Categoria: Direito Constitucional
05/07/2023 04:34 | Rebeca Feres Oliveira de Domênicis
O presente estudo buscou analisar o §2º do artigo 10 da Lei 9.263/96 em consonância com o §7º do artigo 226 da CF/88, com o intuito de incluir a possibilidade de realização da cirurgia de laqueadura durante o parto cesariana na rede pública de saúde, possibilitando às mulheres de baixa renda um adequado acesso ao planejamento familiar, ev...
Categoria: Direito Administrativo
05/07/2023 04:30 | MARCOS BRUNO OLIVEIRA DA SILVA
O presente trabalho trás luz uma abordagem sobre os contratos administrativos, sua diferenciação com os contratos privados firmados pela administração pública e a possibilidade da existência de cláusulas privilegiadas ou exorbitantes em tais avenças. O artigo apresentado traz como principal objetivo uma análise de como a existência dessa...
Categoria: Direito Administrativo
04/07/2023 04:56 | MARIO JOSE GOMES DE MELO SILVA
Este artigo científico de revisão objetiva compreender a evolução por que passa e/ou passou a Administração Pública com o incentivo trazido através do modelo gerencial de administrar os bens e serviços públicos, o qual é grande serventia a administradores e administrados quanto à implementação de padrões médios de efetivação de um...
Categoria: Advocacia/Defensoria em Geral
04/07/2023 04:45 | ADRIANO CUSTODIO BEZERRA
Trata-se de artigo sobre a publicidade da advocacia nas redes socais virtuais, com base em minuciosa pesquisa da legislação da Ordem dos Advogados do Brasil, doutrina e jurisprudência do Conselho Federal da OAB (CFOAB) e do Tribunal de Ética de São Paulo (TEDSP). Iniciando-se pela diferenciação conceitual entre publicidade, propaganda e mark...
04/07/2023 04:43 | EVILYN EDUARDA SOUZA DA SILVA
Este artigo teve como objetivo realizar uma revisão narrativa de estudos sobre violência obstétrica. Para isso, abordou-se o conceito de violência obstétrica, os marcos legais, o aumento de casos nos últimos anos, a falta de amparo do ordenamento jurídico e o entendimento de que essa violência fere também o direito sexual e reprodutivo da ...
04/07/2023 04:31 | Julia Mara Felix Souza
Neste presente trabalho venho mostrar um pouco da realidade de muitas famílias brasileiras. Tem o intuito de comoção de gestores dos órgãos públicos, a terem interesse na causa do alcoolismo e sua forte influência na violência doméstica, trazendo para esse projeto pensamentos de estudiosos e seus pontos de vista sobre o assunto em questão...
04/07/2023 04:28 | MARCOS BRUNO OLIVEIRA DA SILVA
O presente trabalho trás luz à uma questão atual de grande relevância que envolve casos de violência doméstica e família contra a mulher, com atenção à decisão do Superior Tribunal de Justiça que pela primeira vez se manifestou quanto à possibilidade de aplicação da lei maria da penha às mulheres trans, afastando-se o conceito meram...
04/07/2023 04:28 | Ligia Nolasco
O presente artigo objetiva a apresentação de pontos básicos para uma fundamentação atualizada sobre o tema alienação fiduciária de veículo. O estudo procura apresentar conceitos sobre a prática em tela, valendo-se de dizeres jurídicos, conceitos e leis vigentes. Por fim, percebe-se que o uso de decisões judiciais pode auxiliar no entend...
Categoria: Direito Processo Civil
03/07/2023 04:50 | LUCIANE LEÃO DE SOUZA
O presente estudo objetiva pesquisar o impacto do uso da inteligência artificial (IA) e das novas tecnologias digitais, a exemplo dos sistemas empregados para penhora online e dos aplicativos de videoconferência, para a efetivação do acesso à justiça. Para tanto, optou-se por conduzir esta pesquisa valendo-se de uma abordagem hipotético-dedu...
03/07/2023 04:30 | Daniel Federico de Novaes Runcini
Este artigo investigou a ameaça à segurança nacional apresentada pela exposição de dados pessoais de candidatos a vagas na segurança pública no Brasil. Após revisar a doutrina existente e analisar a legislação atual de proteção de dados, o estudo concluiu que a exposição não autorizada desses dados é uma ameaça significativa para a...
Categoria: Direito Processo Civil
03/07/2023 04:26 | Antonio miranda de jesus filho
O presente trabalho investiga o papel dos meios alternativos de resolução de conflitos na promoção do acesso à justiça e no aprimoramento da resolução de disputas na sociedade contemporânea. Por meio de revisão bibliográfica e análise de dados secundários, exploramos os principais mecanismos alternativos, como mediação, conciliação...
03/07/2023 04:24 | Higor Marcelo Oliveira
Este artigo visa a realização de um estudo aprofundado sobre o direito de saída dos acionistas corporativos, mais especificamente o direito de recesso, também conhecido como direito de retirada. Nesse estudo, serão exploradas as nuances desse direito, demonstrando que, em termos teóricos, ele não se trata apenas de um acordo entre os acionis...
Categoria: Direito Processo Civil
03/07/2023 04:15 | Beatriz Porto Merloti
Este projeto tem como objetivo mostrar os benefícios oferecidos pela flexibilização da realização das teleaudiências durante a pandemia do COVID-19, que foi concedida pelo Presidente do conselho nacional de justiça através da RESOLUÇÃO nº 314, DE 20 DE ABRIL DE 2020 em decorrência da decretação do estado de pandemia pela Organização...
30/06/2023 04:33 | Abianne Rosa Gonçalves Ribeiro
Este artigo analisa como o fomento ao pequeno produtor rural pode promover o desenvolvimento sustentável, considerando os aspectos sociais, econômicos e ambientais. Os objetivos incluem a análise da produção rural, o papel do crédito rural e como o fomento à produção contribui para o desenvolvimento social, econômico e ambiental. O estudo...
Categoria: Direito Processo Penal
30/06/2023 04:33 | Tábata Rizzato Silveira Fiusa
Este trabalho tem o objetivo de analisar o sistema penitenciário brasileiro e todos seus ramos, entre suas crises e sua violação aos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, tanto quanto ao princípio da dignidade humana, que visa garantir a segurança, direitos, vida digna e entre outros conceitos assegurados ao homem atrav...
30/06/2023 04:30 | Rosimaire Silva Carvalho
O trabalho busca enfatizar os atos de violência doméstica contra as mulheres brasileiras. Sendo comprovado por meios de conhecimentos obtidos e pesquisa através da Lei Maria Penha, Constituição Federal, também realizado com outros meios de informações. O trabalho realizado nos demonstra como a violência doméstica cada vez mais está prese...
Categoria: Direito Processo Penal
30/06/2023 04:17 | Huender de Almeida Santos marcelino
O presente trabalho científico foi realizado com o objetivo de analisar os aspectos positivos da efetiva utilização da tecnologia nos sistemas do poder judiciário e carcerário brasileiro diante do cenário do vírus Covid-19, além de discutir a admissibilidade e validade do uso da videoconferência na elaboração do auto de prisão em flagra...
30/06/2023 04:15 | VAGNER LUCIANO COELHO DE LIMA ANDRADE
Este trabalho intenciona apresentar propostas de medidas de compensação ambiental pelos impactos diretos e indiretos gerados pelos terminais metropolitanos de ônibus da Grande BH, em especial, o Terminal Sarzedo, localizado no Bairro Santa Rosa, no distrito da Sede Municipal, em Sarzedo - MG. A metodologia consistiu em ampla revisão bibliográf...
Categoria: Direito Processo Penal
30/06/2023 04:03 | NEYLA SUELLEN ROCHA DA SILVA
Obra da resenha: Standard probatório para condenação e dúvida razoável no processo penal: análise das possíveis contribuições ao ordenamento brasileiro. Revista Direito GV, v. 16, n. 2, maio/ago. 2020, e1961. doi: http://dx.doi.org/10.1590/2317- 6172201961....
Categoria: Direito Processo Penal
29/06/2023 04:56 | Douglas Andrade
O Supremo Tribunal Federal, por meio do HC 95.960, tem o entendimento firmado de que a fração de diminuição a ser aplicada no caso de reconhecimento de um crime tentado, deve ser fixada com base no percurso trilhado pelo autor até o momento da interrupção por circunstâncias alheias à sua vontade. Este artigo parte da premissa de que a deci...