07/10/2019 04:31 | Carlos Reignier Braga de Almeida
Este artigo tem como objetivo demonstrar e comprovar a eficácia da atuação do Ministério Público Federal no combate ao trabalho em condições análogas às de escravo. A finalidade do presente trabalho é abordar o conceito e características da escravidão contemporânea, trazer, sob perspectiva constitucional, atribuições do Ministério P...