Categoria: Direito Processo Civil
13/06/2024 04:50 | Alyson Vieira de Araujo
O presente artigo visa questionar a necessidade de capacidade postulatória quando na oposição de embargos de declaração no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis. Discute-se a capacidade postulatória ante a possibilidade da parte de apresentar embargos sem o auxílio de advogado, levando em consideração uma situação em que o juiz de prime...
Categoria: Direito Processo Penal
13/06/2024 04:40 | Lucas Ramos Soares
Nos delitos de homicídio a preservação do local do crime é essencial para a coleta de evidências. Manter o local do crime intacto é uma tarefa complexa que exige rapidez e eficiência técnica diante de fatores externos como o acesso público, as necessidades médicas urgentes, a intervenção policial, como forma a preservar todos os vestíg...
13/06/2024 04:39 | Sthefany da Silva Santos
Este estudo busca demonstrar a responsabilidade civil do Estado a partir dos reflexos gerados na vida do agente político, na sua vida pessoal e sua carreira política com a propositura da ação de improbidade administrativa. Assim, o Estado deve ser responsabilizado em pagar uma indenização para suprir os prejuízos causados ao agente político...
13/06/2024 04:34 | RODRIGO COELHO LAPORTE
O presente artigo busca analisar o chamado “Golpe do Motoboy”, crime que se intensificou durante a pandemia e que tem como principais vítimas os idosos, verificando-se as circunstâncias que ensejam ou não a responsabilidade das instituições financeiras pelos golpes sofridos pelos clientes, que muitas vezes têm grandes prejuízos financeir...
13/06/2024 04:34 | Emanuelle Castro Rodrigues
Trata-se de uma pesquisa sobre a qualificadora do crime de homicídio, o feminicídio (Lei 11.104/15), discutindo suas causas, consequências e estratégias de prevenção. O presente artigo buscou observar que o problema do feminicídio surge através do crime atentado contra a vida de uma mulher, pela condição de gênero, no contexto da violên...
Categoria: Direito Processo Civil
12/06/2024 04:37 | Willams Cavalcante do Nascimento
O recurso especial é um recurso de argumentação específica e vinculada. Devido ao fato de apresentar vários requisitos de ordem formal, o recurso encontra diversos óbices no caminho para a análise do mérito recursal. Diante disso, é importante conhecer os principais impedimentos à sua admissão para que o objetivo de reforma ou anulação...
Categoria: Criança e adolescente - ECA
12/06/2024 04:35 | Eduarda Rodrigues Rodrigues
Este estudo tem por objetivo geral evidenciar a atuação do Ministério Público no estado do Tocantins, com ênfase na cidade de Palmas, no contexto da proteção da saúde psicológica de crianças e adolescentes. A pesquisa destaca o papel crucial do Ministério Público como defensor dos direitos de crianças e adolescentes e tem como objetivo...
Categoria: Direito Processo Civil
12/06/2024 04:29 | Gerson Maia da Silva
A gratuidade judiciária é prevista na Constituição Federal como direito e garantia individual da pessoa natural, essencial à dignidade da pessoa humana, ao exercício de sua cidadania e defesa de seus direitos. A gratuidade judiciária é extensiva aos serviços notariais e de registros, conforme preconiza o Código de Processo Civil em cump...
Categoria: Direito Previdenciário
12/06/2024 04:25 | RODRIGO COELHO LAPORTE
O presente artigo trata sobre (in)constitucionalidade da interpretação, a respeito do benefício previdenciário de pensão por morte, no sentido de que todas as inovações trazidas pela lei de conversão n. 13.135/2015 poderiam ser aplicadas retroativamente aos fatos geradores ocorridos durante a vigência da MP n. 664/2014, com base no art. 62...
12/06/2024 04:24 | Helen de Paula Cruz Capistranis
Este Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) tem como objetivo analisar a ineficácia da Lei Maria da Penha e a criminalização do feminicídio no Brasil, investigando os desafios e limitações na aplicação dessas legislações. A Lei Maria da Penha, promulgada em 2006, representa um marco na luta contra a violência doméstica, enquanto a tipifi...
Categoria: Direito Processo Civil
11/06/2024 04:52 | Willams Cavalcante do Nascimento
A criação do Superior Tribunal de Justiça e do recurso especial surgiu da necessidade de refrear a crescente demanda de processos atribuídos ao Supremo Tribunal Federal. Ocorre que em pouco tempo o STJ também se viu acometido do mesmo problema. A instituição de requisitos rígidos para a admissibilidade recursal foi uma das saídas, dentre o...
11/06/2024 04:48 | Wanderley Lucas Gomes da Silva
Dado que é de suma importância reconhecer e celebrar a diversidade familiar em nossa sociedade atual. A permissão para que casais homoafetivos adotem crianças de forma afetiva contribui para uma representação mais inclusiva e precisa das diversas formas de família existentes. O presente estudo discute os direitos e desafios dos casais homoaf...
Categoria: Direito Processo Civil
11/06/2024 04:45 | Maria Luiza Carvalho Parlandim
Sabendo que o acesso à Justiça é um direito fundamental incluído explicitamente no ordenamento jurídico, este estudo teve como objetivo geral estudar a gratuidade da justiça na promoção de um acesso equitativo ao sistema judicial. Sendo os objetivos específicos: identificar os fatores que constituem obstáculos ao acesso à justiça para p...
Categoria: Direito Constitucional
11/06/2024 04:33 | RODRIGO COELHO LAPORTE
O presente artigo se debruça sobre a temática dos bloqueios judiciais realizados por Juízes Federais nas contas dos Estados-membros nas ações envolvendo a concretização do direito à saúde, em detrimento de medidas efetivas que constranjam o ente nacional a cumprir seu dever quando de trata de fármacos cujo financiamento é obrigação da ...
11/06/2024 04:20 | Luis Nicomedes de Figueiredo Neto
Trata o presente artigo de uma reflexão sobre os problemas socioambientais decorrentes da construção de hidrelétricas no território nacional, aqui denominados de dilúvios planejados. A implantação de ditos projetos tem levado populações inteiras a abrir mão de seus modos de vida, de sua cultura e de sua técnica, em nome do desenvolvimen...
10/06/2024 04:52 | Sinthya Alves de Sousa
O presente estudo tem por tema a violência doméstica registrada em regiões periféricas. O objetivo geral busca analisar sob a ótica jurídico-social o contexto da violência doméstica contra mulheres nas regiões periféricas e como as políticas públicas podem contribuir para a diminuição da violência de gênero nesse contexto geográfic...
10/06/2024 04:50 | ANA CLARA RODRIGUES FONTENELLE
Apesar dos avanços legislativos, a violência doméstica contra a mulher ainda persiste, e continua sendo uma realidade preocupante na sociedade, acarretando diversos impactos às vítimas, sobretudo de ordem psicológica. O presente estudo tem como objetivo geral identificar os programas de apoio psicológico às vítimas de violência doméstica...
10/06/2024 04:47 | Samia Oliveira da Silva
O presente artigo tem por objetivo estudar as hipóteses em que a filiação socioafetiva se sobrepõe à filiação biológica. Do objetivo geral emergiu a questão de pesquisa: Quais as hipóteses em que a paternidade socioafetiva se sobrepõe à paternidade biológica? Por fim, quanto aos objetivos específicos, centram-se em três pilares: des...
07/06/2024 04:55 | LAURA CAROLINE COUTINHO LATORRACA
Desde a entrada em vigor da Lei Maria da Penha, como é mais conhecida a Lei nº 11.340/2006, questionava-se, na doutrina e nos tribunais, intensamente, sobre a necessidade ou não de representação criminal para a apuração e processamento dos crimes de lesão corporal de natureza leve praticados no âmbito da violência doméstica e familiar co...
Categoria: Direito Processo Penal
07/06/2024 04:42 | ALCINE GOMES AQUINO
A lei de execução penal prevê que os apenados terão direito a todos os direitos os quais não foram retirados por meio da aplicação da pena. As saídas temporárias, nesse contexto, são muito importantes, uma vez que é necessário que a pena possa cumprir com a sua função social – que é a reeducação do preso – e não terem uma fun�...