Categoria: Direito Processo Penal
13/06/2022 04:14 | Juarez de Araújo Ferreira Júnior
As prisões cautelares, no ordenamento jurídico brasileiro, possuem o escopo precípuo de assegurar a eficácia do processo, garantir a sua instrumentalidade e a tutela jurisdicional. Todavia, hodiernamente, observa-se que esse instituto tem perdido a sua real função, pois apesar de ter caráter excepcional vem sendo aplicado com o intuito preve...
13/06/2022 04:06 | LUCIANO LEITE PEREIRA
O artigo é fruto do curso de pós-graduação em direito militar no IBEDF que trouxe como possibilidade a relação entre a previsão do artigo 69-A do Estatuto dos Militares que trata da possibilidade de licença para acompanhamento de cônjuge e companheiro e sua leitura através de um viés constitucional que combine o espírito constitucional ...
13/06/2022 04:06 | Carlos Eduardo Barros Costa
O presente artigo foi elaborado a partir da promulgação da lei geral de proteção de dados (Lei n° 13.709/2018) com a finalidade de garantir o direito à privacidade, intimidade e a proteção dados pessoais. Sendo assim, esse artigo tem como objetivo geral analisar como a referida lei contribui para garantir o direito à privacidade e intimida...
Categoria: Criança e adolescente - ECA
10/06/2022 04:45 | FERNANDA ARRUDA CORRÊA
O presente artigo tem como essência um novo método para a resolução dos conflitos no âmbito da justiça infanto-juvenil e a finalidade de reinserir no jovem um novo pensamento social. Nesse sentido o modelo em questão vem de forma a possibilitar que de fato o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional Socioeducativo (SIN...
10/06/2022 04:33 | Luis Alberto Alves da Costa
Esta pesquisa discute o licenciamento ambiental, um instrumento da política nacional do meio ambiente: e visa refletir sobre como se encontra após 40 anos da sua promulgação. Neste estudo com abordagem qualitativa utilizou-se de levantamento bibliográfico para dar melhor inteligibilidade ao problema proposto. Por meio da pesquisa foi possível...
10/06/2022 04:26 | Everton de Souza Alencar Oliveira
O sistema carcerário brasileiro é arcaico, entretanto, a transexualidade e a identidade de gêneros fazem parte da sociedade contemporânea. A evolução do sistema prisional para garantir os direitos sociais e humanos às mulheres transexuais infratoras é um desafio social necessário e urgente. As políticas públicas prisionais devem estar al...
Categoria: Direito Econômico/Financeiro
10/06/2022 04:23 | Sarah Lopes de Araújo Freitas
O presente artigo tem por objetivo tratar da questão relativa à ocorrência de infrações à ordem econômica, no âmbito do mercado da concorrência, decorrentes do exercício extrapolado do poder regulamentar e normatizador dos entes federativos. Diante dessa prática, a qual é chamada de abuso de poder regulatório estatal, de acordo com a ...
10/06/2022 04:17 | FRANCULINO JOSÉ DA SILVA FILHO
Este trabalho tem por objetivo fazer uma análise do uso dos agrotóxicos no Brasil frente ao direito à informação do consumidor apontando a existência ou não de riscos e danos ao meio ambiente e a saúde do consumidor e a necessidade ou não do consumidor ser informado no rótulo do produto de que o alimento foi produzido com agrotóxico. Iss...
Categoria: Direito Constitucional
10/06/2022 04:17 | Antonio Pereira da Silva Neto
O presente trabalho analisa os benefícios do uso do canabidiol, óleo extraído da cannabis sativa, para fins medicinais à luz do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, como também discute os entraves burocráticos para o acesso da substância perante a ANVISA, buscando abordar como o direito à saúde poderia ser assegurado at...
Categoria: Direito Processo Civil
10/06/2022 04:14 | LUCIENE FRANCISCA MARTINS
O presente trabalho tem como objetivoelucidar a evolução do conceito e modelo de família, onde antes, era basicamente o modelo patriarcal e hierarquizado,onde as bases para sua formação e manutenção pairavam sobre aspectos patrimoniais.E com o advento da Constituição Federal de 1988, surgiram diversos modelos e conceitos de família e esta...
10/06/2022 04:12 | Nayse de Freitas Silva
O presente estudo observou que as medidas utilizadas para conter a pandemia do covid-19, visou controlar o vírus e prevenir a sociedade, em contrapartida ocasionou outros problemas, como o aumento da violência doméstica contra a mulher, pois o isolamento social que foi uma das medidas adotadas para combater o vírus, fez com que as vítimas pass...
10/06/2022 04:12 | EMANUELE BORGES SEVILHA
A psicopatia é um transtorno de personalidade antissocial, podendo ser confundida com doença mental, no entanto, diferente destes, os psicopatas não sofrem delírios ou alucinações. Trata-se de uma temática de suma relevância no atual sistema jurídico, em especial na área penal, a qual carece de tratamentos adequados e eficazes para tais c...
10/06/2022 04:10 | Ana Carla Fonseca Soares
O presente artigo tem como tema a discussão sobre a possibilidade da perpetuidade das sanções aplicadas nos tratamentos adotados, tendo como objetivo discutir o caráter de perpetuidade das medidas de segurança adotadas e o despreparo do sistema jurídico brasileiro no tratamento de portadores do espectro da esquizofrenia, por meio de um estudo...
10/06/2022 04:10 | VERONICA LORENA DA SILVA SOUZA
A reforma trabalhista de 2019 também denomina como Lei da Liberdade Econômica, foi aprovada sobre a premissa de trazer intervenções positivas para o mercado de trabalho brasileiro. Visando a desburocratização das relações de trabalho e fomentação do empreendedorismo no Brasil, flexibilizando as normas previstas anteriormente, como a dispe...
09/06/2022 04:29 | ELANE LIMA DE SOUSA
O presente estudo possui grande relevância tanto no contexto nacional, como global, visto que, a discussão está direcionada para um fenômeno que está presente de forma regular dentro da sociedade atual brasileira. Por sua vez, a respectiva investigação em tela, intitulada “Violência Doméstica em Tempos de Pandemia e as Medidas Protetivas...
Categoria: Direito Administrativo
09/06/2022 04:26 | Felipe Miranda Ferrari Picolo
Este artigo tem por objetivo avaliar sistematicamente a jurisprudência do Tribunal de Contas da União em matéria de prorrogação de contratos administrativos. A Constituição da República prevê a competência do Tribunal de Contas da União para avaliar a legalidade de atos administrativos e, caso a autoridade não tome providências para co...
09/06/2022 04:23 | FRANCULINO JOSÉ DA SILVA FILHO
Este trabalho tem como objetivo fazer uma análise das nanotecnologias e sua repercussão no Direito, abordando mais especificamente o tema da responsabilidade civil diante dos possíveis danos causados por essa nova tecnologia. A nanotecnologia vem com a promessa de fazer uma revolução em todos os campos da sociedade onde ela atua, otimizando e ...
09/06/2022 04:21 | Layla Araujo de Souza
O artigo apresenta o comércio realizado à distância, por meio da internet. Inicialmente disserta acerca da relação jurídica entre o fornecedor e consumidor, elementos essenciais na concretização econômica, que possui como terceiro componente que os une os produtos ou serviços. Desenvolve-se o tema ao relacionar o Marco Civil da Internet (...
Categoria: Direito Processo Civil
09/06/2022 04:19 | Maria Victoria Nogueira Lima
Neste artigo estudou-se a relevância de compreender a verdade processual para efetivação de sentenças/decisões, considerando a influência da sociedade no caso concreto. O estudo objetivou atingir o conceito de validade e verdade processual partindo das raízes do âmbito sociocultural, passando pelas teorias interpretativas e aplicações e p...