Categoria: Direito Administrativo
07/03/2023 04:38 | Bruno Ramos Mendes
o presente artigo tem por objetivo analisar a divergência existente tanto na doutrina quanto na jurisprudência sobre qual teoria deve ser aplicada aos casos de danos causados ao administrado por atos omissivos do Estado. Será apresentado um histórico da evolução das teorias desde meados do século XIX, além de quais são as correntes doutrin...