Categoria: Direito Constitucional
19/11/2020 04:15 | ALEXANDRE MARIANO COSTA DE SEIXAS
O Ativismo Judicial se trata de uma postura proativa do Poder Judiciário na interferência de maneira regular, significativa e informal na legislação. O Ativismo Judicial é quando, por exemplo, um Juiz extrapola suas funções e legisla no lugar do Congresso Nacional. É quando há uma invasão do Poder Judiciário as atribuições legislativas...