Categoria: Direito Processo Civil
05/07/2022 04:32 | Alessandra Gabriela Gomes De Castro
Este trabalho tem como objetivo analisar o Instituto do Patrimônio Digital e destacar a necessidade de regulamentação legal desse tema no ordenamento jurídico brasileiro, visto que a Internet e a sociedade estão cada vez mais entrelaçadas. O objetivo é entender as possíveis consequências e implicações e investigar a possibilidade de penh...