30/04/2024 04:36 | Mariangela Alecrim dos Santos
A análise da infiltração de agentes policiais no combate aos crimes cibernéticos é o objetivo deste artigo. Quais os limites de atuação dos agentes policiais no âmbito da infiltração virtual? As investigações policiais tem um prazo a estabelecer que a infiltração virtual possa se desenvolver pelo prazo de 90 dias, sem prejuízo de eve...
Categoria: Direito Processo Penal
29/04/2024 04:57 | Josenira Ilze da Silva Nascimento
O presente trabalho explora a garantia constitucional da ampla defesa a partir da perspectiva de defesa dos Direitos Humanos. Para isso, discorri brevemente sobre a referida garantia, as principais normativas internacionais e nacionais sobre Direitos Humanos e propus, por fim, com a ajuda de teóricos sobre a ampla defesa e sobre os Direitos Humano...
Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)
29/04/2024 04:32 | LETICIA REGINA ANÉZIO
A interação das biotecnologias com o processo de seleção natural pode ter efeitos significativos na diversidade genética, na adaptabilidade e na resposta evolutiva da espécie humana. A capacidade de manipular geneticamente os seres humanos traz consigo promessas e desafios éticos significativos. É essencial considerar cuidadosamente as impl...
Categoria: Direito Administrativo
29/04/2024 04:24 | Alysson Vasconcelos Silva Coelho
O presente estudo busca analisar a evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da interpretação da exceção de imprescritibilidade contida no art. 37, §5º, da Constituição da República de 1988, com especial enfoque nos seus reflexos sobre os processos de controle externo no âmbito dos Tribunais de Contas. Objetiva-se, ...
26/04/2024 04:20 | Thayanne Vieira Silva
A temática do trabalho possui como questão central o estudo da responsabilidade civil das empresas em face da Lei Geral de Proteção de Dados, dando-se ênfase à proteção dos dados pessoais sensíveis dos consumidores em tempos de massificação dos dados. Este estudo norteou-se a partir de um objetivo geral que foi o de verificar se a Lei Ge...
26/04/2024 04:17 | caio wagner siqueira de morais
O presente trabalho tem por escopo descrever as limitações constitucionais ao poder de tributar. As limitações, doravante analisadas entre princípios e imunidades tributárias, consistem em normas que dão validade aos preceitos estabelecidos pelo legislador constituinte e servirão de parâmetro para a atuação do Estado na cobrança dos tri...
26/04/2024 04:15 | Daniele da Silva Nogueira
O presente trabalho tem a ideia central de estudar a vulnerabilidade dos consumidores brasileiros no que tange ao comércio eletrônico, dissertando sobre as garantias fundamentais no direito pátrio e discorrendo sobre a relevância de sua eficiência e eficácia, apresentando as fragilidades dos consumeristas. Descreve sobre os termos: consumidor...
25/04/2024 04:50 | Guilherme Rauen Silva Jardim
O presente trabalho visa identificar como se deve apurar os haveres de sócio retirante de sociedade limitada quando o contrato social não disciplina o tema. ...
25/04/2024 04:28 | Gustavo Cordeiro Lomba de Araujo
A partir de um método dialético, com análise bibliográfica, consultiva e jurisprudencial, o presente estudo foca sua atenção em um segmentos extremamente sensível e delicado, sob o ponto de vista das relações humanas, dentro do Direito de Família: a guarda dos filhos quando ocorre a separação do casal. Antes, porém, de discorrer sobre ...
Categoria: Direito Previdenciário
25/04/2024 04:14 | DESIREE EVANGELISTA DA SILVA
A aposentadoria rural é um direito fundamental para os trabalhadores que dedicam suas vidas à agricultura e à pecuária. No entanto, a interação entre a aposentadoria rural e a situação de um cônjuge que trabalha no setor urbano pode criar desafios e até mesmo prejudicar a segurança financeira do aposentado rural. Este artigo explora os i...
24/04/2024 04:36 | AMANDA DE OLIVEIRA FROES
O presente artigo, intitulado “Assédio moral no trabalho e os prejuízos na saúde mental do trabalhador” tem por objetivo compreender o impacto negativo que o assédio moral causa na vida do trabalhador e os prejuízos que as organizações sofrem mediante um trabalhador com baixo rendimento nas atividades, absenteísmos e consequentemente af...
24/04/2024 04:21 | Angela Gabriele Nascimento Fernandes
O presente trabalho analisa a possibilidade da legitima defesa a favor do meio ambiente, se é cabível uma excludente de ilicitude. O tema em questão, poucos doutrinadores discutem o assunto. A legitima defesa está no artigo 23 e 25 do Código Penal Brasileiro, e demostra que existe a legítima defesa própria e a de terceiros. Já o meio ambien...
Categoria: Filosofia do Direito
23/04/2024 04:50 | Marcos Antonio Duarte Silva
A filosofia vem contribuir com a questão da religião em seu aspecto mais decisivo, ou seja, demonstrar que é válida, que é possível e que além disso, não há nenhum problema professar, nos dias atuais, possuir uma religião, muito pelo contrário, assim como outras épocas da história universal humana, a religião assume um papel preponder...
Categoria: Direito Processo Civil
23/04/2024 04:20 | Ronaldo Cavalcanti de Albuquerque
O presente artigo científico terá como seu enfoque principal a discussão acerca da possibilidade ou não da utilização das provas digitais no processo civil, com enfoque nas disposições do próprio Código de Processo Civil. Nos últimos anos, é cada vez mais comum que os negócios jurídicos sejam firmados e tratados totalmente por meio di...
Categoria: Direito Administrativo
22/04/2024 04:31 | Rafaela Neiva Fernandes
O presente artigo se debruça sobre a temática dos danos causados por atos legislativos e por atos dos parlamentares no exercício da função legislativa, refletindo sobre a possibilidade ou impossibilidade de responsabilidade civil do Estado em ambas as hipóteses. Promove-se uma análise à luz da imunidade parlamentar, das teorias da responsab...
Categoria: Direito Processo Penal
22/04/2024 04:16 | Matheus Nobre Giuliasse
No Brasil, após o advento da Constituição Federal de 1988, houve o reconhecimento do status constitucional das convenções que estipulam normativa protetiva aos indivíduos. Devido a esta superioridade hierárquica surgiu na sistemática jurídica o instituto do controle de convencionalidade, cuja finalidade é a de compatibilizar os atos e le...
22/04/2024 04:13 | Jeff David Mac Donald da Silveira Carneiro
A necessidade humana em fazer compras, na verdade em consumir, é antiga, entretanto de maneira consciente e somente o necessário. No decorrer da evolução da sociedade acelerou-se o ímpeto de consumir de forma desenfreada sem analisar a capacidade financeira e violando a dignidade da pessoa humana. Inicialmente, o direito civil era o responsáv...
19/04/2024 04:46 | Nicolas Ricardo Lascano Zanelato
Tendo em vista que o nosso sistema judiciário e legislativo esqueceu dos psicopatas, não formulando nenhuma lei específica e usando apenas de jurisprudência fixa, pesquisa-se sobre a psicopatia a luz do direito penal brasileiro, a fim de tentar entender um pouco esses indivíduos e demonstrar no momento como o direito penal funciona perante um ...
19/04/2024 04:37 | CHARLENE DE PAULA LIMA
Seguindo as evoluções da sociedade, bem como as inovações tecnológicas, o ordenamento jurídico buscou introduzir em 2018, a Lei nº 13.709, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Em regra, não há ramo específico para o tratamento de dados, porém, pensou-se na possibilidade de aplicabilidade nas relações de trabalho, já...
Categoria: Direito Processo Penal
19/04/2024 04:25 | Lara Diovanna Nascimento Rodrigues
A temática do trabalho possui como questão central o estudo do Inquérito 4.781/DF, instaurado de ofício pelo Presidente da Corte. Este estudo norteou-se a partir do objetivo em verificar a compatibilidade da instauração do referido inquérito, sob a perspectiva da Constituição Federal e do Código de Processo Penal. ...