Categoria: Direito Processo Civil
23/05/2022 04:40 | JOSÉ CARLOS MENK
Este artigo aborda a disposição do artigo 2º do Código de Processo Civil, em sua primeira parte, no intuito de aferir o que justifica a efetiva razão de ser dessa disposição, tomando em consideração a realidade subjacente que, de fato, leva à decisão da propositura da ação e início da formação do processo, abordando os entendimentos...
23/05/2022 04:33 | Kaique Oliveira Silva
Entende-se como discurso de ódio um texto ou comportamento que ataque ou use linguagem pejorativa ou discriminatória referente a uma pessoa ou grupo baseado em quem eles são. O objetivo deste artigo consiste em demonstrar o crime de ódio no ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva. Como ...
23/05/2022 04:31 | Murilo Basilio Peccinin
O crime de lavagem de dinheiro é um dos delitos que vem ganhando cada vez mais relevância na nossa sociedade, no qual os criminosos procuram meios cada vez mais elaborados para tal ilicitude. Como o crime de lavagem de dinheiro é um crime de difícil apuração, no Brasil há uma lei especifica para o mesmo, qual seja, a Lei 9.613/1998, ocasiona...
Categoria: Direito Administrativo
23/05/2022 04:26 | Raquel Giovanini de Moura
A Defensoria Pública, instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, é reconhecida pela Constituição Federal (art. 134, caput) e pela Lei Complementar nº 80/94 (art. 1º) como instrumento e expressão do regime democrático. Sua função é garantir o acesso à justiça da população desfavorecida e vulnerável, con...
23/05/2022 04:26 | Marcel Assis Pereira
Para reconhecermos a importância do fim das penas de restrição de liberdade no regulamento disciplinar utilizado atualmente no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins é importante percorrer a história de parte das instituições militares brasileiras, relembrando eventos históricos que foram responsáveis pela estruturação dessas ...
Categoria: Direito Processo Penal
23/05/2022 04:25 | Amanda Cardoso Dario Cavalcante
O estudo apresentado propõe-se a abordar o impacto da pandemia da covid-19 no sistema prisional no brasil. Nesse sentido, questiona-se: o poder público se mostra omisso em entender os direitos fundamentais dos presos? quais as medidas cabíveis para protegê-los durante a pandemia do covid-19? Por ser um assunto relativamente atual e novo, a disc...
Categoria: Direito Processo Penal
23/05/2022 04:24 | SANDRO VESCOVI MOZER BARBOSA
O artigo em comento possui como objetivo demonstrar as justificativas para a infiltração dos agentes policiais no ambiente virtual, considerando que tal infiltração decorre à extrema importância na colaboração investigativa dos policiais. Seus objetivos específicos, por seu turno, são relacionados à análise as alterações legislativas ...
20/05/2022 04:49 | Alessandro Del Col
O presente estudo tem por objeto analisar a norma jurídica a partir do estudo da linguagem jurídica que contribui para a construção da interpretação, como um processo dinâmico de consolidação da significação, formando uma base sólida para edificação da regra-matriz de incidência. Esta pesquisa científica busca com o aprofundamento t...
Categoria: Direito Processo Civil
20/05/2022 04:35 | Júlio César Torquato dos Santos
O presente artigo visa apresentar elementos e exemplos de aplicação dos negócios jurídicos processuais típicos e atípicos em contratos empresariais. Para isso, primeiro se busca falar dos conceitos de autonomia da vontade privada e de negócio jurídico, depois aborda a diferença entre os negócios jurídico típicos e os atípicos, e por fi...
20/05/2022 04:22 | Rafael F. Carvalho
O presente artigo tem como proposta analisar a precariedade do saneamento básico no Brasil e a sua relação com a escassez de recursos públicos dos entes políticos situados à margem dos grandes centros econômicos. Sabemos que grande parte das receitas dos entes políticos provém da tributação dos contribuintes, contudo os municípios gizam...
Categoria: Direito Processo Penal
20/05/2022 04:21 | Sara Antônia Ferreira Alves
O presente artigo tem por foco a análise da “Aplicação da Retroatividade da Lei Penal Benéfica aos Casos Concretos Anteriores à Vigência da Lei que Prevê o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)”. Na realização da pesquisa usou-se o método dedutivo e a metodologia qualitativa de revisão bibliográfica. Foram abordados os aspectos h...
20/05/2022 04:13 | Brenda Akemy Muracami Boneto
O presente trabalho acadêmico tem por objetivo apresentar o porte de arma de fogo e analisar sua limitação como meio protetivo em face da legislação atual, haja vista a garantia constitucional da segurança. O Estatuto do Desarmamento é uma política de controle de armas, vigorando no país desde 2003, objetivando a redução da circulação...
Categoria: Direito Previdenciário
20/05/2022 04:12 | Raquel Giovanini de Moura
Comprovação da qualidade de segurado especial Para a concessão da aposentadoria rural por idade é necessário o preenchimento de três requisitos cumulativos: (a) a idade mínima; (b) a comprovação da qualidade de segurado especial; e (c) cumprimento da carência. ...
20/05/2022 04:11 | Letícia Miranda de Amaral Barbalho
O presente trabalho visa analisar os direitos do trabalhador e como eles ficaram durante a pandemia do novo coronavírus, e como os institutos do fato do príncipe e da força maior podem ser aplicados nesse momento, bem como a utilização do princípio da boa-fé objetiva, que deve ser observado em todas as relações trabalhistas. Primeiramente ...
20/05/2022 04:11 | Lorraynne Brito Ferreira
Com crescimento do acesso a internet, várias empresas começaram a divulgar seus produtos e serviços através das redes sociais, por meio dos digitais influencers, dessa forma, a presente pesquisa tem por intuito discutir sobre a responsabilidade civil em caso de divulgação de produtos, além dos direitos do consumidor que trata-se de uma obri...
Categoria: Direito Constitucional
20/05/2022 04:07 | Tainá de Araujo Almeida Sano
O direito ao esquecimento é um conceito referente a uma possível anulação do antecedente criminal de um infrator que já cumpriu pena, apagando-o de seus registros pessoais como forma de permitir sua completa reinserção social. Nesse contexto, ainda que se trate de informações verídicas e adquiridas legalmente, seria possível a não veicu...
Categoria: Direito Processo Penal
20/05/2022 04:04 | Sergio Henrique Vasconcelos Aragão
O presente artigo aborda sobre o encarceramento de presos em delegacias no interior do estado do Amazonas, objetiva analisar se há ou não desvio de função do policial civil nas suas atribuições, sendo observado os direitos humanos dos presos da justiça, além disso, o artigo tende examinar o ordenamento jurídico brasileiro, as recomendaçõ...
19/05/2022 04:26 | Valquiria Martins Volpati
O presente trabalho tem o propósito de analisar as consequências patrimoniais decorrentes da não verificação prévia de paternidade frente à obrigação de pagamento de alimentos gravídicos e a possibilidade de restituição dos valores adimplidos em face do verdadeiro genitor. Instituída para garantir a segurança indispensável para o com...
19/05/2022 04:25 | Laura Victória Tanantas Carvalho
O presente trabalho analisa a possibilidade de penhora sobre o auxílio emergencial para pagamento de pensão alimentícia, com o objetivo de abordar o funcionamento do auxílio emergencial como um recurso de garantia, além de renda mínima, que pode ser utilizado como artificio para adimplemento de débitos, bem como sua aplicação e eficácia e...
19/05/2022 04:24 | Pollyana Evelyn Guimarães Vasconcelos
Os casos de violência doméstica tiveram um aumento significativo durante a pandemia em curso em todo o mundo, fomentando assim a efetivação de estudos que identifiquem quais aspectos estão relacionados a estas ocorrências, bem como de entendimento das possibilidades de assegurar os direitos da vítima. Este estudo teve como objetivo geral ana...