreender uma análise das alterações introduzidas no Direito das Sucessões, com os delineamentos básicos a respeito da sucessão geral, legítima, concorrência do cônjuge e regime legal de bens adotado no enlace matrimonial com sua natureza jurídica de instituto do direito, a partir da análise de todas as possibilid...
01/12/2022 04:15 | Michelle Souza de Souza
O trabalho a seguir aborda o Abuso Sexual Infantil no Ambiente Intrafamiliar. Demonstra os fatores que dificultam a proteção à criança e ao adolescente vítima de abuso sexual intrafamiliar. A vitimização da criança permanece no cerne da família através de segredos não revelados que forjam alianças entre os pais e até acreditam nas cont...
01/12/2022 04:14 | Nassara Fonseca Dias
O presente estudo dedica-se à análise da segurança jurídica de pessoas transexuais que sofrem violência no âmbito doméstico com a aplicabilidade da Lei n. 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, sando ênfase às mulheres transgênero em situação de violência doméstica e familiar. Para tanto, faz uma análise ...
01/12/2022 04:13 | Amanda Lygia Lopes de Sá
O presente artigo pretende levantar a importância do STALKING no ordenamento jurídico brasileiro e, para isto, se faz necessário compreender sua origem e a legislação pertinente no ordenamento Jurídico. A pesquisa se deu por meio de revisão bibliográfica narrativa, tendo em vista que analisa os efeitos jurídicos do crime de STALKING diante...
01/12/2022 04:09 | ALDAYANE VIANA DE OLIVEIRA
Objetiva-se com o presente estudo demostrar temática da descriminalização da interrupção da gravidez em como o direito brasileiro tutela o direito à vida desde a concepção e considera o aborto como crime, além de elencar conceitos e hipóteses para se compreender o atual cenário do país sobre esta temática. Nesse sentido, verifica-se a ...
01/12/2022 04:07 | Gabriela Rodrigues Guimarães Cantuária
O presente trabalho de conclusão de graduação aborda a questão dos direitos das pessoas surdas ou com deficiência auditiva, enfatizando o ensino da língua brasileira de sinais - LIBRAS, como garantia a uma educação inclusiva. Na Constituição Federal é estabelecido acerca da universalidade do direito a educação, proporcionando que a pes...
01/12/2022 04:06 | ALEXANDRE BARBOSA LIMA JUNIOR
Este trabalho tem como objetivo maior apresentar os direitos dos policiais militares em relação ao seu serviço que demanda alta periculosidade, sendo necessário, por vezes, o emprego da força por parte dos policiais. Estes militares são amparados pelas excludentes de ilicitude que permitem que o policial possa praticar determinado ato que é ...
01/12/2022 04:05 | VITÓRIA GAMA DA COSTA
Os impactos negativos em virtude da inércia do poder legislativo, mais precisamente do congresso nacional ao se omitir em legislar uma lei especifica a fim de tutelar os direitos básicos da comunidade LGBTQIA+ são considerados imensuráveis em razão de não haver dados oficiais acerca da contabilização dos números tanto das violências em fa...
Categoria: Direito Constitucional
01/12/2022 04:04 | Luanny Pereira Silva
O tema em pauta foi escolhido por tamanha relevância social, no âmbito global, pois muda a vida de pessoas a simples inclusão de todos os cidadãos e classes sociais, ao acesso à internet. É um direto essencial para inclusão e digitalização para todos os tipos de pessoas, implica no crescimento profissional e desenvolvimento humano. Desse m...
01/12/2022 04:03 | Jefte de Souza Lima
O presente artigo visa discorrer de forma clara sobre as problemáticas que cercam o tema Poliamorismo. partindo-se de um apanhado da evolução histórica das formações familiares com vista a expressar a mutabilidade dos moldes de família e do entendimento doutrinário sobre o assunto. Ainda, demonstra-se, em contrapartida, a dificuldade de ace...
01/12/2022 04:03 | MATHEUS PASSOS DO NASCIMENTO
Este artigo faz uma análise do que é a expertise de credibilidade do depoimento, sua importância no campo jurídico e sua correta aplicação nos crimes sexuais contra vulneráveis, mencionando a execução dos mesmos por operadores de justiça, sendo seu dever garantir a ambas as partes o correto acesso à justiça e realizar as observâncias d...