Conteúdo Jurídico

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A proteção constitucional do consumidor

23/11/2020 04:16 | Camilla Mello e Lima

Este artigo analisa a necessidade de concretização da máxima efetividade do texto constitucional, que prevê o direito fundamental do consumidor e também o estabelece como princípio da ordem econômica. Faz-se urgente a proteção jurídica ao consumidor na realidade do comércio eletrônico brasileiro, a partir do diálogo entre a Constituiç...

Instrumentos ministeriais de proteção aos direitos transindividuais trabalhistas

Categoria: Direito Trabalho

20/11/2020 04:13 | Camilla Mello e Lima

Este trabalho se propõe a analisar a proteção jurídica constitucional e infraconstitucional em prol da máxima efetividade dos interesses transindividuais dos trabalhadores, destacando, sobretudo, a necessidade de ampliar e fortalecer a legitimidade do Parquet laboral, seja na via judicial, seja na via resolutiva....

Marketing abusivo no e-commerce

Categoria: Direito Consumidor

26/02/2016 04:00 | Camilla Mello e Lima

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A proteção constitucional do consumidor

Instrumentos ministeriais de proteção aos direitos transindividuais trabalhistas

Marketing abusivo no e-commerce

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