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Artigos
Mandado de Segurança à luz da Constituição e da Lei N° 12.016/2009

Categoria: Direito Processo Civil

01/02/2021 04:44 | ALEXANDRO MARCOS DE ABREU

O presente artigo científico tem como objetivo abordar os principais aspectos, bem como as peculiaridades do Mandado de Segurança, para tanto, será feita uma análise do referido remédio constitucional à luz da constituição e da lei que o regulamenta, Lei N° 12.016/2009. O mandado de segurança está previsto na Constituição Federal de 19...
As Vantagens e os trâmites das isenções de impostos para PCD.

Categoria: Direito Tributário

29/01/2021 04:27 | ALEXANDRO MARCOS DE ABREU

O presente artigo tem como o seu principal objetivo, demonstrar todos os aspectos e benefícios das Isenções de Imposto para PCD, mostrando todos seus tramites legais para que haja o procedimento correto da mesma, e subsequente trazer consigo as suas vantagens desse determinado ato. ...
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