14/12/2023 04:55 | Aline Soares Arcanjo
O objetivo do presente artigo é analisar a questão do trabalho forçado no Brasil, especificamente no que tange às razões históricas de sua persistência em pleno século XXI. Para tanto, primeiramente será examinado o conceito de trabalho forçado. Posteriormente, será estudado o processo de formação do país, recorrendo-se ao trabalho de...
Categoria: Direito Administrativo
14/12/2023 04:50 | Diuster de Franceschi Gariboti
A intervenção na propriedade privada são os atos do Poder Público que acabam por retirar ou restringir compulsoriamente o direito de domínio privado ou acabam por sujeitar o uso de bens particulares em virtude de atendimento de interesses da sociedade. Com isso, este estudo tem como propósito abordar a legislação brasileira e portuguesa qua...
Categoria: Direito Processo Penal
14/12/2023 04:22 | Igor Justin Carassai
A ressocialização é fundamental para reduzir a reincidência criminal, promover reintegração social e garantir a segurança da sociedade. A educação, atividade física e trabalho possuem papel importante na ressocialização de detentos. Os objetivos deste trabalho foram contextualizar o Sistema Prisional, Lei de Execução Penal em relaçã...
Categoria: Direito Processo Penal
14/12/2023 04:15 | Lidiane Gomes dos Santos
Por meio do presente trabalho, discute-se acerca da efetividade da Audiência de Custódia, desde sua implantação em 2015 às mudanças advindas com a pandemia de Covid-19 nos anos de 2020 e 2021 em Fortaleza - Ceará. Discorre-se sobre a cultura enraizada no meio policial e jurídico brasileiro de que a Audiência de Custódia serviria como inst...
Categoria: Sociologia jurídica
13/12/2023 04:52 | André Jales Falcão Silva
O presente artigo científico discute a importância do ensino de Sociologia no Ensino Médio, enfatizando a relevância dessa disciplina no desenvolvimento de habilidades críticas e analíticas nos estudantes. Além disso, o texto apresenta uma análise da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e aborda temas transversais relativos ao Direito Cons...
13/12/2023 04:49 | eduardo felipe furukawa
Primeiramente, é importante salientar que a sociedade unipessoal de responsabilidade limitada mencionada no título, tem suas origens na década de 1980. Essa foi uma medida jurídica implementada para reduzir os riscos associados aos empreendedores individuais, promovendo, assim, o investimento por parte deles....
13/12/2023 04:16 | Humberto Parini
O desenvolvimento desta pesquisa apoiou-se no levantamento bibliográfico e documental, a fim de discutir a insignificância aplicada aos crimes tributários. Partiu-se, pois, do conceito deste importante princípio, bem como de suas origens no contexto brasileiro, a fim de verificar a sua aplicabilidade por meio das posições firmadas pela jurisp...
Categoria: Direito Processo Civil
13/12/2023 04:13 | Igor Bortoluzzi Flores
No cenário jurídico brasileiro, a evolução legislativa e jurisprudencial é uma constante, e um dos temas que recentemente sofreu alterações significativas é o da petição intercorrente. Como profissional do Direito, é crucial analisar criticamente as implicações dessas mudanças, especialmente no que tange aos direitos e estratégias do...
Categoria: Direito Constitucional
12/12/2023 04:59 | Wilson Carlos Mucapola
O presente artigo de opinião, do qual procuramos enfatizar a consagração do Provedor de Justiça na sua relação com as demais instituições públicas, enquanto um órgão do Estado independente, imparcial e gratuito, que defende as pessoas que deparam-se com os seus direitos fundamentais violados, ou se sintam prejudicados por actos injustos ...
12/12/2023 04:42 | Natália Maria Madureira da Rocha Coutinho
Esse artigo aborda a compreensão da violência obstétrica do ponto de vista jurídico, examinando seus fundamentos legais, as responsabilidades das instituições de saúde e profissionais envolvidos, além das proteções legais disponíveis para as vítimas. A violência obstétrica é uma questão delicada que desafia os princípios fundamenta...
Categoria: Direito Constitucional
12/12/2023 04:18 | Fabiana Sarmento de Sena Angerami
Este artigo tem por escopo trazer a lume o debate do mecanismo informador da participação democrática e heterogênea dos Tribunais Recursais no Brasil, popularmente conhecido por “quinto constitucional”. Atualmente esse instituto reserva uma quota de seus quadros para julgadores com conhecimentos jurídicos adquiridos em circunstâncias dive...
Categoria: Direito Processo Penal
12/12/2023 04:14 | Marcela Possenti Krueger
O presente estudo debate o encarceramento de mulheres negras e mostra como é uma realidade alarmante, que revela desigualdades e opressões que afetam de forma particular essa classe, fazendo com que sejam vulneráveis a um sistema de justiça criminal que as colocam em situações desproporcionais de aprisionamento. Ao longo do artigo é identifi...
Categoria: Direito Processo Penal
11/12/2023 04:52 | Igor Justin Carassai
A atividade física possui papel importante na ressocialização de pessoas privadas de liberdade. A educação formal por meio das atividades físicas e esportivas tem importante papel na ressocialização de detentos que cumprem pena em regime fechado. A atividade física tem papel primordial como instrumento transformador do cotidiano da pessoa ...
Categoria: Direito Administrativo
11/12/2023 04:28 | ALESSANDRO BRITO BARBOSA
O objetivo geral desta pesquisa é compreender sobre inelegibilidade do agente público decorrente da condenação por improbidade administrativa, para isso, como objetivos específicos se busca conceituar o que é improbidade administrativa diante da Administração Pública, explicitar as significativas mudanças nas modalidades dos atos de impro...
11/12/2023 04:27 | LUCIELE FERREIRA SARAIVA
A auditoria externa desempenha um papel fundamental na manutenção das demonstrações financeiras das organizações, pois fornece uma avaliação independente de sua precisão e integridade. Isso é essencial para proteger os investidores e garantir a transparência nas práticas contábeis e financeiras. As Lojas Americanas, uma das maiores red...
11/12/2023 04:26 | Tiago Cristiano Ribas
O presente artigo se dedica a analisar o contrato de trabalho intermitente, no Brasil, cujas regras foram estabelecidas pela Reforma Trabalhista, por meio da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017. Nesse sentido, serão apresentados alguns efeitos do contrato de trabalho intermitente, no Brasil, a partir do que será possível compreender que essa ...
11/12/2023 04:21 | Natália Maria Madureira da Rocha Coutinho
Este artigo aborda a questão da descriminalização do aborto, analisando a questão sob uma perspectiva de gênero diante da criminalização das mulheres, e, em especial, o impacto desproporcional em mulheres negras e de baixa renda. O artigo também discute a necessidade de conscientização do respeito à autonomia da mulher sobre seu próprio...
11/12/2023 04:07 | Melyssa de Brito Ramos Carneiro
Incentivos fiscais podem ser conceituados como meios de financiamento para um negócio onde, ao se livrar da oneração do recolhimento de impostos, tem-se a oportunidade de aplicar esses recursos em outros ativos ou processos ligados à sua atividade principal, para se obter um melhor desempenho econômico e financeiro. O problema está no fato de...