Categoria: Direito Processo Civil
18/03/2024 04:40 | Adriana da Silva Pena Soares
O presente artigo visa problematizar a importância da decisão saneadora sob a ótica da vinculação aos precedentes introduzida pelo Código de Processo Civil de 2015. Busca-se teorizar a questão sob um novo olhar, que pretende extrair do dispositivo legal inserto no art. 357 do CPC, não só a importância já reconhecida pelos doutrinadores, ...