Categoria: Direito Constitucional
04/07/2022 04:07 | Dimitrius Gomes de Souza
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Categoria: Direito Constitucional
01/07/2022 04:10 | Dimitrius Gomes de Souza
O presente trabalho apresenta as noções básicas para a compreensão dos direitos fundamentais. Pretende analisar a definição, a distinção em relação a outras categorias, o fundamento material e sua classificação, de modo a permitir uma análise introdutória acerca desse relevante tema do direito constitucional. ...