14/11/2022 04:15 | VALDENILSON PINHEIRO DA SILVA
Através desse estudo iremos evidenciar os pontos importantes na nova Lei do Abuso de Autoridade para o Estado de Direito, com uma comparação à norma anterior que tratava do tema em questão e os avanços trazidos pela nova lei, permeando a evolução da democracia, que originou-se no desejo pelo bem comum, até os dias onde essa busca atual ain...
14/11/2022 04:14 | Maria Luiza Vieira Rocha Dias
O presente artigo vem apresentar as dificuldades na aplicação e efetivação das medidas protetivas de urgência, as quais estão previstas na Lei 11.340/06. Paralelo a isso, serão apresentados os tipos de violência pelas quais as mulheres vítimas de violência doméstica sofrem. Estas se distribuem em: física, moral, sexual, patrimonial e ps...
14/11/2022 04:12 | Felipe de Andrade Sá
A definição do direito de propriedade vem, ao longo do tempo, perdendo seu caráter individualista, o qual foi formado com base nos direitos privado e patrimonialista. Com as mudanças das formas de Estado e, principalmente, com a chegada do Estado Social, a propriedade passou a ter um status mais relevante na busca por uma sociedade mais justa, ...
14/11/2022 04:10 | Renner Braga da Silva
Laços afetivos entre o casal se desfazem por inúmeras razões, diferentemente do laço afetivo entre pais e filhos, que possui caráter indissolúvel e não deve ser objeto de discussão frente ao contexto da separação do casal. Num mundo ideal é isso que ocorre, as obrigações parentais são mantidas e nenhum dos genitores tenta envenenar os...
14/11/2022 04:07 | Marco Polo Vicente
O presente trabalho terá como objetivo examinar a possibilidade de o dano psicológico ser tipificado como crime de lesão corporal, fornecendo um panorama histórico de temas que perpassam o movimento feminista, construções de gênero na atualidade, formas de violência contra a mulher, argumentos de defesa que podem ser utilizados no combate a...
Categoria: Direito Administrativo
14/11/2022 04:04 | Victória Magalhães Damascena
O presente trabalho tem como principal objetivo compreender o novo regime de Licitações e Contratos Administrativos, mais especificamente a modalidade de Inexigibilidade de Licitação, comparando o artigo 25 da antiga Lei 8.666/1993 com o artigo 74 da nova Lei 14.133/2021, fazendo assim análises destacando seus respectivos pontos positivos e ne...
Categoria: Direito Processo Penal
11/11/2022 04:57 | Erica Souza Braga Freire
O presente trabalho tem por escopo analisar a (in)suficiência do reconhecimento de pessoas por meio de fotografias, seja em razão da inobservância da legislação penal brasileira ou pela ausência da corroboração por meio de outras diligências, bem como pela possibilidade da influência do fenômeno das falsas memórias, dos fatores internos...
Categoria: Direito Administrativo
11/11/2022 04:28 | Thalia Rios Santos
O trabalho objetivou a visualização da contratação direta a luz da Lei n° 14.133/2021. Observando a regra constitucional de licitar, prevista no art. 37, inciso XXI da CF/88, bem como a exceção amparada na lei, onde, o processo licitatório pode e/ou deve ser instruindo sem a burocracia do processo de licitação, por meio de contratação d...
Categoria: Direito Constitucional
11/11/2022 04:22 | DAYANE MACIEL BEZERRA DE CASTRO
No presente trabalho será feita uma abordagem acerca do Estado de Direito, Estado Social e Estado democrático de Direito, trazendo as suas distinções e particularidades. ...
11/11/2022 04:18 | WELERSON FITTIPALDI REIS FREITAS
O presente artigo tem como objetivo demonstrar as barreiras enfrentadas por casais homoaftivos na adoção de crianças no Brasil. Para que se pudesse chegar ao resultado proposto, foi necessário realizar um estudo literário por diversas doutrinas nacionais acerca do tema, além da leitura de matérias jornalísticas contidas na internet e da pr�...
11/11/2022 04:14 | GEORGE MATHEUS RODRIGUES TEIXEIRA
O presente artigo científico apresenta um estudo legislativo e doutrinário acerca da responsabilidade civil do médico por eventual dano causado ao seu paciente decorrente da prescrição de medicamentos e tratamentos sem eficácia comprovada cientificamente. Desse modo, inicialmente, foram apre- sentados os conceitos clássicos de responsabilida...
11/11/2022 04:14 | Bárbara Cordeiro Figliuolo
O presente artigo visa estudar o princípio da vedação ao retrocesso, sua relação com o efeito backlash da jurisdição constitucional, com fundamento na edição da Medida Provisória 870/2019, que transferiu a competência para demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura e Abastecimento, e a decisão do Supremo Tribuna...
Categoria: Direito Previdenciário
11/11/2022 04:06 | KAROLEM SOUSA SILVA
O Benefício de prestação continuada (BPC) é um direito assistencial previsto na Constituição, além de fazer parte da política previdenciária brasileira para proteger pessoas idosas e deficientes que demonstrem não ter meios de automanutenção ou que estes não sejam fornecidos por sua família. Desde 1988, houve algumas mudanças positiv...
Categoria: Direito Processo Penal
11/11/2022 04:02 | Larissy carvalho rodrigues
Essa pesquisa surge a partir da visitação guiada realizada junto ao núcleo de prática juridica, ofertado pela universidade estadual do Tocantins, a unidade penal regional de Palmas-TO, tendo por objetivo problematizar o papel do mecanismo da visita íntima frente a realidade apresentada pela unidade penal regional de Palmas com relação n...
11/11/2022 04:01 | Livia Iasmin Monteiro Bezerra de Araújo
O presente artigo ira aborda os principais reflexos de indivíduos com transtorno de personalidade (psicopatia) no sistema penal brasileiro como o ordenamento jurídico responsabilizar indivíduos com psicopatia, suas controvérsias entre autores e doutrina na questão de considerar imputável, semi-imputável ou inimputável, explicando sobre sua ...
10/11/2022 04:50 | Paulo Giovanny Rebelo Maciel
O tema do artigo a ser apresentado, fora escolhido pela grande inovação tecnológica no mercado financeiro com a ideia da descentralização de uma blockchain e o grande interesse no investimento de capitais em criptomoedas, que visam a facilidade de transações em diversas carteiras e operações com investimentos rentáveis de grande lucrativi...
10/11/2022 04:34 | Nathalia Sousa França
A internet é uma rede de computadores mundial, portanto uma fonte de conhecimento riquíssima, sujeita aos mais variados tipos de manipulação, posto isto, se faz necessária normas e regras regulamentando os cuidados ao se fazer seu uso. Sendo de dever do Estado formular tais regras com planos e estudos para o desenvolvimento da internet no paí...
Categoria: Direito Administrativo
10/11/2022 04:20 | Fabricio Ribeiro Almeida
A nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos, Lei n. 14.133, publicada em 1 de abril de 2021, estabelece um novo caminho para as contratações e aquisições na esfera Pública. Na pesquisa, busca-se demonstrar as inovações trazidas por esse novo diploma. Cabendo ainda enfatizar, que a Lei n. 14.133/2021, substituirá a Lei Geral de Lic...
10/11/2022 04:12 | LARISSA MARTINS DE SOUZA
A pandemia do COVID-19 mudou drasticamente o cenário trabalhista brasileiro e isso destacou algumas das medidas que o legislador tomou para minimizar o impacto da pandemia nas práticas trabalhistas. O objetivo deste artigo é analisar as respostas relacionadas à pandemia do COVID 19 no cenário trabalhista brasileiro. Métodos: Estudo bibliográ...
Categoria: Direito Constitucional
10/11/2022 04:12 | Ada Justina Lopes Carneiro
Esta é uma pesquisa que explora o uso da técnica terapêutica de Constelações Familiares como auxiliadora de resultados mais efetivos por parte do Judiciário Brasileiro. Preliminarmente aborda-se as normativas nacionais que permitem o uso da intervenção terapêutica em casos judicializados, em seguida, explana-se brevemente a biografia de Be...