02/11/2022 04:27 | Daniel Menezes Vilaça
O presente trabalho tem como objetivo realizar uma analise a descriminalização de pequenos furtos e os impactos perante a sociedade. O princípio da insignificância normalmente aplicável a crimes de furto, faz sentido excluir ou eliminar o comportamento criminoso típico para que o crime cometido não seja considerado crime. Sua aplicação mui...