Categoria: Direito Processo Penal
18/11/2020 04:28 | ANTONIO IVAN OLIMPIO DA SILVA FILHO
O presente trabalho analisa se os princípios do contraditório e da ampla defesa, incluídos no texto constitucional no rol dos direitos fundamentais, podem ser aplicados, ainda que de uma forma mitigada, já na fase de investigação criminal, assegurando-se, com isso, maiores garantias aos investigados na etapa pré processual. ...