Conteúdo Jurídico

Artigos

Supremacia da Constituição e democracia: desenho institucional para defesa dos direitos fundamentais

03/06/2020 04:33 | Clarissa de Cerqueira Pereira

O presente trabalho se propõe a analisar o constitucionalismo enquanto possível desenho institucional ideal para a defesa dos direitos fundamentais. Para tanto, são feitas considerações iniciais acerca da distinção entre os conceitos de Estado de Direito, Estado Democrático e Estado Constitucional, segundo Zagrebelsky. ...

Os impactos do novo CPC e da Lei nº 13.606/18 sobre a Medida Cautelar Fiscal

Categoria: Direito Processo Civil

26/02/2020 04:40 | Clarissa de Cerqueira Pereira

A preocupação básica deste estudo reside na previsão da medida cautelar fiscal como meio de satisfação do crédito tributário, bem como nos impactos resultantes da edição da Lei 13.606, que criou mecanismos de coerção para satisfação do débito na esfera administrativa. Questiona-se acerca da constitucionalidade das alterações sofrid...

A distinção entre princípios e regras segundo a doutrina brasileira

Categoria: Direito Constitucional

08/01/2018 04:45 | Clarissa de Cerqueira Pereira

Artigos

Supremacia da Constituição e democracia: desenho institucional para defesa dos direitos fundamentais

Os impactos do novo CPC e da Lei nº 13.606/18 sobre a Medida Cautelar Fiscal

A distinção entre princípios e regras segundo a doutrina brasileira

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