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Análise da Lei 15.035/2024 em face do princípio da presunção de inocência e a potencial perpetuação do direito penal do inimigo na sociedade brasileira

Categoria: Direito Penal

24/03/2025 04:32 | Aurélio Da Silva Jardim Júnior

O presente artigo tem por objetivo analisar os impactos da Lei 15.035/2024 na sociedade contemporânea brasileira, além de trazer reflexões acerca de eventual não observância do diploma legal em face do princípio da presunção de inocência. Ademais, são abordados importantes conceitos sociais e legais, oportunizando ainda uma análise do re...
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